Bossi & Calarga Advogados - Unidade Campinas/SP

21/10/2022

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o direito dos servidores da Polícia Civil a equiparação salarial por desvio de função, quando alocados em Delegacias Especializadas.

01/05/2022

19/04/2022

O prazo para o trabalhador ingressar com Reclamação Trabalhista contra seu ex-empregador, para tutela de seus direitos, é de 02 anos contatos do fim do contrato de trabalho. Na dúvida sobre quais direitos você tem, procure sempre uma assessoria jurídica especializada!

10/02/2022

Quando um empreendedor inicia um negócio, uma de suas primeiras providências é criar uma marca, com um nome e uma identidade visual que irá representar sua empresa perante os consumidores.

A marca, portanto, é um dos elementos mais importantes de uma empresa.

Assim sendo, o registro desta marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um ato fundamental, pois ele garante a você a certeza de que ninguém mais irá poder usar sua marca no País, evitando-se, por exemplo, confusões e captação de clientela.

Procure sempre uma assessoria jurídica especializada, para orientação quanto aos procedimentos de registro de marca.

26/01/2022

Os alimentos são um direito irrenunciável dos menores de idade. Você sabe, afinal, qual o prazo para pleiteá-los?

31/12/2021

A todos os nossos clientes e amigos, os sinceros votos de um Feliz Ano Novo é que 2022 possa ser um ano de conquistas e realizações!

17/12/2021

Ao contrário do que diz o ditado popular, apropriar-se de coisa achada é sim crime de acordo com o Código Penal Brasileiro! Encontrou algo que não lhe pertence? Devolva-o a autoridade policial mais próxima! Na dúvida, consulte sempre uma assessoria jurídica especializada!

13/12/2021

Que o sistema tributário brasileiro é confuso todos sabem. Mas quem já transacionou um imóvel, por venda, doação ou herança, sempre depara-se na dúvida sobre qual imposto pagará. Na dúvida sobre a melhor opção de negócio, consulte sempre uma assessoria jurídica especializada!

08/12/2021

A legislação trabalhista garante ao trabalhador que permaneceu afastado por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho uma estabilidade de 01 ano. Esta norma visa proteger o trabalhador de demissões sem justa causa no período. Porém, caso ele incorra em faltas, a estabilidade é afastada. Está com dúvidas? Consulte sempre uma assessoria jurídica especializada!