Rondineli Dorta - Advocacia & Consultoria Jurídica

13/09/2016

Tatuagem não pode eliminar candidatos de concursos, decide STF.
Brasília - Por 7 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (17) que candidatos não poderão ser excluídos de concursos públicos por possuírem tatuagem. A decisão foi tomada enquanto os ministros discutiam o recurso apresentado por um candidato reprovado nos exames de saúde de um concurso da Polícia Militar de São Paulo por ostentar uma tatuagem na perna direita, o que contrariava as normas previstas em edital.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 17, os ministros do STF decidiram que editais de concursos públicos não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Ou seja: o veto às tatuagens somente poderia ser justificado em caso de mensagens que preguem a violência, racismo ou terrorismo, por exemplo.

03/08/2015

http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/213909085/casal-e-indenizado-por-construtora-que-nao-entregou-escritura?ref=home

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes.

03/08/2015

http://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/noticias/215543948/crime-de-rico-crime-de-pobre-e-o-sistema-penal?ref=home

Por André Peixoto de Souza Alguns comentários ao meu último tema foram vigorosos no sentido de dizer que “rico também comete crime”… “olha a Lava Jato”… “tem os políticos”… “crime é uma escolha”…! É.

03/08/2015

http://izabelasg.jusbrasil.com.br/noticias/215644680/conta-corrente-gratuita-e-um-direito-dos-brasileiros-saiba-como-fazer-a-sua?ref=home

Serviço inclui quatro saques mensais, duas transferências, extratos e acesso ao internet banking. Os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente desde 2008. Na ocasião, o BC (Banco Central) determinou que qualquer pessoa tem o direito de.

03/08/2015

http://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/noticias/215430676/vida-de-policia-alguem-quer-experimentar?ref=home

Saímos para cumprir um mandado. A tarde estava abafada e úmida. Chegamos ao casebre e um homem velho nos atendeu. No interior, numa cama de casal, duas mulheres que dormiam despertaram ao entrarmos..

25/02/2015

http://professorlfg.jusbrasil.com.br/noticias/169255265/juizes-fora-da-lei?ref=home

09/02/2015

http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/166162024/decisao-do-tjgo-condena-posto-de-combustiveis-por-danos-sociais-ou-difusos?ref=home

Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível Fonte: Migalhas. O Posto Campeão da Avenida, localizado no município de Rio Verde/GO, foi condenado a pagar R$ 20 mil,.

09/02/2015

http://antoniofrancelin.jusbrasil.com.br/artigos/166112471/a-relevancia-e-o-valor-das-policias-parte-i?ref=home

( Polícia Militar ). Em um País democrático de verdade, o povo necessita das leis, normas para que todos os labores e a vida em sociedade se mantenha na mais perfeita ordem e tranquilidade. Para um povo que está.

05/02/2015

http://trt-5.jusbrasil.com.br/noticias/165410327/banco-e-condenado-a-pagar-danos-morais-em-virtude-de-horas-extras?ref=home

O Banco Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 mil referentes a danos morais causados em virtude do trabalho excessivo de uma gerente. A empregada conseguiu provar que trabalhava.

05/02/2015

http://trt-7.jusbrasil.com.br/noticias/164917859/avon-tera-que-pagar-r-100-mil-a-funcionaria-obrigada-a-participar-de-danca-sensual?ref=home

Uma vez por ano, a Avon Cosméticos realiza conferências para divulgar novos produtos e metas de vendas a empregados. Uma gerente de vendas de Crateús comprovou, na Justiça do Trabalho, que, em muitas.

05/02/2015

http://mpt.jusbrasil.com.br/noticias/165067089/sadia-pagara-r-1-milhao-por-jornada-excessiva?ref=home

Desde de 2005, a indústria exigia horas extras acima do limite legal e cometia irregularidades no registro de ponto de empregados. Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Sadia em R$ 1 milhão por jornada excessiva na unidade de Sa…

05/02/2015

http://trt-4.jusbrasil.com.br/noticias/165200147/empregada-contratada-pelo-bradesco-como-corretora-deve-ser-reconhecida-como-bancaria?ref=home

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre o Bradesco e uma trabalhadora contratada, a princípio, como corretora de seguros autônoma, pela.