Advocacia Hamilton de Oliveira

Advocacia Hamilton de Oliveira Para atender pequenos casos que surgiam em seu ambiente social, Hamilton de Oliveira, abriu um pequeno escritório no centro da cidade de Campinas/SP.

Hoje, mais de 50 anos depois, o escritório que leva seu nome é um dos mais notáveis e reconhecidos. Para atender pequenos casos que surgiam em seu ambiente social, Hamilton de Oliveira, então recém formado em Ciências Sociais e Jurídicas, abriu um pequeno escritório no centro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Sozinho, dividia, lá, seu tempo entre outras ocupações, já que, ainda na adoles

cência, começou a trabalhar. Empenho, dedicação, e inigualável carisma, foram deixando seu nome cada vez mais conhecido, tanto na área jurídica quanto fora dela. E assim foi. Acompanhando a crescente demanda, uma equipe avant-garde foi gradativamente se formando. Hoje, mais de 40 anos depois, o escritório de advogados que leva seu nome - Advocacia Hamilton de Oliveira - é um dos mais notáveis e reconhecidos, tanto em relação à qualidade de seu trabalho, quanto à importância de suas causas. Sua sede continua no centro da cidade de Campinas, porém a antiga sala deu lugar a um andar inteiro, com uma estrutura de ponta, onde selecionados advogados, concorridos estagiários e uma brilhante equipe paralegal desenvolvem suas criativas soluções. A busca por resultados especializados com dedicação exclusiva, a atenção aos detalhes de cada um de seus casos e o constante foco na excelência de seus serviços, tudo isso ressalta o boutique concept idealizado pelo fundador, cujos valores que carrega para sua vida, tais como honestidade e lealdade, compõem a sólida base de todo seu crescimento. Assim como a antiga estrutura física, a unilateral visão da inesgotável busca pelo aperfeiçoamento jurídico também foi ampliada durante estes vários anos de história, dando lugar à inevitável interação entre pessoas e tecnologia. Sem jamais perder a profundidade dos seus estudos jurídicos, passou a investir cada vez mais na potencialização do conhecimento através das ilimitadas possibilidades advindas das inovações tecnológicas. Com tamanha evolução, vieram a reformulação de sua identidade visual e a reedição de sua página eletrônica, modificações cuidadosamente estudadas e preparadas e, agora, neste ano de 2.010, orgulhosamente apresentadas.

Já ouvimos dizer que as mensagens de WhatsApp podem ser usadas como prova na Justiça, mas será que é verdade? Se sim, co...
02/06/2026

Já ouvimos dizer que as mensagens de WhatsApp podem ser usadas como prova na Justiça, mas será que é verdade? Se sim, como isso acontece?

Confira o artigo de hoje do nosso blog e tire suas dúvidas!

🔗https://mla.bs/b68d098e92




O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que empresas de grande porte, constituídas como sociedade limitada (Ltda), não s...
27/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que empresas de grande porte, constituídas como sociedade limitada (Ltda), não são obrigadas a publicar balanço anual e demonstrações financeiras em jornais de grande circulação ou no Diário Oficial para registrar atos societários na junta comercial.

Segundo o entendimento da corte, a legislação exige que essas empresas sigam as regras da Lei das Sociedades Anônimas apenas em relação à escrituração contábil, elaboração das demonstrações financeiras e realização de auditoria independente, sem impor a obrigação de divulgação pública desses documentos.

A decisão afasta uma exigência que vinha gerando discussões entre empresas e juntas comerciais de vários estados, especialmente sobre os limites das obrigações aplicáveis às sociedades limitadas de grande porte.

O entendimento traz mais segurança jurídica e reduz entraves burocráticos para empresas, reforçando que obrigações típicas das sociedades anônimas não podem ser ampliadas além do que a lei prevê.

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O tema de hoje do nosso blog é usucapião. Venha entender como funciona acessando o link abaixo: 🔗https://mla.bs/dbc770b7...
26/05/2026

O tema de hoje do nosso blog é usucapião. Venha entender como funciona acessando o link abaixo:

🔗https://mla.bs/dbc770b7





O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o recibo de compra e venda de um imóvel pode ser considerado justo título em...
25/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o recibo de compra e venda de um imóvel pode ser considerado justo título em ações de usucapião. Isso significa que, mesmo sem registro em cartório, o documento pode ajudar a reduzir o prazo necessário para adquirir oficialmente a propriedade do bem.

