Rocha d'Avila Sociedade de Advogados

Rocha d'Avila Sociedade de Advogados Solução jurídica estratégica para empresas, empresários e pessoas físicas.

Unidades em Campinas/SP e São Paulo/SP, com atuação nacional pautada pela ética, excelência técnica, atendimento humanizado e compromisso com resultados.

A penhora de bens é uma medida judicial utilizada quando o devedor não paga voluntariamente uma dívida reconhecida em pr...
14/05/2026

A penhora de bens é uma medida judicial utilizada quando o devedor não paga voluntariamente uma dívida reconhecida em processo.

Nessa fase, o credor pode requerer ao juiz a realização de pesquisas patrimoniais e bloqueios por sistemas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, buscando localizar dinheiro em conta, veículos, imóveis, aplicações financeiras, faturamento, quotas societárias e outros bens passíveis de constrição.

Para aumentar as chances de recebimento, é importante formular pedidos estratégicos, indicar possíveis bens do devedor e manter a execução sempre impulsionada, evitando que o processo fique parado.

Tem um crédito para receber? A atuação jurídica adequada pode fazer diferença na efetividade da cobrança.

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💐 Mãe também tem direitos.E eles precisam ser respeitados.Domingo comemoramos o Dia das Mães, além das homenagens, é imp...
12/05/2026

💐 Mãe também tem direitos.
E eles precisam ser respeitados.

Domingo comemoramos o Dia das Mães, além das homenagens, é importante lembrar que a maternidade é protegida pela legislação brasileira.

A trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Também tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário e do emprego.

A Justiça brasileira entende que essa proteção existe mesmo quando o empregador não sabia da gravidez no momento da dispensa, bastando que a gestação já existisse antes da demissão sem justa causa.

Os direitos ligados à maternidade também envolvem:

• proteção contra discriminação;
• direito ao retorno ao trabalho;
• intervalos para amamentação;
• proteção em casos de adoção e guarda judicial;
• respeito à dignidade da mulher e da criança.

Maternidade não pode ser motivo para perda de oportunidades.

Maternidade é direito, dignidade e proteção.

Se houve dispensa durante a gravidez, pressão para pedir demissão, negativa de licença, discriminação ou qualquer violação relacionada à maternidade, procure orientação jurídica.

🚨 VOCÊ SABIA?A Justiça pode reconhecer o valor do trabalho doméstico, e isso pode garantir pensão vitalícia em alguns ca...
14/04/2026

🚨 VOCÊ SABIA?

A Justiça pode reconhecer o valor do trabalho doméstico, e isso pode garantir pensão vitalícia em alguns casos.

No julgamento do REsp 2.138.877/MG, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, embora a pensão entre ex-cônjuges normalmente seja temporária, há exceções importantes Quando a mulher:

– Abre mão da carreira
– F**a anos fora do mercado
– Se dedica integralmente à casa e à família

👉 A dependência econômica gerada por essa escolha pode justificar alimentos por prazo indeterminado.

💡 O STJ reconheceu algo essencial: o trabalho dentro de casa também constrói patrimônio, mesmo que não gere salário.

⚖️ Resultado?
Em situações excepcionais, a pensão pode ser mantida sem prazo final, como forma de evitar desigualdade e injustiça.

📣 Importante: cada caso é analisado individualmente, não é regra automática.

💬 Ficou com dúvida ou quer entender se isso se aplica ao seu caso? Procure orientação jurídica.

Hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Dr. Gustavo esteve presente para a realização de sustentação oral, exercend...
08/04/2026

Hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Dr. Gustavo esteve presente para a realização de sustentação oral, exercendo com firmeza, ética e dedicação a defesa dos interesses de seu cliente.

Cada palavra levada à tribuna carrega o compromisso inabalável com a justiça, a responsabilidade profissional e o respeito ao direito.

Advogar é mais do que representar, é acreditar, lutar e honrar a missão de fazer prevalecer a verdade.

Esse é o compromisso do escritório Rocha d’Ávila: atuar com excelência, seriedade e dedicação, buscando sempre a melhor solução jurídica com integridade e respeito à justiça! ⚖️🧑🏻‍⚖️

🚨Trabalhar sem registro para manter benefício do governo pode trazer sérias consequências!É mais comum do que se imagina...
08/04/2026

🚨Trabalhar sem registro para manter benefício do governo pode trazer sérias consequências!

É mais comum do que se imagina: acordos informais em que o trabalhador permanece sem registro em carteira para não perder benefícios sociais.

