Batistoti & Freire Advocacia

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Parabéns Cidade Morena pelos seus 123 anos de história.
26/08/2022

Parabéns Cidade Morena pelos seus 123 anos de história.

O mundo não seria o mesmo sem você ao serviço da nossa pátria. Obrigado por nos proteger!Feliz dia do Soldado!
25/08/2022

O mundo não seria o mesmo sem você ao serviço da nossa pátria. Obrigado por nos proteger!

Feliz dia do Soldado!

➡️ No caso, você poderá receber o Benefício de Prestação Continuado (BPC), popularmente conhecido como LOAS.➡️ Esse bene...
09/06/2022

➡️ No caso, você poderá receber o Benefício de Prestação Continuado (BPC), popularmente conhecido como LOAS.

➡️ Esse benefício garante o valor de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência em qualquer idade.

➡️ Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS.

➡️ Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

💰 Além disso, é necessário que a pessoa preencha o requisito de miserabilidade.

🛑 O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

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❓❓Em caso de dúvidas, procure uma advogada especializada e faça uma consulta.❓❓

-acidente

📌 Se você trabalhou em 2 empregos e se aposentou antes de 18/06/2019, tem grandes chances de aumentar o valor do seu ben...
08/06/2022

📌 Se você trabalhou em 2 empregos e se aposentou antes de 18/06/2019, tem grandes chances de aumentar o valor do seu benefício.

➡️ Isso porque, recentemente, o STJ decidiu que há cálculos mais vantajosos para quem se aposentou antes de 2019 e contribuiu com o INSS sobre as duas atividades.

🛑 E quem pode pedir a revisão da aposentadoria dos dois empregos ❓

➡️ Todo trabalhador que trabalhou em dois empregos antes de junho/2019, especialmente profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas. A regra também vale para professores, vigilantes e autônomos que contribuíram ao INSS sobre duas atividades no mesmo período.

⚖️ O importante, antes de pedir qualquer revisão, é consultar uma advogada de sua confiança para analisar se realmente vale a pena no seu caso pedir esta ou qualquer outra revisão.

➡️ Conhece alguém que trabalhou em dois empregos em algum momento de sua vida❓
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📌 Realizou um empréstimo e acredita que está pagando um valor acima do que deveria?▶️ Confira essas dicas que preparamos...
07/06/2022

📌 Realizou um empréstimo e acredita que está pagando um valor acima do que deveria?

▶️ Confira essas dicas que preparamos para você.

👉 Para ter concedido um Benefício Assistencial ao Deficiente dois requisitos são necessários, são eles:- Miserabilidade;...
11/05/2022

👉 Para ter concedido um Benefício Assistencial ao Deficiente dois requisitos são necessários, são eles:

- Miserabilidade;
- Doença que impeça a participação no mercado de trabalho em igualdade de condições.

👉 Portanto, independente da doença que você possui, talvez tenha direito ao BPC.

📌 Procure um advogado especializado e tire suas dúvidas.

-acidente

➡️ Sim, o MEI tem direito a vários benefícios do INSS, como Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Salári...
29/04/2022

➡️ Sim, o MEI tem direito a vários benefícios do INSS, como Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Salário maternidade, Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença), Auxílio-reclusão e Pensão por morte.

➡️ Para ter acesso aos benefícios é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que vence no dia 20 de cada mês.

➡️ Quer saber mais? Consulte um advogado especializado no assunto.

-reclusão

▶️ A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência visual.▶️ Isso possibilita às pessoas com essa defici...
27/04/2022

▶️ A Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência visual.

▶️ Isso possibilita às pessoas com essa deficiência ter acesso a benefícios previdenciários e tributários.

Fonte: Senado Federal

Procure um advogado especializado e tire suas dúvidas.

-acidente

26/04/2022

🚨 Edital de notificação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi publicado nesta segunda-feira (25) e os condutores devem entregar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em até 48 horas.

De acordo com a publicação em suplemento, o condutor identificado, tem prazo máximo de 48h a contar da publicação do edital para entregar o documento, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos.

👉 Fonte: https://jornaldoestadoms.com.br/noticia/15412-detran-ms-notifica-condutores-que-devem-entregar-cnh-em-ate-48-horas

📌 O DETRAN/MS está recolhendo as CNHs dos condutores que, supostamente, perderam o direito de dirigir por cometerem alguma infração prevista em Lei que determina o recolhimento do documento.

📌 Acontece que, nem sempre o DETRAN/MS cumpre o que está na Legislação e suspende a CNH de forma equivocada.

📌 Caso você tenha se deparado com a notificação de suspensão ou, se porventura, seu nome constar no edital do DETRAN/MS e você sequer tenha sido notificado, procure um advogado para apresentar defesa ou entrar com processo judicial para reverter a situação.

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&Freire

👉 Não é incomum o trabalhador ficar sonhando com a sua aposentadoria e, quando chega o momento corre ao INSS e faz o ped...
25/04/2022

👉 Não é incomum o trabalhador ficar sonhando com a sua aposentadoria e, quando chega o momento corre ao INSS e faz o pedido imediatamente e, na hora de sacar o primeiro salário leva um susto, pois o valor veio muito abaixo do esperado.

👉 No entanto, há muitas questões que o INSS desconsidera ao analisar uma aposentadoria, mesmo sendo questões que estão na Lei.

📌 Para evitar qualquer surpresa com sua aposentadoria o ideal é fazer um Planejamento Previdenciário (o qual falaremos mais em outro post), para prevenir um susto na hora de receber o benefício.

👉 Mas calma! Se você já se aposentou sem um planejamento prévio, é possível pedir uma Revisão em sua aposentadoria.

👉 O ideal é que você procure um advogado especialista na área, que irá analisar o seu caso e verificar se há algum erro ou ilegalidade.

👉 Existem 15 possibilidades de revisar seu benefício, iremos abordar uma a uma dessas revisões, aguarde.

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Endereço

Paulo Leite Soares, 148, Iracy Coelho
Campo Grande, AL

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