28/01/2026
A gestão de resíduos sólidos envolve aspectos jurídicos, econômicos e ambientais que exigem planejamento, conformidade normativa e integração entre os diversos atores envolvidos.
A ausência de estruturação jurídica adequada pode comprometer a segurança jurídica das políticas públicas, o acesso a incentivos, a captação de recursos e a sustentabilidade dos modelos de gestão adotados, gerando riscos regulatórios, financeiros e ambientais.
Nesse contexto, a capacitação técnica contínua e a orientação jurídica especializada são fundamentais para a correta interpretação do marco legal aplicável, a tomada de decisões seguras e a implementação de soluções juridicamente sustentáveis.
