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Joelma Santos Advocacia

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Brasil
Campo Grande, MS
Joelma Santos Advocacia

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito de Família.

08/04/2026

ATENÇÃO:
Você pode estar recebendo menos do que deveria!
Você sabia que muitos trabalhadores deixam de receber dinheiro que é deles por direito por falta de informação?
Insalubridade: para quem trabalha exposto a calor, produtos químicos, ruído, entre outros.
Periculosidade: atividades com risco à vida (energia elétrica, inflamáveis, vigilância, etc.)
✔️ Esses valores são garantidos por lei e precisam ser pagos corretamente!
Você também pode ter direito a: • Horas extras
• FGTS
• Férias + 1/3
• 13º salário
• Verbas rescisórias
Se você foi demitido ou acha que não recebeu tudo certo, é possível buscar seus direitos.
💬 Não deixa seu dinheiro pra trás por falta de informação.
Se quiser, me chama que eu te explico o seu caso.

30/03/2026

⚖️ Você pode estar perdendo um benefício do INSS — sem saber!

Muitas pessoas deixam de receber valores importantes simplesmente por falta de informação… e isso pode impactar diretamente sua qualidade de vida.

📌 Veja alguns benefícios que você pode ter direito:
✔️ Aposentadoria (idade, invalidez, especial)
✔️ Auxílio-doença
✔️ Auxílio-acidente
✔️ Pensão por morte
✔️ BPC/LOAS

💡 Atenção:
Ter o pedido negado pelo INSS NÃO significa que você não tem direito!

⚠️ Muitos benefícios são concedidos apenas na Justiça — com a análise correta.

👉 Um detalhe no seu caso pode garantir:
✅ Aprovação do benefício
✅ Recebimento de atrasados
✅ Mais segurança para você e sua família

📲 Quer saber se você tem direito? Fale comigo agora!
Atendimento rápido e especializado.

⚖️ Não deixe o INSS decidir sozinho o seu futuro.

Aposentadoria AuxílioDoença

12/03/2026

🏠 ISENÇÃO DE IPTU PARA CASA DA AGEHAB / MINHA CASA MINHA VIDA EM CAMPO GRANDE

Boa notícia para quem tem imóvel de programa habitacional! 📢

Antes, a legislação municipal concedia isenção de IPTU apenas para imóveis com valor venal de até R$ 83.000,00.

✅ Agora houve mudança na lei:
O limite foi ampliado para até R$ 100.000,00, permitindo que mais famílias tenham direito à isenção do IPTU.

👨‍👩‍👧‍👦 A medida beneficia principalmente moradores de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e imóveis vinculados à EMHA/AGEHAB, desde que o imóvel seja utilizado para moradia própria da família.

⚠️ Muitas pessoas continuam pagando IPTU sem saber que podem ter direito à isenção.

💡 Em alguns casos também é possível cancelar cobranças ou recuperar valores pagos indevidamente.

📩 Se você tem imóvel de programa habitacional em Campo Grande, vale a pena verificar se seu imóvel se enquadra no novo limite de R$ 100 mil.

DireitoImobiliario

09/03/2026

🚨 PROTESTO INDEVIDO GERA INDENIZAÇÃO!

Teve seu nome protestado sem qualquer intimação prévia?
Isso é irregularidade grave!

A ausência de notificação viola o direito de defesa do consumidor e pode gerar:
✔️ Dano moral
✔️ Dano material
✔️ Responsabilização do credor

O protesto sem aviso causa constrangimento, restrição de crédito e prejuízos financeiros — e a Justiça reconhece o dever de indenizar nesses casos.

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica e faça valer seus direitos!

⚖️ Informação é proteção!

03/03/2026

📄⚖️ DIVÓRCIO EM CARTÓRIO: QUANDO É POSSÍVEL?

Você sabia que nem todo divórcio precisa ir para a Justiça? Em alguns casos, ele pode ser feito diretamente em cartório, de forma mais rápida e simples. 👇

✅ Pode ser feito em cartório quando:
• O divórcio é consensual (amigável)
• Não há filhos menores ou incapazes
• Já existe acordo sobre partilha de bens (ou decisão de não partilhar agora)
• Presença obrigatória de advogado

⚠️ Atenção:
Se houver filhos menores sem decisão judicial sobre guarda e pensão, ou se não houver acordo entre as partes, o divórcio deverá ser judicial.

Cada caso deve ser analisado com cuidado para garantir segurança jurídica e proteção dos seus direitos.

Dúvidas sobre seu caso? Procure orientação jurídica especializada.

27/02/2026

🚗⚖️ CNH SUSPENSA: O QUE FAZER?

