Rodarte Barbosa Advocacia

10/10/2018

https://jotainfo.jusbrasil.com.br/noticias/633920057/stj-decide-que-salario-pode-ser-penhorado-quando-valor-do-bloqueio-for-razoavel?utm_campaign=newsletter-daily_20181004_7642&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

02/02/2018

28/01/2018

Justo.

A OAB Minas, atuando como assistente, conseguiu importante vitória para a advocacia. O juiz federal da 1ª Vara de Manhuaçu, Flávio Bittencourt de Souza, decidiu extinguir o processo e reconhecer a ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal (MPF) em questões contratuais entre advogados e clientes.

Na prática, o juiz ratificou que é de competência exclusiva da OAB a fiscalização e punição de eventuais faltas disciplinares dos advogados e que o Ministério Público não pode interferir nesta relação.

Leia mais: https://goo.gl/z3EDYa

15/12/2017

: Claudio Lamachia saúda decisão do STJ que permite à advocacia pedido de sustentação oral até início da sessão. "A limitação ao direito de sustentação oral viola as prerrogativas da advocacia", lembrou o presidente.

Entenda o que mudou: goo.gl/fFAALg

05/12/2017

Vale SEMPRE lembrar!!!!

A advocacia tem o direito de examinar, obter cópias e tomar apontamentos de autos de processos concluídos ou que ainda estejam em andamento em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral, exceto dos processos em sigilo.

Caso o seu direito não esteja sendo respeitado em algum dos órgãos citados, avise à OAB do seu estado.
Conheça suas no : goo.gl/nLo9WV
: Lei 8.906/94 – Artigo 7º, inciso XIII.

10/10/2017

22/09/2017

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

STF - Supremo Tribunal Federal

06/09/2017

Exemplo é ser seguido...

Autoridades públicas abusam do poder ao negar atendimento a advogados sem prévio agendamento ou limitar o número de requerimentos por profissional. Para o juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP), a prática vulnera o direito de petição e os princípios da...

27/07/2017

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=152412

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação para reformar a sentença e julgar procedente, em parte, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) apenas para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda à reanálise dos cancelame...

01/03/2017

É VERDADE!!!!

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01/03/2017

Unidos somos UM. Conheça O Segredo