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Morelli & d'Avila Sociedade de Advogados

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A MORELLI & D’AVILA atua há 38 anos em Campinas, prezando pelo interesse de seus clientes e atuando no mercado com excelência ética.

25/09/2026

Built to Suit é um dos contratos mais vantajosos para empresas em expansão e um dos mais perigosos quando assinado sem análise jurídica. 📄

A lógica é simples: o proprietário constrói ou adapta o imóvel conforme suas necessidades, e você paga via aluguel por um longo período, sem imobilizar capital, sem obra para gerenciar.

O problema está nas cláusulas que muitos gestores não leem com atenção.

A Lei 12.744/2012 permite que as partes renunciem à revisão do aluguel durante o contrato, isso signif**a que você pode estar vinculado a um valor fixo por 15 ou 20 anos, sem possibilidade de renegociação, mesmo que o mercado mude completamente.

Além disso, a multa por rescisão antecipada costuma ser proporcional ao investimento do locador, o que pode representar um valor absurdo dependendo do projeto.

Esse tipo de contrato precisa de análise jurídica antes da assinatura. Não depois.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, não substituindo a consulta jurídica com um especialista.

MORELLI & D'AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | OAB/SP 22.232

23/09/2026

Recebeu boleto de condomínio antes das chaves? Você não é obrigada a pagar. 🏢

O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é claro: a obrigação condominial começa com a efetiva posse do imóvel ou com a disponibilização das chaves ao comprador.

Habite-se não é entrega de chaves. São coisas diferentes. E construtoras que cobram condomínio antes da entrega real estão agindo em desacordo com a jurisprudência.

Se você ainda não tem acesso ao apartamento, a cobrança é irregular. E se você já pagou sem saber disso, existe a possibilidade de restituição dos valores com correção monetária.

Guarde os boletos, registre a data de entrega, notifique a construtora, e o principal: busque orientação jurídica.

Mande esse post para quem está esperando a entrega de um apartamento. Pode economizar muito dinheiro. 💙

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21/09/2026

"Ele está em experiência, ainda não registrei." Essa frase já custou muito caro para muita empresa. 📋

O contrato de experiência existe e é legal. O que não é legal é fazer o funcionário trabalhar sem qualquer documento assinado enquanto você "decide se f**a ou não".

A partir do primeiro dia de prestação de serviço, começa a contar o vínculo. Sem contrato de experiência assinado, qualquer reclamação trabalhista vai presumir a relação de emprego por tempo indeterminado desde o início.

Aí o que você achava que era um risco controlado vira FGTS retroativo, 13º, férias, aviso prévio, INSS e multas.

O eSocial cruzou os dados. A auditoria digital está mais rápida do que nunca em 2026.
Faça certo desde o primeiro dia é mais simples do que parece.

Compartilhe com quem você conhece que tem empresa. Esse erro é mais comum do que deveria. 💡

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18/09/2026

A maioria das pessoas deixa para fazer o testamento "quando f**ar velho". Mas ninguém agenda o fim. ⚖️

O testamento não é um documento sobre morte. É um documento sobre proteção. Sobre garantir que as pessoas que você ama sejam amparadas da forma que você quer, e não da forma que a lei impõe.

Sem testamento, a herança segue a ordem do Código Civil. Seu parceiro de 15 anos em união estável não formalizada pode não receber nada.

O sobrinho que você criou como filho f**a de fora. A instituição que você apoiou a vida toda não herda um centavo.

Com testamento, você pode destinar até 50% do seu patrimônio para quem quiser. A outra metade vai obrigatoriamente para os herdeiros necessários, sejam eles filhos, cônjuge, pais.

Pode ser alterado a qualquer momento e evita anos de litígio entre a família depois que você já não pode mais resolver.

