29/08/2026
A cessão de direitos hereditários pode ser benéfica para a família do falecido, mas é importante lembrar que ela não garante o registro do imóvel.
Em certas situações, os herdeiros de um imóvel não possuem condições de arcar com os altos custos de impostos e outras despesas necessárias para a realização do inventário.
Uma alternativa para conseguir "vender" algum bem do espólio é realizar uma cessão de direitos hereditários em favor do comprador.
Trata-se de um procedimento legal, realizado no tabelionato de notas, mediante escritura pública.
Por meio dele, os herdeiros transferem em favor do comprador, na condição de cedentes, os seus percentuais de direito sobre determinado bem.
Entretanto, a cessão de direitos hereditários, como o nome já diz, transfere o direito dos herdeiros, e não a propriedade.
Para que o registro do imóvel seja feito no nome do cessionário e a propriedade seja transferida, é necessário realizar o inventário, que a depender do caso, poderá ser judicial ou extrajudicial.
Ficou com dúvidas?
Um advogado especialista em direito imobiliário pode te ajudar!
