Orofino Costa Advogados Associados

13/12/2023

Estamos avisando que nos últimos dias estão tentando aplicar golpe nos nossos clientes! Não pedimos pagamento via WhatsApp.
Nosso telefone para contato 19 3231 8100 ou 19 99915 1468

25/07/2022

Conheça os regimes de bens previstos no código civil.

• Comunhão Universal.
o que é meu é nosso.
Comunhão de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges.

• Comunhão Parcial.
A partir de agora,
o que é meu, é nosso.
Os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão de bens.

• Separação de Bens.
O que é meu, é só meu.
Cada Cônjuge é responsável pela administração exclusiva de seus bens.

• Regime de Participação Final dos Aquestos.
cada cônjuge possui patrimônio próprio. Se houver dissolução do casamento, cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.

Ficou com dúvida?
Fale conosco pelo WhatsApp, basta clicar no link da bio.

18/07/2022

Após 12 meses de trabalho na mesma empresa, o trabalhador tem direito à 30 dias de férias por ano.
e é possível dividir esse período em até 3 vezes.

Como pode ser feito?
• O maior período deve ser, de, pelo menos, 14 dias.
• O menor período não pode ter menos que 5 dias.

Ficou com alguma dúvida?
Fale conosco pelo WhatsApp, basta clicar no link que está na Bio.

14/07/2022

Periculosidade é a atividade profissional ou ambiente que expõe o trabalhador ao risco de morte ou de se ferir gravemente.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquela onde o trabalhador está permanentemente exposto a:
• Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
• Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas;
• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
•As atividades de trabalhador em motocicleta, entre outros.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário base.

Ficou com dúvida?
Fale conosco pelo WhatsApp
linktr.ee/orofinocosta.advocacia

06/07/2022

O trabalho insalubre é aquele onde o trabalhador está exposto diretamente a agentes nocivos que afetam a sua saúde.

O trabalhador tem direito a um adicional na remuneração que pode ser de
10% (grau mínimo),
20%(grau médio) ou
40%(grau máximo)
calculados sobre o salário mínimo.

Ficou com dúvidas?
Entre em contato conosco através do link que está na Bio.

05/07/2022

Nossa missão é a incessante busca pela Justiça através do atendimento respeitoso e atencioso com toda e qualquer pessoa, independente da sua classe econômica.
Nossas ações se pautam na honestidade de suas relações e transparência de seus atos, sempre se dispondo a responder as solicitações dos seus clientes.

Acreditamos que a relação entre cliente e advogado é de parceria, pois um trabalho, quando realizado harmonicamente entre essas duas partes, tende ao sucesso.

Tem alguma dúvida?
Fale conosco pelo WhatsApp, o link está na bio.

28/06/2022

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário que é pago pelo INSS aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça.

Essa pensão é regulamentada pelo artigo 74 da Lei nº 8.213/1991 e trata-se de uma prestação continuada, ou seja, uma substituição da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

O benefício é válido independentemente se o contribuinte já era aposentado ou não no momento do falecimento.

Ficou com dúvida?
Fale conosco pelo WhatsApp, é só clicar no link na bio.

14/06/2022

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é um tipo de desligamento previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma penalidade por comportamento ou situação grave que justifique a dispensa do colaborador.
Acontece quando o empregado adota uma conduta /comportamento ilegal ou imoral durante o exercício de seu trabalho.
Geralmente a empresa faz advertências escritas ou verbais e até mesmo suspensão antes de dessa medida extrema.
Mas se o motivo for grave a demissão por justa causa pode ser imediata.

Tire suas dúvidas através do nosso WhatsApp.
Basta clicar no link da bio.

08/06/2022

Alimentos Gravídicos – Pensão durante a gestação.

Lei nº 11.804/2008 dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos.

Quer saber mais?
Tire suas dúvidas através do nosso WhatsApp.
Basta clicar no link da bio.

06/06/2022

Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), há dois descontos obrigatórios.
A contribuição para o INSS e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Nenhum outro desconto pode ocorrer sem a autorização do trabalhador e a previsão legal.

O artigo 462 da CLT mostra que o desconto para estar dentro da lei deve se referir a:
• Adiantamento de salário;
• Acordo coletivo (consultar o sindicato da categoria);
• Descontos obrigatórios (IR e INSS);
• Descontos autorizados pelo trabalhador;
• Até 70% do valor do salário para compensar bens e serviços pagos diretamente pelo patrão/empresa, com previsão legal.

"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

06/06/2022

Agora você pode ser atendido pelo nosso WhatsApp para saber o andamento do seu processo ou para tirar uma dúvida.
Nos chame no WhatsApp e esteja sempre bem informado.

• Link na bio •

02/06/2022