Penélope Caixeta

Advogada especializada em direito Previdenciário. Informações, dúvidas e notícias.

04/12/2025

A partir do dia 21 de novembro foi iniciado a biometria para novos pedidos do INSS.
Confira o cronograma ideal.

19/11/2025

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta na regra permanente. Contudo, quem já contribuía antes da Reforma pode se beneficiar das quatro Regras de Transição: Pedágio de 50%, Pedágio de 100%, Pontos e Idade Mínima Progressiva. Cada regra tem requisitos específicos e um impacto diferente no valor final do benefício. É fundamental calcular qual delas é a mais vantajosa para você, pois a escolha errada pode reduzir drasticamente sua renda.

17/11/2025

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o extrato de toda a sua vida contributiva, mas frequentemente apresenta falhas: períodos de trabalho sem registro, salários incompletos ou vínculos rurais não reconhecidos. Corrigir o CNIS é o primeiro passo para qualquer requerimento de aposentadoria. A lei exige que a comprovação desses períodos seja feita através de documentos específicos, chamados de Prova Plena. Não espere a hora de se aposentar para descobrir que seu tempo de contribuição está menor do que o real.

14/11/2025

O antigo "Auxílio-Doença" (atual Auxílio por Incapacidade Temporária) e a "Aposentadoria por Invalidez" (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente) são benefícios cruciais. A concessão depende da perícia médica do INSS, que exige comprovação da incapacidade laboral. É necessário apresentar laudos médicos atualizados, exames e receitas. O segurado deve focar em comprovar que a doença o impede de exercer sua atividade habitual ou qualquer outra. Em caso de negativa do INSS, a via judicial com perícia de um médico especialista é a melhor estratégia de defesa.

31/10/2025

O Planejamento Previdenciário é o serviço mais estratégico para quem está no mercado de trabalho. Não se trata apenas de saber quando você vai se aposentar, mas sim de garantir o melhor valor. Através da análise completa do seu CNIS, carteiras de trabalho e simulações com diferentes cenários de contribuição, é possível definir a estratégia ideal: qual o melhor valor de contribuição mensal, qual a melhor regra de transição a ser utilizada e a data exata para o requerimento. Planejar é transformar o máximo de contribuições em máximo valor de benefício.

29/10/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. O critério de baixa renda é o mais debatido, pois o INSS exige, via de regra, que a renda familiar per capita seja inferior a $1/4$ do salário mínimo. No entanto, o Judiciário tem flexibilizado essa exigência, considerando o quadro social e as despesas específicas da família, como gastos com saúde.

23/10/2025

É fundamental você saber exatamente o que responder na hora da perícia para evitar problemas futuros.

Qualquer dúvida estou a disposição!

17/10/2025

Entenda como se aplica na vida, a questão da pensão!
Qualquer dúvida pode entrar em contato comigo para mais informações!

17/10/2025

Você sabia que a Aposentadoria por Idade é um dos benefícios mais comuns, mas que suas regras foram atualizadas? Hoje, além da idade mínima, é preciso comprovar um tempo mínimo de contribuição. Para muitos, essa combinação de requisitos pode gerar dúvidas. Você sabe qual a idade e o tempo de contribuição exigidos atualmente para o seu caso? Vamos conversar sobre isso. Deixe sua dúvida nos comentários, será um prazer orientá-lo.

15/10/2025

Olá! Sou a Penélope Caixeta e minha missão é traduzir o universo do direito previdenciário para você. Muitas vezes, a falta de informação nos impede de acessar direitos que são nossos. Ao longo das próximas semanas, vamos conversar sobre os diferentes tipos de aposentadoria e benefícios, de forma clara e direta. Acredito que, com o conhecimento certo, você pode tomar as melhores decisões para o seu futuro e o de sua família. Vamos juntos nessa jornada?

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Rua Cayová, 399
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Site

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