⚠️ Mas atenção: essa prática é irregular e pode gerar problemas para ambos os lados.

Para o empregador, a ausência de registro pode resultar em condenação ao pagamento de todas as verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, INSS, além de multas e indenizações.

Para o trabalhador, existe o risco de revisão ou cancelamento do benefício, além da possibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente.

📌 Direitos trabalhistas não podem ser ignorados ou “ajustados” informalmente. A regularização do vínculo é a única forma segura de evitar prejuízos futuros.

💼 Evite riscos. Regularize.

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Muitas mulheres acreditam que a União Estável e o Casamento funcionam da mesma forma na hora da herança. Embora o STF te...
27/03/2026

Muitas mulheres acreditam que a União Estável e o Casamento funcionam da mesma forma na hora da herança. Embora o STF tenha equiparado os direitos, na prática, o caminho para garantir esses direitos pode ser bem diferente:

💍 No Casamento: O regime de bens (comunhão parcial, separação, etc.) é o seu “mapa” imediato para a partilha e sucessão.

🏠 Na União Estável: Se não houver escritura pública, a companheira muitas vezes precisa enfrentar um processo judicial para provar a existência da relação antes de lutar pelos bens.

💰 O detalhe que importa: Em ambos os casos, você pode ser herdeira, mas o “quanto” e o “como” dependem diretamente de como a relação foi oficializada.

Informação é a melhor forma de proteção. Planejar hoje evita conflitos familiares e garante que sua dedicação e patrimônio fiquem seguros no futuro. 🛡️

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🌸 Março: Mês da Mulher | Proteção à maternidade no trabalho 🤰⚖️A gestação não pode ser motivo de insegurança profissiona...
24/03/2026

🌸 Março: Mês da Mulher | Proteção à maternidade no trabalho 🤰⚖️

A gestação não pode ser motivo de insegurança profissional. Pelo contrário: a lei garante proteção especial à trabalhadora nesse período.

Você sabia que a empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto?

👉 E mais: mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da dispensa, a demissão pode ser considerada irregular.

📌 Nesses casos, a trabalhadora pode ter direito:
✔ à reintegração ao emprego
ou
✔ ao recebimento de indenização correspondente a todo o período de estabilidade

A proteção à maternidade vai além do vínculo de emprego, é uma garantia fundamental de dignidade, segurança e respeito.

💡 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não abrir mão deles.

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A discriminação racial no ambiente de trabalho é uma prática grave e inadmissível, que viola a dignidade, a honra e os d...
19/03/2026

A discriminação racial no ambiente de trabalho é uma prática grave e inadmissível, que viola a dignidade, a honra e os direitos fundamentais do trabalhador. ✊🏾

Ofensas, apelidos pejorativos, tratamento humilhante, exclusão, perseguições, constrangimentos ou qualquer conduta motivada por raça ou cor podem gerar o dever de indenizar.

Quando há violação à dignidade da pessoa, sofrimento psicológico, exposição vexatória ou prejuízo moral, a vítima pode buscar a reparação pelos danos sofridos.
Ambiente de trabalho saudável exige respeito, igualdade e humanidade.

Discriminação racial não é brincadeira. É violação de direito. 🚫

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Março é o Mês do Consumidor, mas a proteção ao consumidor deve ser lembrada todos os dias.Cobranças indevidas, produtos ...
17/03/2026

Março é o Mês do Consumidor, mas a proteção ao consumidor deve ser lembrada todos os dias.

Cobranças indevidas, produtos com defeito, atrasos na entrega, cancelamentos injustificados, propaganda enganosa e falhas na prestação de serviços são problemas mais comuns do que parecem, e nem sempre o consumidor sabe que está diante de uma violação de direitos.

Conhecer o que a lei garante é essencial para agir com segurança, evitar prejuízos e buscar solução quando houver abuso.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para trazer equilíbrio às relações de consumo, assegurando respeito, transparência e boa-fé.

Informação também é proteção.

Informamos aos nossos clientes que, em razão do recesso judiciário, os prazos processuais estarão suspensos no período d...
19/12/2025

Informamos aos nossos clientes que, em razão do recesso judiciário, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20/12 a 20/01.

Nosso escritório estará fechado para férias de 20/12 a 12/01, mas, os atendimentos e movimentações processuais serão retomados normalmente somente após o recesso.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos boas festas e um excelente início de ano.

Endereço

Avenida José De Sousas Campos, N. º 1. 073, Sala N. º 202
Campinas, SP
13025-320

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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