12/04/2022
Não é incomum você escutar de um aposentado: “Recebia 3 salários mínimos e agora só recebo um!”.
Para compreender o porquê isso ocorre é importante saber que há aposentados que recebem um salário mínimo e os que recebem acima do salário mínimo.
Anualmente ocorre um reajuste no valor do salário mínimo, esse reajuste utiliza como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, pode ocorrer que o governo conceda um bônus, assim, além do INPC, o governo federal aplica um valor extra, mas esse extra não é aplicado aos beneficiários que recebem acima do salário mínimo.
Compreendem o que acontece?
O salário mínimo subiu, por exemplo, 19,20%, mas o aposentado que recebia acima do salário mínimo, ganhou um aumento de 7,66%.
Agora imagino que a pergunta seja: é possível pedir a revisão do benefício para reaver essas perdas?
Infelizmente a resposta é NÃO.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre essa questão, e o entendimento foi que as aposentadorias não estão vinculadas a correção do salário mínimo.
Agora, minha dica: contate um advogado de sua confiança para analisar e verificar se haveria como pleitear algum período no curso do processo de aposentadoria, podendo ter direito à revisão do seu benefício.
