FLG - Advogados Associados

22/01/2026

20/03/2025

🚨 Posso trabalhar mesmo estando de atestado médico? 🤔

Essa é uma dúvida comum, mas a resposta é clara: não é recomendado trabalhar estando de atestado! ⚠️

➡️ O atestado médico serve como uma justificativa formal para o afastamento, garantindo que o trabalhador se recupere e evitando que sua saúde piore.

➡️ Se o colaborador decidir trabalhar mesmo com o atestado vigente, a empresa pode considerar que ele renunciou ao afastamento, o que pode gerar problemas legais e administrativos.

➡️ Além disso, caso aconteça algum acidente ou agravamento da condição de saúde durante o período do atestado, o trabalhador pode perder o direito ao auxílio-doença e outras garantias previdenciárias.

Dica importante: Caso se sinta bem antes do término do atestado e queira retornar ao trabalho, converse com o médico responsável para obter uma alta antecipada por escrito.

👉 A saúde deve sempre vir em primeiro lugar! Priorize sua recuperação e siga as orientações médicas. 💙

17/03/2025

🚨 Fui Demitido Sem Justa Causa: Quais São Meus Direitos? ⚖️

Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é importante saber que você tem direitos garantidos pela legislação trabalhista! 💼

🔑 Confira os principais direitos do trabalhador demitido sem justa causa:

✅ Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado, equivalente a 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado (até 90 dias).
✅ Saldo de Salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
✅ Férias Vencidas + 1/3: Caso ainda não tenham sido usufruídas.
✅ Férias Proporcionais + 1/3: Correspondente ao período trabalhado no ano.
✅ 13º Salário Proporcional: Pelo tempo trabalhado no ano da demissão.
✅ Multa de 40% do FGTS: Calculada sobre o saldo acumulado no fundo.
✅ Saque do FGTS: Direito de retirar o valor depositado pela empresa.
✅ Seguro-Desemprego: Desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.

💡 Dica: Verifique seu Termo de Rescisão de Contrato e confira todos os valores pagos. Em caso de dúvida, busque orientação profissional!

💬 Já passou por uma demissão sem justa causa? Compartilhe sua experiência ou dúvida nos comentários!

07/03/2025

📢 Reajuste Salarial: Seu Direito de Crescer Junto com a Empresa! 💰📈

O reajuste salarial é fundamental para manter o poder de compra do trabalhador e reconhecer seu crescimento profissional. Mas você sabe como ele funciona? 🤔

🔹 Reajuste por Acordo Coletivo: Definido por sindicatos em negociações coletivas.
🔹 Reajuste por Inflação: Ajuste para compensar a perda do valor do dinheiro ao longo do tempo.
🔹 Reajuste por Mérito: Quando o aumento é concedido com base no desempenho e resultados do colaborador.

Seja qual for o caso, o reajuste salarial é essencial para manter a motivação e valorizar o trabalho de cada profissional! Fique de olho nos seus direitos e acompanhe os acordos da sua categoria. ✅

💬 Conta pra gente: Você já teve um reajuste salarial justo?

07/03/2025

💡 Insalubridade X Periculosidade: Posso Receber os Dois? ⚠️💰

Muita gente tem dúvida: é possível receber os adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo? 🤔

A resposta é NÃO ❌. A legislação trabalhista determina que, quando um trabalhador tem direito aos dois adicionais, ele deve escolher apenas um para receber, geralmente o que for mais vantajoso.

📌 Qual a diferença entre eles?
✅ Adicional de Insalubridade: Pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos (como ruído excessivo, produtos químicos ou calor intenso). Pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.
✅ Adicional de Periculosidade: Pago a quem trabalha com risco à vida, como eletricistas, vigilantes armados ou quem lida com inflamáveis. O valor é 30% sobre o salário-base.