Esse post merece ser salvo e mandado para alguém que você se preocupa. 💙

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MORELLI & D'AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | OAB/SP 22.232

16/09/2026

O médico que passou 25 anos exposto a vírus, agentes químicos e radiação tem direito a uma aposentadoria diferenciada. O INSS raramente oferece isso espontaneamente. ⚖️

A aposentadoria especial existe justamente para reconhecer o desgaste de quem exerce atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. E a profissão médica e odontológica se enquadra nesse critério, conforme entendimento consolidado nos tribunais.

O tempo necessário é de 25 anos de atividade especial reconhecida, sem exigência de idade mínima.

A comprovação se faz pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e por laudos técnicos do ambiente de trabalho. Quando o empregador não emite ou o profissional é autônomo, o caminho é a via judicial.

Se você é médico, dentista ou profissional de saúde e nunca conversou com um advogado previdenciário sobre isso, está na hora.
Salve e compartilhe com quem precisa ver. 💡

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15/09/2026

Hoje é o Dia do Cliente. E a gente quer aproveitar para dizer o que talvez não diga com frequência suficiente. 🙏

Cada pessoa que chega até nós traz consigo uma história, uma separação difícil, uma empresa em risco, um benefício negado, uma família que precisa de proteção.

E é por essas histórias que a gente escolheu o Direito.

Obrigada pela confiança. Obrigada por nos deixar fazer parte de momentos tão importantes da sua vida. É um privilégio que a gente leva muito a sério.

Para os nossos clientes: vocês são o motivo de tudo.

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11/09/2026

Tem vazamento no seu apartamento e o vizinho faz ouvidos moucos? A lei já resolveu esse impasse. 💧

Antes de qualquer coisa: documente tudo. Fotos com data, mensagens trocadas, laudos de prestadores de serviço. Essa documentação é o que vai sustentar qualquer pedido de ressarcimento.

A responsabilidade pelo dano varia conforme a origem do vazamento. Se vier de instalações internas do apartamento do vizinho, o responsável é ele. Se vier de área comum ou coluna do prédio, o condomínio responde.

O síndico tem obrigação legal de intermediar esse tipo de conflito, conforme o art. 1.348 do Código Civil. Se ele se omite, passa a compor o polo passivo de uma eventual ação.

Na prática, a maioria dos casos se resolve com uma notif**ação extrajudicial bem elaborada. Sem processo, sem audiência, sem desgastar quem divide o elevador com você todo dia.
Salve esse post para quando precisar. Porque todo mundo que mora em apartamento vai precisar um dia. 💡

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09/09/2026

A maioria das empresas só chama o advogado quando o problema já chegou ao tribunal. 🏛️
Aí o que poderia ter custado uma orientação passa a custar uma ação, uma condenação e anos de desgaste.

O advogado consultivo funciona de forma diferente. Ele não está esperando o problema. Ele está na reunião onde o problema pode ser evitado.

Contratos, demissões, reestruturações, abertura de filiais, acordos com fornecedores: todas essas decisões têm um impacto jurídico que precisa ser avaliado antes, não depois.

Empresa que cresce com segurança é empresa que integrou o jurídico à sua estratégia.

Se você dirige uma empresa e ainda não tem esse suporte, esse post é um aviso. 💡

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MORELLI & D'AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | OAB/SP 22.232

07/09/2026

O Brasil tem 204 anos de independência hoje. ⚖️
E a gente, que escolheu o Direito como profissão, sabe que liberdade só existe quando há lei para protegê-la.

Que esse 7 de setembro nos lembre do quanto direitos conquistados precisam ser exercidos, defendidos e respeitados.

Bom feriado.

MORELLI & D'AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 22.232)

04/09/2026

Nessa segunda-feira, dia 07/09, nosso escritório estará fechado em comemoração ao feriado nacional da Independência do Brasil.

Retomamos o atendimento na terça-feira, dia 08/09, normalmente.

Aproveite o feriado com quem você ama, a gente cuida dos seus direitos quando você precisar.

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MORELLI & D’AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 22.232)

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