Pela regra geral, a usucapião exige posse contínua do imóvel por 15 anos. Porém, quando existe um justo título, ou seja, um documento que demonstra a intenção legítima de transferência da propriedade, esse prazo pode ser menor.

No julgamento, o STJ destacou que o recibo, embora não tenha formalidade suficiente para registro, comprova o acordo entre as partes e a boa-fé da negociação, sendo válido para esse fim.

A decisão reforça uma visão mais prática da realidade imobiliária brasileira, reconhecendo documentos simples como instrumentos importantes para garantir segurança jurídica a quem exerce a posse de forma legítima.

A remoção de conteúdos por redes sociais e plataformas digitais, quando baseada na violação dos termos de uso, foi consi...
22/05/2026

A remoção de conteúdos por redes sociais e plataformas digitais, quando baseada na violação dos termos de uso, foi considerada legítima pelo Superior Tribunal de Justiça. O entendimento reconhece que empresas podem agir por iniciativa própria em atividades de fiscalização e compliance, desde que não haja abuso ou desrespeito aos direitos dos usuários.

Na prática, a decisão reforça a autonomia das plataformas para moderar publicações e aplicar suas políticas internas, especialmente em situações envolvendo conteúdos inadequados, ilícitos ou incompatíveis com as regras do serviço.

O tribunal destacou, porém, que essa atuação não é ilimitada: eventuais excessos ou remoções arbitrárias continuam sujeitos à análise do judiciário.

A decisão acompanha a crescente responsabilidade das plataformas digitais, mas também reforça a necessidade de transparência e equilíbrio na moderação de conteúdo online.

Leia o artigo do nosso blog de hoje e saiba o que pode mudar sobre a permissão de Airbnb em condomínios. 🔗https://mla.bs...
19/05/2026

Leia o artigo do nosso blog de hoje e saiba o que pode mudar sobre a permissão de Airbnb em condomínios.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade e de maneira vinculante – Tema 26 do TST –, decidiu que a Just...
14/05/2026

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade e de maneira vinculante – Tema 26 do TST –, decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial, sendo que, nessa situação, é necessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil.

Para o relator, Min. Amaury Rodrigues, com base no entendimento do STF esboçado no Conflito de Competência 8.341, de que a competência do juízo universal de falências não é absoluta para a desconsideração da personalidade jurídica, a legislação falimentar buscou apenas assegurar garantias processuais a terceiros, grupos, sócios ou administradores que possam vir a ser responsabilizados pelas obrigações da sociedade falida, exigindo a observância do devido processo legal para a desconsideração da personalidade jurídica, sem que tal se configure uma competência absoluta do juízo falimentar.

📌 Portanto, restou decidido, no Tema 26 do TST, os seguintes entendimentos vinculantes:

➡️ A Justiça do Trabalho possui competência material, mesmo depois das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face de empresa em recuperação judicial, exceto se houver ordem expressa do Juízo recuperacional para suspender atos executórios em face dos sócios da empresa recuperanda.

➡️ A desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para fins de redirecionamento da execução contra seus sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficiente o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu, neste mês, que a utilização de imóveis em condomínios para...
12/05/2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu, neste mês, que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos.

Por maioria dos votos, a corte considerou que o uso dos imóveis para exploração econômica ou profissional descaracteriza a sua destinação residencial e, por isso, deve ser autorizada pelo condomínio.

O entendimento reforça que contratos intermediados por plataformas como o Airbnb não se enquadram exatamente como locação residencial nem como hospedagem, sendo considerados atípicos. Também destaca a necessidade de preservar a segurança dos condôminos, já que a maior rotatividade de pessoas pode afetar a segurança e a tranquilidade dos moradores.

Um dos temas mais falamos ultimamente é a alteração da licença paternidade, confira o artigo desta semana do nosso blog ...
12/05/2026

Um dos temas mais falamos ultimamente é a alteração da licença paternidade, confira o artigo desta semana do nosso blog e entenda o que vai mudar.

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10/05/2026

Hoje celebramos aquelas que transformam amor em força, cuidado em acolhimento e presença em memória afetiva.

Neste Dia das Mães, a AHO homenageia todas as mães que, com dedicação e sensibilidade, inspiram diariamente dentro e fora de casa.

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Rua Sacramento, 126
Campinas, SP
13010-911

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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