Se você atua em um ambiente que envolve tanto insalubridade quanto periculosidade, avalie qual adicional é mais vantajoso para você! E se tiver dúvidas, busque orientação profissional. ⚖️

💬 Você já passou por essa situação? Conta pra gente nos comentários! 👇

25/02/2025

🛑 Você já está pensando na sua aposentadoria? 💰

Seja por idade ou tempo de contribuição, todo trabalhador precisa planejar o futuro! Mas você sabe como funciona a aposentadoria no Brasil? 🤔👇

✅ Principais tipos de aposentadoria pelo INSS:
✔️ Aposentadoria por idade:
🔹 Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
🔹 Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

✔️ Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem já estava no mercado antes da Reforma da Previdência):
🔹 Regra dos pontos: soma da idade + tempo de contribuição (mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
🔹 Regra do pedágio: para quem faltava pouco tempo para se aposentar antes da Reforma.

✔️ Aposentadoria para MEI e autônomos:
🔹 É necessário contribuir para o INSS como segurado facultativo ou obrigatório.

⚠️ Importante: Cada caso tem regras específicas, e o valor da aposentadoria depende do tempo e do valor das contribuições.

📢 Quer saber mais sobre o seu caso? Consulte um especialista e planeje sua aposentadoria com segurança!

💬 Me conta: você já contribui para o INSS? Tem dúvidas? Comenta aqui! ⬇️✨

24/02/2025

🤰💰 Quem paga a licença-maternidade? Saiba seus direitos!

Muitas mamães têm dúvida sobre quem paga a licença-maternidade. Se você está grávida ou conhece alguém que está, confira essa informação essencial! 👇

✅ Funcionárias com carteira assinada (CLT):
O pagamento da licença-maternidade é feito pelo INSS, mas quem deposita o valor é a empresa, que depois recebe o reembolso do governo. A duração padrão é de 120 dias (ou até 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã).

✅ Autônomas e MEIs:
Se contribuem para o INSS, podem receber o salário-maternidade diretamente do governo. O valor varia conforme a média das contribuições feitas nos últimos meses.

✅ Desempregadas:
Podem ter direito ao benefício se ainda estiverem no período de qualidade de segurada (ou seja, se contribuíram recentemente para o INSS).

📢 Fique atenta aos seus direitos e compartilhe essa informação com outras mães! 💕👶

20/02/2025

🤰 Direitos da Mulher Grávida no Trabalho! ⚖️💼

Se você está grávida e trabalhando, saiba que a lei protege você e o seu bebê! Confira seus principais direitos: 👇

✅ Estabilidade no emprego – Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, você não pode ser demitida sem justa causa.
✅ Licença-maternidade – Você tem direito a 120 dias de afastamento remunerado (ou até 180 dias em empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã).
✅ Transferência de função – Se suas atividades oferecerem riscos à gestação, você pode ser realocada sem prejuízo ao salário.
✅ Dispensa para consultas – Você pode se ausentar do trabalho para exames e consultas médicas sem descontos no salário.
✅ Proteção contra ambientes insalubres – Se o local de trabalho oferecer riscos à sua saúde ou à do bebê, a empresa deve afastá-la ou realocá-la.

📢 Importante: Mesmo em contratos temporários e na experiência, a gestante tem direito à estabilidade!

Compartilhe essa informação para que mais mulheres conheçam seus direitos! 📩💜

20/02/2025

📢 Fui demitido sem justa causa! Quais são meus direitos? 🤔⚖️

Se você foi desligado sem justa causa, saiba que a lei garante uma série de direitos para você! Confira: 👇

✅ Saldo de salário – pelos dias trabalhados no mês da demissão.
✅ Aviso prévio – pode ser trabalhado ou indenizado.
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional.
✅ 13º salário proporcional – pelo período trabalhado no ano.
✅ Saque do FGTS – com multa de 40% sobre o saldo.
✅ Seguro-desemprego – se cumprir os requisitos.

📅 A empresa deve pagar tudo em até 10 dias após a demissão! Se houver atraso, pode haver penalidades.

Fique atento aos seus direitos! Qualquer dúvida, consulte um advogado trabalhista. ⚖️📩

🔁 Salve este post para lembrar!
❤️ Curta e compartilhe com quem precisa saber disso!

04/07/2022

O benefício é devido aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.