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Rogéria Endo Salgado - Advogada

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Brasil
Campinas, SP
Rogéria Endo Salgado - Advogada

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Rogéria Endo Salgado, advogada com mais de 10 anos de experiência na área de Direito de Família, com atuação também em Direitos Trabalhistas e Cíveis.

13/10/2026

Não é necessário esperar três meses para executar pensões alimentícias atrasadas 😉

A ação pode ser iniciada a partir do primeiro mês de inadimplência, inclusive com pedido de prisão.

09/10/2026

♦️A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento.

O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.

Para pensão alimentícia para filhos menores de idade, é comum que a pensão seja paga até os 18 anos, ou até os 24 anos em casos onde a pessoa estiver estudando.

♦️Entretanto, a pensão pode ir mais longe, contando que seja provada a necessidade da mesma e a impossibilidade do requerente de ser financeiramente independente.

A falta de independência financeira também vale para a pensão de alimentos para ex-companheiros e ex-cônjuges.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia, no geral, tem caráter temporário.

♦️Ela é necessária enquanto a pessoa necessita daquele dinheiro para viver e se organiza financeiramente para não depender mais do valor.

Em casos onde a pessoa é incapaz de ser financeiramente independente, como em casos de doenças, deficiências ou idade, a pensão alimentícia pode ser vitalícia.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

̃oalimentícia

05/10/2026

Mesmo desempregado, o pai é obrigado a pagar pensão alimentícia. 😉

Caso ele não pague, você deve entrar com um processo de execução de alimentos sob pena de prisão.

Pois a necessidade da criança de se alimentar, vestir e estudar permanece independentemente da situação financeira dos pais.

Fique atenta!

30/09/2026

♦️A pensão tem como objetivo providenciar o sustento necessário para que a pessoa possa viver sua vida conforme sua condição até o momento em que se torna financeiramente independente.

Nos casos onde os pais de uma criança ou adolescente possuem a guarda compartilhada, a pensão alimentícia ainda precisa ser paga.

♦️Pais e mães que têm a guarda compartilhada dos filhos ainda precisam pagar a pensão alimentícia, levando em consideração o quanto recebem por mês e o quanto podem despender para auxiliar na divisão das contas, que não é somente “comida”!

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

28/09/2026

Não acredite na ameaça de que judicializar a pensão fará você receber menos. 🙂

Pelo contrário: os valores que ele já paga servem como prova de sua capacidade financeira, e o juiz tende a fixar o valor desse patamar para cima, nunca para baixo.

O medo de que o desconto seja feito em folha e de que o valor aumente é o que leva muitos genitores a usarem essa tática de coação. 😉

Fique atenta!

23/09/2026

A questão da guarda sempre admite revisão e adequação de seus critérios quando for melhor para a criança e o adolescente, em processo judicial amigável ou litigioso.

♦️O QUE SIGNIFICA A GUARDA UNILATERAL?

A guarda unilateral é aquela exercida por somente um dos pais, ou a alguém que os substitua, na hipótese em que ambos os pais não têm condições de ficar com a guarda do filho.

O GENITOR QUE NÃO POSSUI A GUARDA UNILATERAL DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO MENSAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

👉Sim. O genitor que não possui a guarda unilateral deve arcar com o pagamento mensal da pensão alimentícia, sempre se verificando o trinômio possibilidade-necessidade e razoabilidade.

♦️O QUE SIGNIFICA A GUARDA COMPARTILHADA?

Nessa guarda se leva em conta o pleno bem estar da criança, causando o menor impacto possível no seu relacionamento com os pais, sendo o contato com ambos mais frequente.

A criança continua tendo um lar fixo com um dos pais, e a divisão das responsabilidades é mais igualitária.

O GENITOR QUE NÃO POSSUI A GUARDA COM RESIDÊNCIA FIXA DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO MENSAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

👉Sim. O genitor que não possui a guarda com residência fixa deve arcar com o pagamento mensal da pensão alimentícia, sempre se verificando o trinômio possibilidade-necessidade e razoabilidade.

🙄 Reforçando:

A guarda compartilhada não exime da responsabilidade de pagar a pensão alimentícia.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

21/09/2026

A partilha de bens não é obrigatória no momento do divórcio. 😉

Ela pode ser feita posteriormente, por acordo amigável ou via judicial. 😉

15/09/2026

A união estável, mesmo sem documento formal, é reconhecida se houver convivência duradoura e pública com intuito de família. 😉

Ela segue as regras da comunhão parcial de bens: em caso de separação, tudo o que foi adquirido durante o relacionamento deve ser dividido.

14/09/2026

♦️Na união estável (formalizada ou não) a partilha de bens ocorre como no casamento, não havendo qualquer diferença.

Se a união estável for formalizada em cartório e não tiver pacto antenupcial, os bens serão partilhados conforme o regime parcial de bens.

Todos os bens adquiridos durante a união estável de maneira onerosa deverão ser partilhados, independentemente de estar em nome de apenas um dos companheiros ou se foi integralmente pago por apenas um deles.

♦️Caso haja pacto antenupcial, os bens serão partilhados de acordo com o regime de bens escolhido.

União estável não formalizada deverá ser devidamente comprovada e reconhecida para haver a separação e partilha de bens nos termos do regime parcial de bens (explicado acima).

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

08/09/2026

Não se deixe intimidar pelas ameaças do seu ex-parceiro: a guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagar pensão, nem significa alternância de residência (15 dias com cada). 😉

Trata-se apenas da divisão de responsabilidades sobre decisões importantes da vida da criança.

O pagamento da pensão permanece obrigatório independentemente do regime de guarda. Fique atenta! 😉

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