Nilson Saldanha Advocacia

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18/06/2026

O divórcio termina o casamento, mas não termina a família. A regulação das responsabilidades parentais é o processo que organiza a vida do seu filho após a separação, definindo guarda, convivência e pensão com base no que é melhor pra criança. A guarda compartilhada é a regra no Brasil porque entende que o filho precisa da presença e das decisões de pai e mãe, mesmo morando em casas separadas. O objetivo é garantir rotina, afeto e segurança, tirando a criança do meio do conflito e protegendo o direito dela de conviver com os dois. Não existe modelo pronto, cada família tem uma realidade e o juiz sempre prioriza o bem-estar da criança. Se você está passando por uma separação e quer regularizar a situação do seu filho com segurança e diálogo, procure um advogado especialista.

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12/05/2026

Doar agora ou deixar em testamento?

Desliza e descubra qual instituto seria mais adequado.

12/05/2026

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04/05/2026

“Fez 18 anos? Posso cortar a pensão.”

Esse é o erro que mais gera prisão civil.

Mito: A pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos.
Verdade: A maioridade não extingue a obrigação de forma automática. A pensão será extinta com autorização judicial.
A pensão continua após os 18 anos:
A frequência e matrícula em curso superior ou técnico: Se o filho estuda e não tem como se manter, o dever de sustento torna dever de assistência educacional. Pode ir até os 24 anos ou conclusão do curso.

Doença ou incapacidade: Se o filho não tem condições de trabalhar, a pensão é vitalícia.

Nunca houve pedido de exoneração: Mesmo que o filho já trabalhe e seja independente, o pai precisa entrar com a Ação de Exoneração de Alimentos. Parar por conta própria = dívida + risco de prisão.

Nunca corte a pensão sem antes conversar com o seu advogado ou advogada.

N Saldanha Advocacia | Direito de Família.

29/04/2026

Separar é difícil.
Mas continuar numa relação infeliz ou partir pra um divórcio litigioso cheio de mágoas é pior.

Existe um caminho do meio.

O divórcio consensual por meio da mediação protege seu patrimônio, seu emocional e o futuro dos seus filhos. Você sai de uma relação perde e ganha para uma ganha ganha. É possível terminar com respeito e começar uma nova fase com segurança jurídica.

Antes de brigar, converse com um advogado especialista.

24/04/2026

Divórcio em cartório é mais rápido, sem audiência. Mas não possível que haja conflito entre os ex cônjuges.

Você sabia que a Resolução do CNJ 571/2024 permite o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores? A exigência é que questões de guarda, convivência e pensão sejam homologadas pelo Ministério Público.

Assim, o casal deve estar de acordo com TUDO. Divisão de bens, pensão, guarda, convivência etc.

Advogado presente: É obrigatório. Um advogado pode representar as duas partes.

Se tiver conflito, o caminho é a justiça.

👉Quer saber mais? Procure um Advogado Especialista.

30/01/2026

A pensão alimentícia não se limita ao aspecto financeiro.
O dever dos pais envolve cuidado, presença e responsabilidade emocional.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o abandono afetivo, quando comprovado, pode ser considerado na análise da pensão, inclusive para revisão do valor, sempre observando o melhor interesse da criança.

Cada situação exige avaliação cuidadosa: não se trata de punição automática, mas de proteção aos direitos do menor diante da ausência injustif**ada de um dos genitores.

Direito de família também é sobre vínculo, dignidade e responsabilidade.

26/01/2026

Enquanto o inventário não é concluído, o patrimônio f**a sem destino definido.
Bens não podem ser vendidos, regularizados ou utilizados com segurança, e os conflitos tendem a aumentar com o tempo.

Resolver o inventário é uma forma de proteger a família e evitar prejuízos desnecessários.

Planejamento e orientação fazem toda a diferença.

23/01/2026

Inventário parado pode gerar prejuízo real

Você sabia que deixar um inventário sem andamento pode resultar em perda de dinheiro e até do imóvel da família?

Quando o inventário não é aberto ou f**a parado, algumas consequências podem surgir, como:
• multas e juros sobre o ITCMD
• impossibilidade de vender, regularizar ou financiar imóveis
• bloqueio de contas e bens do falecido
• aumento de conflitos entre herdeiros
• risco de penhora ou perda patrimonial em situações específ**as

O tempo não joga a favor da família.
Quanto maior a demora, maiores tendem a ser os custos — financeiros e emocionais.

Cada caso exige análise técnica, planejamento e orientação jurídica adequada para proteger o patrimônio e evitar prejuízos desnecessários.

21/01/2026

Conteúdo da internet também vira prova — e agora com fé pública.

Os cartórios de notas lançaram o e-Not Provas, um serviço que permite registrar, com validade jurídica, conteúdos digitais como:
– sites
– conversas em aplicativos
– postagens em redes sociais

A captura é feita em ambiente virtual controlado, com participação do tabelião, que garante data, hora e integridade do material.
Isso evita edições, montagens ou discussões sobre “print falso”.

Na prática, é mais segurança para quem precisa provar o que estava online em determinado momento.

Endereço

Avenida Sete De Setembro, 77
Campo Belo, MG
37270-000

Telefone

+553538325501

Site

http://adv.nilsonsaldanhaadvocacia.com.br/contato

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