Avelino Duarte Advogados Associados

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Campo Grande, MS
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Soluções jurídicas personalizadas em todas as áreas do Direito. Desde 2001.

26/05/2025

Nos dias 21 a 23 de maio de 2025, o sócio Leonardo Avelino Duarte teve a honra de palestrar no XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, realizado em Campo Grande/MS.

Um momento ainda mais especial por contar, na plateia, com a presença de seu pai, o Desembargador aposentado e também sócio do escritório, Claudionor Miguel Abss Duarte — inspiração de uma trajetória marcada pela ética, dedicação e compromisso com o Direito.

A troca de gerações que fortalece nossa missão: atuar com excelência e responsabilidade na construção de uma advocacia sólida e comprometida com a justiça.

22/01/2024

Em ação patrocinada pelo escritório Avelino Duarte Advogados Associados, um candidato que havia tido sua inscrição negada para participar do curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros foi autorizado a realizar sua matrícula.

A comissão organizadora do concurso não havia reconhecido o ensino superior sequencial como apto a cumprir o requisito do grau de escolaridade exigido, motivo pelo qual o candidato havia sido eliminado do certame.

Por força da decisão, o candidato poderá se matricular no curso e frequentar as aulas normalmente.

👉🏻 Sempre que se sentir lesado em um concurso, procure um advogado de confiança para entender seus direitos!

01/01/2024

Que a união e os bons pensamentos desenhem um caminho de prosperidade e felicidade nesse novo ano!

26/12/2023

Prezados clientes, informamos que estamos em recesso, e retornaremos as atividades no dia 08 de janeiro. Desejamos boas festas!

24/12/2023

Que a luz e o brilho desta data conservem sua esperança e alegria. Feliz natal! 🎅💫

22/12/2023

Os contratos de aluguel são regidos pela Lei do Inquilinato, que estipula direitos e obrigações tanto ao locador, como ao locatário, inclusive sobre as possibilidades de encerramento da locação e a devolução ou retomada do imóvel.

A regra geral é de que o locador não pode obrigar o inquilino a desocupar o imóvel antes do prazo determinado no contrato de aluguel. Mas há exceções e situações em que o locador pode pedir o imóvel de volta, como:

🔑 Inadimplência do locador;
🔑 Quebra de contrato;
🔑 Uso indevido do imóvel.

Mesmo nas hipóteses citadas, o locador deve seguir algumas regras para respeitar o direito do inquilino ao pedir um imóvel de volta. Aliás, seja qual for o motivo,, o inquilino deve ser notificado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Caso tenha interesse em reaver seu imóvel locado, ou até mesmo devolvê-lo caso seja o inquilino, consulte sempre um advogado de sua confiança!

20/12/2023

Ao locar um imóvel, é essencial fazer um contrato para fixar as cláusulas que vão regular as obrigações tanto do locador, quanto do locatário, a fim de proteger ambas as partes de situações imprevisíveis.

O contrato de aluguel deve conter as informações das partes envolvidas, do imóvel e tudo relacionado à negociação e a como serão feitas as transações, assim como multas, taxas, rescisão, entre outros detalhes.

Algumas cláusulas são primordiais e não podem ficar de fora de um contrato de aluguel, como:

🔑 Obrigatoriedade de realização do Termo de Vistoria (tanto no início, quanto no fim da locação);

🔑 Período de vigência do contrato e a possibilidade de prorrogação;

🔑 Garantias de pagamento, caso haja inadimplência;

🔑 Responsabilidade pelo pagamento dos tributos do imóvel.
Existem outras questões importantes que devem ser observadas no contrato de locação, como a possibilidade de aplicação de multa e juros por inadimplência, além de direitos e obrigações em reformas, por exemplo.
Esteja atento e sempre procure um advogado de sua confiança!

18/12/2023

O contrato pode ser definido como um pacto firmado entre duas ou mais pessoas, que, através de um instrumento, se obrigam a cumprir aquilo que foi combinado, através das cláusulas e condições estabelecidas.

O principal objetivo de um contrato é trazer segurança jurídica para todas as partes contratantes, já que toda negociação ou relação comercial gera deveres, direitos e obrigações. Portanto, é muito importante que o contrato seja bem elaborado.

E isso demanda conhecimento jurídico sobre o negócio sobre o qual se faz o contrato. É necessário, também, elaborar cláusulas específicas para cada caso, garantindo assim o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas.

Deixar de mencionar algo importante ou necessário no contrato pode dificultar que uma das partes exija o cumprimento das obrigações ou até mesmo, em casos extremos, invalidar o contrato.

Modelos de contrato extraídos da internet, ou aqueles realizados em estabelecimentos não qualificados, podem causar prejuízos irreparáveis aos contratantes. Procure uma assessoria jurídica de confiança! 😉

08/12/2023

A Justiça nos dá esperança para construir uma sociedade mais humana, ética e igualitária.

Que, neste Dia da Justiça, não esqueçamos a importância de promover o acesso universal à justiça, garantindo que todos tenham a oportunidade de serem ouvidos e de buscarem seus direitos. ⚖️

01/12/2023

O princípio constitucional da dignidade e a proteção à honra e à intimidade do indivíduo entendem que cobranças não podem ser feitas de forma constrangedora ao devedor - ou que exponham ao ridículo.

Ao fazer isso, como numa postagem em rede social, gera-se o direito à pessoa humilhada de processar a cobradora por danos morais.

Por isso, tenha sempre uma assessoria jurídica de confiança em caso de cobranças de dívidas! ✅

30/11/2023

A resposta é sim.

Porém, de acordo com a lei, antes de efetuar o protesto ou a negativação, o credor deve notificar o consumidor sobre a dívida em atraso. Esta notificação deve conter informações detalhadas sobre a dívida, como o valor devido, o nome do credor e prazo para pagamento ou contestação.

No Código de Defesa do Consumidor, não há nenhuma informação sobre prazo mínimo para iniciar o processo de cobrança. Entretanto, as empresas costumam esperar 30 dias para negativar ou protestar e, em ambos os casos, o devedor é comunicado sobre a dívida.

Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe nos comentários! 😀

29/11/2023

A cobrança de uma dívida deve ser feita de modo respeitoso, com a identificação do nome, endereço e CPF da pessoa a ser cobrada, além do valor e da origem da dívida, do nome da empresa credora e do CNPJ ou nome da pessoa física e o CPF.

Em nenhum momento na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Também é proibido ameaçar o cliente, e devem ser usados os métodos legais de cobrança de dívidas, que são: cobrança extrajudicial, protesto de títulos, inscrição no SERASA ou outros cadastros de inadimplentes e cobrança judicial.

Inclusive, o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor traz uma penalidade para quem cobra dívidas utilizando-se de más práticas, cuja pena é a detenção de três meses a um ano mais multa.

Consulte sempre um advogado especializado caso precise cobrar uma dívida! 👨🏻‍💼👩🏼‍💼

Endereço

Rua Calil José Domingos, 231
Campo Grande, MS
79004240

Site

https://www.avelinoduarte.com.br/

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