Teve a habilitação suspensa e não sabe por onde começar? Calma! 👇

🔹 A suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete infrações específicas previstas em lei.
🔹 Durante o período de suspensão, é proibido dirigir.
🔹 Para voltar a dirigir, é necessário cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem do DETRAN.

⚠️ Atenção: dirigir com a CNH suspensa pode gerar cassação da habilitação, aumentando ainda mais o problema!

Se você recebeu notificação ou está com dúvidas sobre defesa, prazos ou regularização, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

Seu direito de dirigir merece ser defendido! 🚘💼

05/02/2026

⚖️ DESVIO DE FUNÇÃO GERA DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL
🔧 Registrado como montador de acessórios, mas exerce a função de pintor automotivo?
👉 A lei trabalhista reconhece a função efetivamente exercida, e não apenas a anotada na carteira.
📌 Além da retificação da CTPS e da diferença salarial, o pintor automotivo pode ter direito a:
✔️ Adicional de insalubridade, em razão da exposição a tintas, solventes e agentes químicos
✔️ Reflexos do adicional em:
• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• Aviso-prévio
• Verbas rescisórias
📊 Importante:
Todos os direitos trabalhistas devem ser calculados com base no salário correto da função real, somados ao adicional devido.
❌ Registro errado não retira direitos
✔️ Prova da atividade exercida é fundamental
📄 Cada caso exige análise técnica, inclusive com perícia.
📲 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

23/01/2026

🚗 Regularização de Veículo: tem solução, sim!

Vendeu o veículo e não recebeu?
Não fez a transferência e agora surgiram problemas?

⚠️ Situações assim são mais comuns do que parecem — e a boa notícia é que existem inúmeras formas de resolver.

✔️ Negociações bem conduzidas
✔️ Medidas legais adequadas
✔️ Regularização administrativa e judicial

Tudo isso quando feito com assessoria de um profissional, de forma segura e eficaz.

⚖️ Não deixe um problema se arrastar.
📲 Procure orientação e resolva da maneira correta.

07/01/2026

🤰 Gravidez e rescisão do contrato: entenda a diferença

🔹 FUI MANDADA EMBORA GRÁVIDA

✔️ Tem direito à estabilidade, mesmo que:

a empresa não soubesse da gravidez;

você só descobriu depois da demissão.

📌 A estabilidade vai da concepção até 5 meses após o parto.
➡️ Cabe reintegração ao emprego ou indenização do período.

🔹 PEDI DEMISSÃO SEM SABER QUE ESTAVA GRÁVIDA

✔️ Também pode ter direito à estabilidade.

📌 O pedido de demissão pode ser considerado inválido, pois houve
vício de vontade, já que a gravidez era desconhecida.

➡️ É possível pedir:

reintegração, ou

indenização substitutiva.

⚠️ Importante

Cada caso depende de:

datas corretas da gravidez e do contrato;

documentos médicos;

forma da rescisão.

Em caso de dúvida procure orientação jurídica.

22/12/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei a quem vive em situação de vulnerabilidade.

👦👧 Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
👵👴 Idosos com 65 anos ou mais

📋 Requisitos principais:
✔️ Renda familiar baixa
✔️ Cadastro atualizado no CadÚnico
✔️ Comprovação da deficiência (no caso do autismo) ou da idade

❌ Muitos pedidos são negados injustamente, seja por erro na análise da renda ou pela falta de documentação adequada.

⚖️ Com orientação jurídica, é possível conceder o benefício ou reverter a negativa.

📲 Fale com uma advogada previdenciária.
📍 Atendimento presencial e online.

20/12/2025

💬 Fale comigo no direct ou WhatsApp.

01/11/2025

⚖️ PEJOTIZAÇÃO: UM RISCO AO TRABALHADOR

A pejotização ocorre quando uma empresa exige que o trabalhador constitua uma pessoa jurídica (CNPJ) para prestar serviços, mesmo que estejam presentes os elementos típicos de uma relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Essa prática, embora pareça vantajosa no início, retira do trabalhador a proteção legal garantida pela CLT, como:
📌 Férias remuneradas
📌 13º salário
📌 FGTS
📌 Horas extras
📌 Estabilidade e demais direitos trabalhistas

➡️ Ocorre, portanto, uma fraude à legislação trabalhista, configurando desvirtuamento da relação de emprego.

O trabalhador pode, judicialmente, reconhecer o vínculo empregatício e requerer todas as verbas devidas.
⚖️Dra. Joelma Santos
Advocacia especializada em Direito Trabalhista, Previdenciário e Cível

Endereço

Rua Eufrates, 452, Jardim Itamaracá
Campo Grande, MS
79062143

Site

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