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Rafaela Canedo Advocacia

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Campinas, SP
Rafaela Canedo Advocacia

Advocacia e Consultoria Jurídica

29/04/2022

Dia de participar deste debate polêmico com a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões! 😁

27/01/2022

Sou menina, sou mulher, sou amiga, sou noiva, sou adulta, mas às vezes também sou criança. Gosto de sorrir, também choro muito rs, sou filha de um Deus maravilhoso e sou, igualmente, ADVOGADA!

Com muito orgulho, amor e dedicação. Quem me conhece, sabe do que estou falando ❤️

Gosto muito de me comunicar com as pessoas, de ajudá-las, de colaborar para a melhora da vida de alguém e fazer com que essa pessoa sinta que eu estou trabalhando em favor dela, com todo o meu empenho e dedicação!

Sou perfeccionista, gosto de aprimorar técnicas, palavras, argumentos. Enfim.

Esta sou eu! De corpo e alma.

Feliz é quem consegue trabalhar e se sentir bem com o que faz.

Os nossos sonhos, somos nós quem construímos.
Eu gosto e peço a Deus que guie todos os meus, os que Ele sabe que tenho.

Cambaleio, sorrio, choro e agradeço, porque em todos os momentos, sei que Ele quem cuida de mim e de tudo.

Então, aqui f**a minha pequena exposição de mim. Rs

Abraços da Rafaela amiga e advogada!

13/09/2020

Você sabia disso?
Espero ter ajudado! ☺️
Até os próximos posts! @ Campinas, Sao Paulo

26/08/2020

Você sabia disso?
Espero ter ajudado!
Até os próximos posts! 😁 @ Campinas, Sao Paulo

21/08/2020

“E agora, José?” @ Campinas, Sao Paulo

18/08/2020

Você sabe a diferença entre RACISMO e INJÚRIA RACIAL?
Se não, vamos lá:
➡️O crime de RACISMO ocorre quando há RESTRIÇÃO DE DIREITOS a determinada pessoa em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme prevê o artigo 1º da Lei 7.716/89.
❗️- observe-se que o crime de RACISMO não se restringe apenas às pessoas de pele negra;
❗️- o elemento principal do crime é a RESTRIÇÃO DE DIREITOS;
✅ São exemplos de racismo:
🚫Proibir a entrada de alguém em um restaurante, pelas razões descritas no artigo acima citado.
🚫Negar ou impedir emprego, pelas mesmas razões anteriormente citadas.
Entre outros (vide Lei 7.716/89);
⚠️O crime de RACISMO é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL (art. 5º, XLII da Constituição Federal)⚠️

➡️ Já o crime de INJÚRIA RACIAL consiste em OFENDER a honra e a dignidade de alguém, usando para isso elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, conforme prevê o tipo penal 140, §3º do Código Penal.
❗️ATENÇÃO: aqui o elemento principal é a OFENSA à dignidade e à honra de alguém, pelos motivos descritos no artigo.
✅São exemplos de INJÚRIA RACIAL:
✖️Quando o torcedor do Tottenham atirou uma casca de banana na direção do atacante Pierre-Emerick Aubameyang, do Arsenal;
✖️Chamar alguém de “Baiano vagabundo”, “Judeu nojento”, “Preto fedido”;
A pena deste crime é de reclusão de 1 a 3 anos e multa (art.140, §3º do CP).
E aí, você já sabia disso?
✅Se te ajudei de alguma forma com este conteúdo, por favor, CURTA, COMPARTILHE e SALVE para ler mais tarde.
❌Sabe de alguém cujo comportamento pode se enquadrar em algum desses crimes? Agora é a hora de mostrá-lo que deve parar!
Espero ter ajudado!
Até os próximos posts! @ Campinas, Sao Paulo

14/08/2020

O crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL vem tipif**ado no ordenamento jurídico brasileiro no tipo penal 217-A do Código Penal.
❓- Certo, mas quem é vulnerável?
Para os fins penais deste crime, é considerado VULNERÁVEL a pessoa MENOR de 14 (quatorze) anos de idade.
Podendo ser do gênero feminino ou masculino.
❓- Quando este crime é considerado CONSUMADO?
O crime está consumado quando há a prática de CONJUNÇÃO CARNAL (penetração pênis/vagina) ou QUALQUER OUTRO ATO LIBIDINOSO (masturbação, pedidos de pornografia, entre outros) contra menores de 14 anos.
⚠️ DISPENSANDO-SE A VIOLÊNCIA OU A GRAVE AMEAÇA, OU SEJA, ESTARÁ CONSUMADO AINDA QUE HAJA CONSENTIMENTO POR PARTE DA VÍTIMA.⚠️
❓- Quem é o (a) agressor (a)?
Qualquer pessoa pode ser o (a) agressor (a), desde que pratique as condutas acima descritas.
❓- Qual a pena?
A pena é de RECLUSÃO de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Trata-se também de um crime HEDIONDO - inafiançável e imprescritível.
⚠️Ressaltando-se que para a aplicação da pena é irrelevante o fato do menor de 14 anos CONSENTIR ou já ter tido relações se***is anteriores. Conforme prediz o §5º do tipo penal em questão. ⚠️
Essa informação foi útil para você?
✅CURTA, SALVE e COMPARTILHE.
‼️Conhece algum caso de Estupro de Vulnerável?
🆘Denuncie! Disque 100!
Até o próximo post!
Abraços!

14/08/2020

Boa noite!
Permitam-me apresentar.
Sou Rafaela Canedo, administradora da página e amante da advocacia.
Enxergo o Direito como um meio de transformação social quando se feito conhecido por todos, bem como quando utilizado para persecução da justiça.
Assim, trarei nesta página conteúdo jurídico útil, atual e necessário.
Espero ajudá-los!
SEJAM BEM-VINDOS (AS)!

14/08/2020

Olá!
Bem-vindos (as) ao meu perfil profissional.
Aqui tratarei de assuntos do mundo jurídico que conversam com o mundo dos fatos, objetivando a informação como meio de transformação social.

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