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Dra. Adriana Soares

Adriana Soares da Silva Cardoso
OAB/ES 31.840

Consultoria e Assessoria jurídica

11/08/2025

"A pedra bruta não se torna sagrada pela força de um único golpe, mas pelo incessante labor do cinzel e do martelo da vontade".
Rudolf Steiner

09/06/2025

📌Você usa sua conta para vender, divulgar seu trabalho ou prestar serviços?

💸💰O bloqueio repentino de uma conta comercial pode causar grandes prejuízos.

⚖️A boa notícia é que a Justiça tem decidido a favor do desbloqueio e até indenização por danos morais.

⚖️ A lei civil no art. 186 e 927," Responsabiliza civilmente quem causa dano a outrem, ainda que por meio de conduta culposa."

Já o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê "Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, incluindo plataformas digitais, por falhas na prestação de serviços."

🫵🏻Conheça seus direitos, mesmo em ambiente virtual seus direitos são previstos.

🙋🏻‍♀️Conte com orientação jurídica de um profissional especialista.

15/05/2025

💭Bebê reborn e o Biodireito: você já parou para pensar os debates jurídicos acerca desse assunto tão em discussão nos dias atuais?

🤔Mas, afinal o que são bebês Reborn?

👉Os bebês reborn são bonecos hiper-realistas que se parecem com recém-nascidos. Podem parecer apenas brinquedos ou itens de coleção, mas para algumas pessoas tem indicação terapêutica e representam muito mais que isso:

📌Luto por uma perda gestacional,

📌Terapia emocional,

📌Maternidade simbólica.

🤷🏻‍♀️Afinal porque o biodireito deverá se preocupar com esta questão?
Na realidade as questões postas em discussão abrangem os seguintes temas para debate 👇🏻

⚖️O uso terapêutico desses bonecos é ético e seguro?
⚖️A reprodução da imagem de bebês falecidos pode ferir direitos da personalidade?
⚖️Existe risco de mercantilização do luto e a dor humana?

🚨Não existe uma resposta única, mas uma coisa é certa:
nem tudo que é simbólico está fora do alcance do Direito.

O que você acha? O uso de bebês reborn deve ser regulamentado?

13/03/2025

👉🏻A advocacia preventiva busca evitar problemas jurídicos antes que eles ocorram, auxiliando empresas a agir em conformidade com a legislação e minimizar riscos. Ela atua das seguintes formas:

📈Análise e Revisão de Contratos – Verificação de cláusulas abusivas e ajustes para garantir que contratos estejam dentro das normas do CDC.

📋Compliance e Treinamento – Implementação de políticas internas para garantir que colaboradores conheçam e cumpram as normas de proteção ao consumidor.

🌐Adequação de Publicidade e Propaganda – Revisão de campanhas publicitárias para evitar práticas enganosas ou abusivas.

👍🏻 Mediação e Negociação – Antes de uma ação judicial, a advocacia preventiva pode intermediar acordos para solucionar conflitos de forma mais rápida e econômica.

👂🏻Gestão de Reclamações e Ouvidoria – Criação de canais eficientes para atender reclamações e resolver demandas antes que se tornem litígio.

A advocacia preventiva não apenas reduz riscos e custos judiciais, mas também fortalece a imagem da empresa, garantindo relações de consumo mais saudáveis e equilibradas. Empresas que investem na conformidade com o Direito do Consumidor evitam sanções, processos e protegem sua reputação no mercado.

Já conhecia as vantagens da advocacia preventiva para empresa?

Você adota essas medidas de prevenção na sua empresa?

Procure um advogado (a) especialista em direito do consumidor e tire suas dúvidas sobre este assunto.

04/02/2025

🚨 Cobrança Ilegal: O Que o Consumidor Precisa Saber?

Você já recebeu uma cobrança abusiva ou foi constrangido por um credor? Saiba que algumas práticas são ilegais e podem gerar indenização por danos morais! Confira:

❌ Cobrança vexatória – Ligação excessiva, ameaças, exposição a terceiros e coação são proibidas.
❌ Cobrança fora do horário permitido – Entre 20h e 8h, domingos e feriados, as cobranças não devem ocorrer.
❌ Cobrança a terceiros – A dívida é sua, não dos seus amigos, parentes ou colegas de trabalho!
❌ Inclusão indevida no SPC/Serasa – Débito contestado ou já pago? Seu nome não pode ser negativado!

✅ Sofreu uma cobrança abusiva?

📩 Tem dúvidas ou passou por essa situação?

💬 Procure o Procon de sua cidade ou um especialista em direito do consumidor 🤝

03/02/2025

🤔"Exigir CPF na nota para troca é legal?"

👉🏻Muitos consumidores se deparam com a exigência de CPF na nota fiscal para realizar trocas. No entanto, essa prática pode ser considerada abusiva, pois o CDC não impõe essa condição para o exercício dos direitos do consumidor.

🔹 Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito à troca, ao reparo ou ao reembolso, conforme o artigo 18 do CDC.
🔹 Se a troca for por cortesia, a loja pode estabelecer regras, mas elas não podem ser excessivamente restritivas ou dificultar o direito do consumidor.

⚖️ A exigência de CPF na nota pode ser questionada no Procon e até levada ao Judiciário, se necessário.

💬 Já enfrentou essa situação? Compartilhe sua experiência!

25/12/2024

Feliz natal para todos que estão aqui nesta página acreditando na excelência do meu trabalho.

16/12/2024

Negativa de benefícios do INSS?
Saiba o que você pode fazer!

28/08/2024

👉🏻De acordo com o Código de defesa do consumidor, todos os consumidores têm direito à reparação dos danos causados por produtos defeituosos. A responsabilidade pela reparação dos danos é solidária, abrangendo o fabricante, o produtor, o construtor e, em alguns casos, o importador e o comerciante. Isso significa que o consumidor pode acionar qualquer um desses fornecedores para buscar a reparação pelos danos sofridos.

⚖️Em situações onde a lesão é causada por um produto defeituoso, conforme o art.18 do CDC o consumidor pode exigir:

🚫Reparo ou substituição do produto:Dependendo do tipo de defeito e das circunstâncias, o consumidor pode optar pelo conserto do produto ou pela substituição por um novo.

🚫Restituição do valor pago: Caso o produto defeituoso não possa ser reparado ou substituído, o consumidor tem o direito de ser reembolsado pelo valor pago.

🚫Indenização por danos materiais e morais: Se a lesão causada pelo produto defeituoso resultar em danos físicos, psicológicos ou financeiros, o consumidor pode buscar indenização pelos danos sofridos. Isso inclui custos médicos, perda de renda, e em casos mais graves, compensação por dor e sofrimento.

📞Ao perceber que um produto é defeituoso, o consumidor deve, inicialmente, entrar em contato com o fornecedor ou fabricante para relatar o problema e solicitar a reparação adequada. Caso não haja solução satisfatória, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, em último caso, acionar o Judiciário para garantir seus direitos através de um advogado (a) da sua confiança.

⚖️A lesão causada por produtos defeituosos é um problema sério que pode impactar significativamente a vida dos consumidores. É essencial que os consumidores estejam informados sobre seus direitos e saibam como agir diante de situações que envolvam produtos inseguros. Além disso, a conscientização sobre os deveres dos fabricantes e fornecedores contribui para um mercado mais seguro e justo para todos.

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