Queiroz & Vilela Advogados Associados

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08/10/2025

Vícios construtivos e o prazo de 05 anos.

⚠️ Empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e ...
20/02/2025

⚠️ Empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial.

O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

‼️Mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados.

No dia 17 de março, o MTE disponibilizará o 3º relatório para as empresas, que deverão analisar seus resultados e, se necessário, acrescentar alguma explicação. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil 2x ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aquelas que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitas a multas.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, siga-nos nas redes sociais. 📲

Mais um dia de trabalho e renovando nosso apoio ao e ! 22 Pelo futuro da OAB/MS.
22/10/2024

Mais um dia de trabalho e renovando nosso apoio ao e ! 22 Pelo futuro da OAB/MS.

Nesta quinta-feira, 29/08/2024, nossa sócia .holsbach recebeu a Láurea de Homenagem da pelos trabalhos prestados frente...
30/08/2024

Nesta quinta-feira, 29/08/2024, nossa sócia .holsbach recebeu a Láurea de Homenagem da pelos trabalhos prestados frente à Comissão de Direito Condominial.

Trabalho exercido muito afinco, determinação, carinho e orgulho.

É possível e acontece. Acontece com certa frequência .... Mas, para se efetivar uma compra de imóvel através de procuraç...
23/07/2024

É possível e acontece. Acontece com certa frequência ....

Mas, para se efetivar uma compra de imóvel através de procuração é necessário tomar alguns cuidados, principalmente porque existem requisitos legais para a elaboração desse tipo de procura, sobretudo quanto ao prazo de validade.

Embora grande parte das procurações seja lavradas sem uma validade específica, o documento NECESSARIAMENTE se extingue após a morte do mandante e/ou mandatário.

Não se deve comercializar um imóvel de uma pessoa falecida através de procuração, sendo ilegal e notavelmente nulo.

Por isso, tenha muito cuidado ao efetivar uma venda por procuração e consulte sempre um profissional de sua confiança.

Ontem, 01/07/2024, foi sancionada lei que altera Código Civil para regular e uniformizar a questão da atualização monetá...
02/07/2024

Ontem, 01/07/2024, foi sancionada lei que altera Código Civil para regular e uniformizar a questão da atualização monetária e dos juros.

Se o devedor não cumprir com a obrigação, responderá por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Agora, quando não houver índice estabelecido em contrato ou em lei específica, será utilizado o IPCA; e, quando não houver índice estabelecido para juros, deverá ser usada a Selic, deduzindo-se o montante do IPCA.

A taxa legal corresponderá à Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgados pelo BC.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

O escritório .advogados marcando presença na IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que acontece em Bonito - MS.
11/04/2024

O escritório .advogados marcando presença na IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que acontece em Bonito - MS.

O hospital tem o dever de responder pelas falhas nos seus serviços auxiliares, mas não tem responsabilidade por danos ca...
19/07/2023

O hospital tem o dever de responder pelas falhas nos seus serviços auxiliares, mas não tem responsabilidade por danos causados pelo trabalho do médico que não tenha vínculo com o hospital. 🏥

Ou seja, se o erro deriva de imperícia, imprudência ou negligência do médico e não de falha no serviço hospitalar, a responsabilidade do hospital, embora solidária, somente se configura quando comprovada a culpa do profissional. 👨‍⚕

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Compra ou venda de um imóvel é um grande passo na vida de alguém e conhecer as etapas e seus detalhes pode ajudar a evit...
18/07/2023

Compra ou venda de um imóvel é um grande passo na vida de alguém e conhecer as etapas e seus detalhes pode ajudar a evitar problemas no futuro.

A partir do momento em que o vendedor e o comprador chegam a um acordo, é feito o contrato de compra e venda, onde são estabelecidos os detalhes como valor, forma de pagamento, etc.

É importante que todas as informações sejam documentadas para garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações.

Depois de assinar o contrato, é necessário realizar a vistoria do imóvel e a análise documental.

A vistoria serve para verificar se o imóvel está em condições de ser vendido, enquanto a análise documental garante que não existam pendências ou irregularidades relacionadas ao imóvel.

Por fim, as partes se reúnem para assinar a escritura, documento que oficializa a transferência do imóvel, devendo esta ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. 😉

Conheça alguns requisitos essenciais. 😉😀Para que um contrato tenha plena segurança jurídica, é preciso alguns requisitos...
17/07/2023

Conheça alguns requisitos essenciais. 😉😀

Para que um contrato tenha plena segurança jurídica, é preciso alguns requisitos. São eles:

✔ A capacidade das partes
✔ O objeto deve ser lícito e possível
✔ A legitimidade
✔ O consentimento.

Ou seja, deverá ser feito por pessoas que tenham a intenção de realizar o negócio, se responsabilizando e tendo plena capacidade para fazê-lo. E claro, precisa ser legal.

Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. 😉

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