25/07/2025
🔒 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐞𝐧𝐚𝐥: 𝐯𝐨𝐜𝐞̂ 𝐬𝐚𝐛𝐞 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞 𝐝𝐞𝐩𝐨𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐞𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨?
Muita gente pensa que, após a sentença, o processo termina. Mas a verdade é que começa uma nova etapa: a 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐧𝐚𝐥.
É nesse momento que o Estado precisa 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐩𝐞𝐧𝐚 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐚, com respeito à dignidade da pessoa presa e aos seus direitos.
📌 𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨:
✔️ Progressão de regime, se preenchidos os requisitos.
✔️ Possibilidade de trabalhar e estudar na prisão.
✔️ Acesso à saúde, visitas e assistência jurídica.
👩🏻⚖️ Como advogada criminalista, reforço: a execução penal não é só sobre punir — é sobre 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫, 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐠𝐞𝐫 𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚𝐫 𝐨 𝐫𝐞𝐭𝐨𝐫𝐧𝐨 𝐚̀ 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞.
📚 Tudo isso está previsto na 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐞𝐧𝐚𝐥 (𝐋𝐞𝐢 𝐧º 𝟕.𝟐𝟏𝟎/𝟖𝟒), que tem como base o respeito à dignidade humana.
⚖️ 𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚 𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐨𝐮 𝐭𝐢𝐫𝐚𝐫 𝐝𝐮́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬?
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