Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Olivetti & Regina Advogados

Página Principal
Brasil
Campinas, SP
Olivetti & Regina Advogados

Escritório de Advocacia formado por profissionais de primeira linha e experientes, que prezam pela excelência e presteza no atendimento aos clientes.

21/05/2026

Está pensando em fazer alguma ação de marketing com o maior evento do futebol que está chegando?! Cuidado para não cometer infrações que geram multas e processos caros.

A proximidade da Copa naturalmente amplia o interesse de empresas em associar suas campanhas ao evento.

Mas essa associação não é livre a empresas que nao sejam patrocinadoras oficiais.

A FIFA detém direitos exclusivos sobre uma série de ativos relacionados ao torneio, incluindo marcas, identidade visual e elementos que vão além do registro formal.

Isso significa que não apenas o uso direto desses elementos é restrito, mas também que qualquer tentativa de associação, ainda que indireta, pode ser caracterizada como marketing de emboscada por associação.

Por outro lado, isso não impede que marcas aproveitem o momento, desde que o façam com cuidado, sem criar associações indevidas.

No carrossel, reunimos os principais pontos práticos sobre o que pode e o que não pode.

Obs.: Conteúdo informativo que não substitui consulta e orientações de profissional especializado.

20/02/2026

A ameaça de “retirar um filho da herança”, vista recentemente na novela Três Graças, reflete uma dúvida comum fora da ficção.

No Direito brasileiro, a exclusão sucessória só é admitida em hipóteses excepcionais e expressamente previstas em lei, por meio dos institutos da indignidade e da deserdação. Em ambos os casos, não basta a vontade isolada ou conflitos familiares cotidianos: é necessário fundamento legal, prova e observância de formalidades rigorosas.

O tema reforça a importância de compreender os limites jurídicos da autonomia de vontade e os cuidados envolvidos em decisões sucessórias, que impactam o patrimônio e as relações familiares.

Arraste para o lado e confira.

05/01/2026

⚠️Atenção!🚨 Vários dos nossos clientes foram abordados por golpistas hoje, que usam dados públicos oficiais de prccessos, dizendo que têm boas notícias, para tentar aplicar golpes. .

Desconfiem sempre, não interajam, não paguem guias, não cliquem em links.

Na dúvida nos procurem pelos nossos canais usuais de comunicação! ‼️

21/12/2025

Encerramos mais um ano com a satisfação de seguir ao lado de clientes, parceiros e colegas que caminham conosco pautados pela confiança, ética e excelência.

Em 2025, reforçamos nosso compromisso com um trabalho técnico, responsável e atento às necessidades de cada cliente, princípios que continuarão norteando nossas entregas no próximo ano.

Desejamos a todos um feliz e alegre período de festas, e que 2026 venha recheado de saúde, amor, novos desafios, conquistas e oportunidades! 🎉

Boas festas! 🥂
Equipe Olivetti & Regina Advogados

02/12/2025

Com alegria compartilhamos mais um reconhecimento importante para nós!

Nosso sócio, Walter Regina, foi indicado pela Análise Advocacia 2026 Nacional, na área de especialidade Compliance, reforçando a consistência de sua atuação, caracterizada pela precisão técnica, postura estratégica e contribuição contínua para essa prática do escritório.

Resultados como esse refletem um trabalho construído com consistência, experiência, visão de longo prazo e desejo de oferecer o melhor aos clientes.

Seguimos avançando com foco em excelência e na entrega responsável que orienta o Olivetti & Regina Advogados.

04/11/2025

Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade do uso de dados de geolocalização como prova digital em processos trabalhistas que discutem o pagamento de horas extras.

O entendimento, consolidado por diferentes colegiados da Corte, é de que a utilização dessa tecnologia não viola o direito à privacidade nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desde que o uso seja limitado ao necessário e as informações fiquem restritas às partes e ao juízo.

A geolocalização, obtida por meio de sistemas como GPS, Wi-Fi e redes de telefonia, tem se mostrado uma ferramenta precisa para comprovar jornadas e deslocamentos de profissionais que exercem atividades externas, reduzindo incertezas e fortalecendo a busca pela verdade real no processo.

O TST destacou ainda que a proteção de dados pessoais e o direito de defesa podem coexistir, desde que o uso da prova seja delimitado aos horários e períodos indicados no contrato de trabalho, com a devida observância do sigilo das informações.

