Fernando Haas Advocacia

15/09/2025

📌 Você sabia?
Se acontecer um acidente de trabalho, você tem direitos garantidos por lei! ⚖️

👉 Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre durante a atividade laboral ou no trajeto de casa para o trabalho (acidente de trajeto).

✅ Principais direitos do trabalhador acidentado:

Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento;

Receber o benefício auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS, se ficar afastado por mais de 15 dias;

Manutenção do depósito do FGTS durante o período de afastamento;

Possibilidade de indenização, se houver culpa da empresa.

⚠️ Importante: todo acidente deve ser registrado pela empresa por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

💡 Se você ou alguém que você conhece sofreu um acidente de trabalho, procure orientação jurídica especializada. Seus direitos precisam ser respeitados!

10/09/2025

🔴 Foi demitido e não sabe o que deve receber?

Muita gente passa por isso e acaba deixando dinheiro na mesa por falta de informação.

Neste post, explico de forma simples e direta quais são os seus direitos na demissão sem justa causa — desde o saldo de salário até o seguro-desemprego.

⚖️ Trabalhou com carteira assinada?
Então preste atenção: você pode ter valores importantes a receber e nem saber!

🔴 Atenção: Os direitos que listei são os básicos garantidos por lei na demissão sem justa causa, mas podem existir outros, dependendo da situação do trabalhador.

07/02/2018

Teve o nome inscrito no SPC ou Serasa indevidamente? Pagou sua conta/ boleto e ainda assim foi Protestado? Essas situações são totalmente ilegais!

Além disso, esses apontamentos indevidos garantem ao consumidor um pedido INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS!

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04/09/2017

"A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro. Nesses casos, também há um deslocamento para o segurado do ônus comprovar que eventual dano não foi causado pelo estado de embriaguez."

Advogado Campinas Cível Trabalhista Fernando Haas

17/08/2017

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal.(...) A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a empregadora descobriu, por meio de câmeras, que, na sua ausência, ela usava seus cremes, perfumes, batons e escova de cabelo."

Advogado Campinas Cível Trabalhista Fernando Haas

04/07/2017

"Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado. Segundo ele, caso o benefício tivesse sido concedido e mantido como seria de rigor, afastaria o segurado da atividade profissional que exigia esforços físicos incompatíveis com as moléstias cardíacas que portava.

'É do INSS a responsabilidade pela morte desse brasileiro trabalhador, que foi desprezado pelo órgão que deveria tê-lo protegido, e isso faz saltar aos olhos a responsabilidade civil do INSS em indenizar a autora - mãe do de cujus - pelo dano moral manifesto consistente na perda de um filho, que poderia estar vivo e sob tratamento, não fosse a péssima conduta dos agentes da autarquia que, no caso, estabeleceu nítido nexo etiológico que resultou na morte do segurado', destacou."

Advogado Campinas Cível Trabalhista Fernando Haas

30/06/2017

"Ao pedir a suspensão liminar da eficácia de diversos dispositivos da lei, o procurador-geral argumenta que, se forem mantidos seus efeitos, 'grande contingente, de milhares de postos de emprego direto, pode ser substituído por locação de mão de obra temporária e por empregos terceirizados em atividades finalísticas, com precaríssima proteção social'”.

Advogado Campinas Cível Trabalhista Fernando Haas

20/06/2017

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que embarcou em vagão de metrô superlotado na capital paulista. A decisão foi unânime."

Advogado Campinas Cível Trabalhista Fernando Haas