Montagner Advocacia & Consultoria

25/08/2026

31/07/2026

📋 Quem pode se candidatar a síndico do condomínio?

Precisa ser proprietário? Morador inadimplente pode concorrer? Pessoa de fora pode ser síndica profissional? A lei traz regras gerais, mas é a convenção do condomínio que define grande parte dos requisitos de candidatura.

Veja os requisitos para se candidatar a síndico:

Ficha limpa, certidão criminal, ausência de negativação, curso de síndico, CNPJ ativo — entenda quais exigências são juridicamente válidas e como a convenção deve prevê-las.

30/07/2026

🗣️ Tumulto na assembleia: o que o presidente da mesa pode fazer?

Discussões acaloradas, gritaria e obstrução dos trabalhos: quando a assembleia sai do controle, o presidente da mesa tem poderes para organizar, advertir e, se necessário, até suspender a reunião — sempre dentro da legalidade.

Saiba como conduzir e proteger a validade da assembleia:

Gritos, ofensas e perturbação deliberada: o presidente da assembleia tem poder e responsabilidade para agir. Conheça o protocolo correto, os limites legais e as consequências para quem tumultua.

29/07/2026

🗳️ Inquilino pode votar na assembleia do condomínio?

A resposta depende do tema em pauta. Em questões do dia a dia do condomínio, o locatário pode ter direito a voto; em assuntos estruturais, a palavra costuma ser do proprietário. Conhecer essa diferença evita nulidades.

Entenda quando o inquilino vota e em quais matérias:

O inquilino não é condômino e, por isso, não tem direito de voto em assembleia condominial — essa é a posição do Código Civil de 2002 e do STJ. Mas há uma exceção importante que depende de uma providência do proprietário. Entenda como funciona.

28/07/2026

🚨 Emergência no apartamento e o proprietário está ausente: o síndico pode entrar?

Vazamento, incêndio ou risco iminente a outras unidades: em situações de emergência, o acesso forçado pode ser justificado. Mas existem procedimentos, cuidados e limites que protegem tanto o condomínio quanto o morador.

Saiba como agir corretamente nesses casos:

Vazamento de gás ou água em apartamento fechado com o proprietário ausente é uma das situações mais delicadas para o síndico. Saiba quando a entrada forçada é permitida, como se resguardar juridicamente e o que fazer em cada cenário.