22/05/2026
⚖️ AIRBNB EM CONDOMÍNIO: O STJ DEFINIU NOVAS REGRAS!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 07/05/2026, que a locação de imóveis por plataformas como Airbnb em condomínios residenciais depende de aprovação prévia em assembleia condominial.
Segundo a decisão, esse tipo de hospedagem de curta temporada possui natureza “atípica” e pode alterar a destinação residencial do condomínio.
📌 O que isso significa na prática?
✔️ O condomínio poderá exigir autorização prévia para esse tipo de locação;
✔️ Será necessária aprovação de pelo menos 2/3 dos condôminos;
✔️ A ausência de proibição expressa na convenção NÃO significa autorização automática;
✔️ A alta rotatividade de hóspedes foi considerada fator relevante pelo STJ.
A decisão impacta diretamente:
🏢 Proprietários
🏢 Investidores imobiliários
🏢 Síndicos
🏢 Administradoras de condomínio
Cada caso deve ser analisado conforme a convenção condominial e as regras internas do condomínio.
DireitoCondominial Advocacia Síndico Campinas
