RF Fernandes

13/05/2021

Empregadas gestantes deverão trabalhar em home office durante a pandemia.

Foi publicada hoje (13/05) a Lei 14.151/21 que impede o trabalho das gestantes nas dependências da empresa, podendo, contudo, continuarem o trabalho em home office, ou teletrabalho, enquanto perdurar a pandemia.

A Lei foi sancionada em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e determina que a empregada gestante deva permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Contudo, ela deverá estar à disposição para exercer as atividades em seu domicilio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Dessa forma, como ficará a empregada doméstica gestante? Podemos utilizar a suspensão do contrato das gestantes quando não for possível o trabalho em home office?

Será que o trabalho temporário é uma alternativa viável para os casos em que o trabalho tenha que ser feito nas dependências da empresa?

Certamente esses questionamentos terão muito espaço nos debates dos próximos dias.

28/04/2021

No dia 27.04.21 foram publicadas duas Medidas Provisórias que correspondem à reedição das MPs 927 e 936 de 2020 que regulavam medidas de gestão nos contratos de trabalho para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do Covid-19.

Para saber as principais alterações, acesse:

Novas MPs 1.045 e 1.046 – programa para manutenção e empregos 28 de abril de 2021/0 Comentários/em Geral /por RF Fernandes Em 27.04.21 foram publicadas duas Medidas Provisórias que correspondem à reedição das MPs 927 e 936 de 2020 que regulavam, entre outras coisas, o pagamento de complemen...

22/04/2021

Com o objetivo de melhorar a comunicação entre a RF Fernandes e os clientes interessados, desde o mês de março nossa equipe tem trabalhado na construção de um novo site.
Assim, de cara nova, compartilhamos com vocês um pouco do nosso trabalho, integrantes, espaço e do novo blog com matérias interessantes e atualizadas.

Venha nos conhecer!

É um escritório de advocacia dedicado a oferecer assessoria às empresas dos mais diversos segmentos por meio de equipe experiente, qualificada e preparada para propor alternativas inovadoras, criativas e seguras. A partir da compreensão do negócio e das necessidades do cliente, oferecemos os se...

18/02/2021

O Dr. Reinaldo de Francisco Fernandes, sócio de nosso escritório, publicou texto em coautoria com o Dr. Ricardo Calcini na Revista Consultor Jurídico (ConJur).

A abordagem trata da possibilidade de negociações coletivas estabelecerem critérios que permitam a dispensa por justa causa nas hipóteses de o empregado se recusar a se vacinar.

Recomendamos a leitura a todos os interessados.

A grande discussão entre os estudiosos do Direito do Trabalho neste início de período de vacinação no Brasil é justamente se o empregado pode se recusar em ser vacinado, valendo-se da prerrogativa constitucional da liberdade, da intimidade, ou tantos outros argumentos valiosos e...

20/11/2020

Temos a honra e satisfação de informar que o Dr. Reinaldo de Francisco Fernandes, sócio e fundador da R.F. Fernandes Advogados, foi escolhido como um dos advogados mais admirados do Brasil.

O reconhecimento se deu no Setor Econômico de Tecnologia, na categoria especializado.

Agradecemos os amigos, colegas e especialmente os nossos queridos clientes pela indicação e pelo trabalho desenvolvido ao longo de mais esse ano.

05/10/2020

Informamos que estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação em Direito do Trabalho para Recursos Humanos.

O escritório e o GPRHUSC uniram forças e desenvolveram um belíssimo cronograma de ensino com cerca de 60 horas (40 horas/aula e 20 horas/atividade).

As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19:30 às 21:30, com previsão de início em 19/10/2020.

Elas serão ministradas por membros do nosso escritório.

Para acessar o formulário de inscrição e reservar a caga é necessário acessar o link: https://lnkd.in/d-62ZDM

Contamos com a participação de todos os interessados!

18/09/2020

O Poder Executivo sancionou a Lei Geração de Proteção de Dados.

A primeira consequência é o início da vigência de suas disposições, a contar do dia de hoje, 18 de setembro de 2020.

Ressaltamos que as penalidades serão aplicadas apenas a partir de agosto de 2021 e podem chegar até a 02% do faturamento da empresa, limitada a 50 milhões de reais por infração.

É um momento de grandes transformações. Acreditamos que as empresas e os demais agentes econômicos devem mover esforços para se adequar à nova legislação e modificar a cultura do tratamento de dados pessoais.

A implementação de novas políticas internas e a realização de treinamentos são vitais para ultrapassar de modo seguro todas essas mudanças.

02/09/2020

O Dr. Reinaldo de Francisco Fernandes conversou com o pessoal da Carreira Muller sobre os novos e imediatos desafios que surgem com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O debate pode ser acompanhado nas mais diversas plataformas (youtube, spotify, deezer, apple podcasts e google podcasts).

Os links são:

Youtube: https://lnkd.in/g8bvQyf
Spotify: https://lnkd.in/gbhXG_M
Deezer: https://lnkd.in/gZsEAnF
Apple Podcasts: https://lnkd.in/gWjAbBV
Google Podcasts: https://lnkd.in/gnU6xQ3
SoundCloud: https://lnkd.in/g96q9KR

Vale a pena conferir!

27/08/2020

Ontem fomos surpreendidos com um belíssimo presente de um de nossos clientes e parceiros.

A Piron Promocionais presentou o escritório com essas lindas canecas.

O cuidado e a atenção com o detalhe é impressionante. A personalização tornou único cada um dos utensílios, esboçando as atividades e os hobbies que os integrantes de nosso escritório mais gostam de praticar.

Convidamos vocês a conhecer esse belíssimo trabalho e agradecemos pela confiança em nosso trabalho, companheirismo e amizade.

25/08/2020

O Decreto Federal nº 10.470/2020 determinou a prorrogação dos prazos máximos para a redução de jornada, salário e de suspensão dos contratos de trabalho.

Desse modo os acordos passam a ter como limite a pactuação em 180 dias.

Para saber mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.470-de-24-de-agosto-de-2020-273771108

Link: https://fernandesadvogados.adv.br/

06/08/2020

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há contribuição para o INSS do valor pago a título de salário-maternidade.

Com essa decisão, que ainda depende de publicação de seu conteúdo, pode surgir o direito às empresas de buscar a devolução dos valores pagos indevidamente, além de poder suspender os recolhimentos futuros.

Link: https://fernandesadvogados.adv.br/

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2020-ago-05/stf-afasta-incidencia-previdenciaria-salario-maternidade

20/07/2020

DIREITOS TRABALHISTAS EMPRESARIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Participarão da conversa o Dr. Reinaldo De Francisco Fernandes, sócio da RF Fernandes, bem como o Prof. Dr. Luís Renato Vedovato.

A transmissão acontecerá diretamente do perfil no facebook do Programa de Pós-Graduação em Administração FCA - Unicamp: https://lnkd.in/d2BiRqf

Imperdível!

Contamos com a presença de todos os amigos, colegas e demais profissionais interessados.