25/08/2026
⚠️ Você trabalha todos os meses, mas a empresa não está depositando o seu FGTS?
Foi justamente essa a situação de uma trabalhadora atendida pelo Dr. Gustavo Stancato: ela percebeu que, desde 2022, os depósitos do FGTS não estavam sendo realizados corretamente pela empresa.
E isso merece atenção.
O FGTS não é um favor da empresa. O empregador possui a obrigação de realizar os depósitos nos termos da legislação.
Quando existe uma falta grave e reiterada no cumprimento das obrigações do contrato, a situação pode, conforme as circunstâncias do caso, fundamentar um pedido de rescisão indireta.
Na prática, a rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato motivada por falta grave do empregador e, quando reconhecida, pode gerar verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa.
Por isso, simplesmente pedir demissão ao descobrir o problema pode ter consequências diferentes de buscar o reconhecimento da rescisão indireta.
▶️ Neste vídeo, o Dr. Gustavo Stancato apresenta esse caso e explica por que a ausência de depósitos do FGTS pode ser relevante para avaliar uma possível rescisão indireta.
📌 Uma medida prática é consultar o extrato do FGTS e verif**ar se os depósitos correspondentes ao período trabalhado estão sendo realizados.
Caso existam irregularidades, é importante analisar os documentos e as circunstâncias do contrato antes de tomar uma decisão sobre o desligamento.
Conteúdo exclusivamente informativo. A existência de depósitos irregulares de FGTS não signif**a reconhecimento automático da rescisão indireta. Cada situação depende dos fatos, documentos e análise jurídica aplicável.