Essas decisões reforçam a adaptação do Direito do Trabalho à realidade tecnológica e representam um importante avanço na garantia da segurança jurídica para empregadores que buscam comprovar, de forma legítima e proporcional, o cumprimento das jornadas de trabalho.

09/10/2025

Atenção empresas, RH e DP

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.222/2025, a licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter novas regras em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido.

Agora, se o período de internação ultrapassar duas semanas, o prazo de até 120 dias de afastamento só começará a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê – o que pode ampliar de forma significativa o período de licença da colaboradora.

Para as empresas, embora o salário-maternidade continue sendo custeado pela Previdência Social (com pagamento antecipado pelo empregador e compensação posterior junto ao INSS), a mudança impacta diretamente na organização das equipes, na gestão de prazos e na continuidade das operações.

Essa alteração legal formaliza um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e confere maior segurança jurídica aos colaboradores e seus empregadores, exigindo que estes estejam preparados para ajustar suas políticas internas e planejar substituições de forma estratégica.

É fundamental que o empregador compreenda os novos procedimentos, cumpra corretamente suas obrigações e evite riscos trabalhistas. Informação e preparo são os melhores aliados para conciliar proteção à maternidade e sustentabilidade dos negócios.

26/09/2025

Na novela Vale Tudo, a personagem Fátima levantou uma dúvida comum: o que são alimentos gravídicos e como funcionam?

Previsto na Lei nº 11.804/2008, é um direito que garante à gestante o suporte financeiro do suposto pai para cobrir os custos da gravidez, assegurando que mãe e bebê tenham as condições adequadas durante a gestação.

Para entender todos os detalhes, confira o carrossel!

11/09/2025

A forma como uma empresa lida com as horas extras pode impactar diretamente tanto o caixa quanto o passivo trabalhista.

O banco de horas é uma alternativa prevista na CLT que permite compensar as horas excedentes da jornada com folgas em outro momento, reduzindo custos com o pagamento de horas extras. Desde a Reforma Trabalhista, é possível adotar o modelo por acordo individual escrito (com prazo de até 6 meses) ou por meio de convenção ou acordo coletivo (até 12 meses).

Mas atenção: quando mal estruturado, o banco de horas pode ser invalidado pela Justiça do Trabalho, o que pode obrigar a empresa a pagar todas as horas acumuladas com os devidos adicionais e reflexos em férias, 13º, FGTS e INSS.

Para utilizá-lo de forma estratégica e segura, é essencial:

✔️ formalizar o acordo por escrito, definindo prazos e regras claras;
✔️ manter um controle rigoroso e transparente da jornada, conforme a portaria 671/21;
✔️ respeitar o limite legal de 2 horas extras por dia (máximo de 10 horas diárias);
✔️ garantir que o saldo seja compensado dentro do prazo estabelecido, sob pena de ter que efetuar o pagamento como hora extra.

Um banco de horas bem organizado transforma-se em ferramenta de gestão, trazendo economia real, previsibilidade e segurança jurídica para a empresa.

Trata-se de uma estratégia de gestão de pessoas e de riscos, indo além de uma questão operacional.

27/08/2025

Você sabia que a forma como sua empresa armazena e gerencia documentos pode impactar diretamente na conformidade com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que informações pessoais de colaboradores, clientes e parceiros sejam tratadas de maneira segura, transparente e fundamentada em bases legais adequadas. Isso inclui todo o ciclo de vida do documento: desde a coleta até o armazenamento e, quando for o caso, a eliminação.

Manter dados por tempo indeterminado, sem justificativa, pode representar um risco. Por outro lado, algumas informações precisam ser preservadas por força de obrigações legais ou para resguardar direitos futuros. O equilíbrio entre direitos dos titulares e necessidades da empresa está no centro de uma boa governança em proteção de dados.

Para se adequar, é essencial que as empresas:
- revisem fluxos internos de arquivamento e controle de acesso;
- definam prazos de retenção de acordo com cada tipo de documento;
- adotem protocolos de resposta ágil e segura às solicitações dos titulares.

Além de ser uma obrigação legal, a gestão responsável de documentos é um diferencial estratégico, pois protege a organização contra riscos, reforça a confiança e fortalece a reputação da empresa no mercado.

Endereço

Avenida Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Cjto. 01
Campinas, SP
13091611

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

https://www.olivettiregina.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Olivetti & Regina Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.