Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Bismarchi Pires Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
Campinas, SP
Bismarchi Pires Sociedade de Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Bismarchi Pires Sociedade de Advogados, Firma de advogados, Rua Coronel Quirino, 1266, Cambuí, Campinas.

26/01/2026

Newsletter BP | Edição #36

Estamos de volta com a primeira edição de 2026 da Newsletter BP. Iniciamos o ano reunindo decisões recentes da Justiça do Trabalho que reforçam a proteção à dignidade humana, à saúde e à igualdade no ambiente laboral, com impactos diretos na gestão de pessoas e nas práticas de compliance das empresas.

Nesta edição, os julgados reconhecem a nulidade de dispensas discriminatórias envolvendo trabalhadores em situação de vulnerabilidade, como empregado em tratamento de dependência química, trabalhador acometido por câncer, gestante submetida a alterações contratuais unilaterais e empregada transgênero vítima de práticas transfóbicas. As decisões também reafirmam a aplicação da Súmula 443 do TST e dos Protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e enfrentamento à discriminação estrutural.

Os entendimentos evidenciam que condições de saúde, gestação e identidade de gênero não podem ser utilizadas, de forma direta ou velada, como fundamento para a ruptura contratual ou para mudanças lesivas no contrato de trabalho, sob pena de reintegração e indenização por danos morais e materiais.

Confira o resumo nesta publicação e acesse a versão completa em nosso blog pelo link da bio.

Hashtags:

16/01/2026

🕑 Tempo de leitura: 3 minutos

O impacto do split payment nas recuperações judiciais e extrajudiciais

A Reforma Tributária introduziu mudanças estruturais relevantes no sistema de arrecadação de tributos, entre elas o split payment, mecanismo que prevê a retenção automática da parcela tributária da operação, impedindo que o valor do imposto transite pelo caixa da empresa.

Na prática, o crédito do contribuinte somente é liberado após o efetivo recolhimento do tributo ao Fisco. O objetivo é garantir a não cumulatividade plena dos tributos e coibir práticas lesivas, como a emissão de notas fiscais sem lastro ou sem o correspondente recolhimento do imposto. Esse modelo será aplicado aos tributos IBS e CBS, que substituirão ICMS, ISS, IPI, P*S e COFINS.

Nos procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial, o impacto tende a ser ainda mais sensível. A retenção automática pode reduzir significativamente o fluxo de caixa, elemento essencial para a continuidade das atividades empresariais e para o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação.

Inclusive, o próprio plano é construído a partir de um fluxo de caixa projetado, que considera a previsão de geração de recursos nos anos seguintes ao ajuizamento do pedido, visando a manutenção da operação, o pagamento das obrigações correntes e dos credores. Alterações estruturais nessa dinâmica podem comprometer a viabilidade do plano e a finalidade do instituto recuperacional.

Diante desse cenário, a aplicação do split payment às empresas em crise exige cautela, decisões judiciais sensíveis à função social da empresa e planos de recuperação ajustados à nova realidade tributária.

Por: Dra.

Hashtags:

12/01/2026

🕑 Tempo de leitura: 3 minutos

Direitos das trabalhadoras grávidas durante e após a gestação

A gravidez traz mudanças importantes na vida da mulher e também na relação de trabalho. Por isso, a legislação trabalhista garante uma série de direitos que visam proteger a saúde, a dignidade e a segurança da gestante e do bebê.

Desde a estabilidade no emprego, que começa na concepção e vai até cinco meses após o parto, passando pelas garantias durante a gestação, licença-maternidade, afastamento de atividades insalubres e pausas para amamentação, a trabalhadora grávida possui proteção legal em todas as etapas.

Mesmo em contratos temporários, de experiência ou intermitentes, esses direitos devem ser respeitados. Além disso, o pedido de demissão da gestante só é válido com a devida assistência sindical, garantindo que a decisão seja feita de forma consciente e protegida.

Conhecer esses direitos é essencial para prevenir abusos e assegurar um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Por: Dra.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe pelo link da bio.

Hashtags:

09/01/2026

🕑 Tempo de leitura: 2 minutos

Penhora de salário e aposentadoria: afinal, podem mexer no seu dinheiro?

É comum a ideia de que salário, aposentadoria e pensão nunca podem ser bloqueados pela Justiça. De fato, a lei protege essas verbas por terem natureza alimentar e garantirem o mínimo existencial.

No entanto, essa proteção não é absoluta. Em situações específicas, os tribunais têm admitido a penhora de um percentual da renda, desde que não comprometa o sustento do devedor e de sua família.

Neste carrossel, explicamos
• o que a lei protege
• quando a regra pode ser flexibilizada
• como funcionam os bloqueios automáticos
• e o que fazer caso seu salário ou aposentadoria seja bloqueado indevidamente

A análise do caso concreto é essencial para equilibrar o direito de quem cobra com a dignidade de quem deve.

Por: Dra.

Ficou com alguma dúvida? Clique no link da bio e fale com nossa equipe.

Hashtags:

Endereço

Rua Coronel Quirino, 1266, Cambuí
Campinas, SP
13025-002

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 19:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

https://www.bpplaw.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Bismarchi Pires Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.