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VOCÊ SABIA QUE É POSSIVEL REGULARIZAR SEU IMÓVEL SEM ESCRITURA E SEM AÇÃO JUDICIAL?✅ SIM, se você adquiriu um imóvel e p...
08/06/2026

VOCÊ SABIA QUE É POSSIVEL REGULARIZAR SEU IMÓVEL SEM ESCRITURA E SEM AÇÃO JUDICIAL?

✅ SIM, se você adquiriu um imóvel e possui o contrato de compra e venda, bem como a comprovação da quitação do contrato mas o vendedor se recusa a outorgar escritura ou simplesmente sumiu ou mesmo faleceu, é possível transferir o imóvel sem outorga de escritura pelo antigo proprietário e sem ação judicial.

Nesse caso é possível a adjudicação compulsória extrajudicial realizada em cartório de notas e sem a necessidade da presença do antigo proprietário do imóvel, desde comprovada a aquisição do imóvel, a quitação do valor e que não pende sobre o mesmo qualquer ônus, nem ação judicial contra o comprador.

✅ Além disso, caso não possua o contrato de compra do imóvel ou os comprovante de quitação, ou mesmo haja alguma irregularidade na cadeia de proprietários, é possível a usucapião extrajudicial caso o comprador resida no imóvel no prazo estabelecido em lei.

Nesse caso, comprovada a posse do imóvel há anos e sem oposição, bem como paga todas as contas e taxas do imóvel é possível conseguir a propriedade do imóvel através da usucapião extrajudicial que também dispensa a burocracia e demora de uma ação judicial.

📢 Portanto, quer regularizar seu imóvel, e não correr mais o risco de perdê-lo, procure um advogado especialista em direito imobiliário.

⚠️ Alerta de Prazo: A nova NR-1 entra em vigor esta semana.Não há mais tempo para adiar.Se os líderes da sua empresa ain...
25/05/2026

⚠️ Alerta de Prazo: A nova NR-1 entra em vigor esta semana.
Não há mais tempo para adiar.
Se os líderes da sua empresa ainda enxergam a segurança do trabalho apenas como um setor burocrático e isolado, sua operação está em risco. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) agora exige atualização constante e acompanhamento dinâmico.
A mudança começa pelo topo. Treinar sua diretoria e gerência não é despesa, é mitigação de passivos e proteção de vidas.
LiderancaCorporativa

Nova alteração na CLT: empresas passam a ter obrigação expressa de informar e conscientizar seus empregados sobre HPV, v...
08/04/2026

Nova alteração na CLT: empresas passam a ter obrigação expressa de informar e conscientizar seus empregados sobre HPV, vacinação e exames preventivos.

Com a inclusão do art. 169-A da CLT e do § 3º do art. 473, o empregador deverá adotar postura ativa na orientação dos trabalhadores, incluindo:

✔ campanhas oficiais de vacinação
✔ informações sobre HPV
✔ conscientização sobre câncer de mama, colo do útero e próstata
✔ orientação sobre acesso a exames preventivos e diagnósticos
✔ informação sobre a possibilidade de ausência ao trabalho para exames, sem prejuízo do salário

A mudança reforça a importância de políticas internas, comunicação institucional e compliance trabalhista.

Sua empresa já está adequada a essa nova exigência legal?

RH AdvocaciaTrabalhista AssessoriaJurídica SaúdeNoTrabalho Prevenção

Notícia importante : lei sancionada, licença paternidade ampliada!!
31/03/2026

Notícia importante : lei sancionada, licença paternidade ampliada!!

Foi aprovado  nesta quarta-feira, dia 4, o projeto de lei que visa ampliar gradualmente o período de licença-paternidade...
06/03/2026

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 4, o projeto de lei que visa ampliar gradualmente o período de licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social, *o texto segue agora para a sanção presidencial.*
Conforme o PL 5.811/25, a licença-paternidade e o respectivo salário-paternidade terão a seguinte duração total de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A partir de maio de 2026 as empresas passarão a ser fiscalizadas sobre a avaliação dos riscos psicossociais e a saúde me...
27/01/2026

A partir de maio de 2026 as empresas passarão a ser fiscalizadas sobre a avaliação dos riscos psicossociais e a saúde mental de seu funcionários. Nossos clientes já começam a passar por orientação e treinamento pela Dra Patrícia. E sua empresa já está adaptada às novas regras ?

10/12/2025
✨ Vitória para as mães brasileiras!Hoje, 29/09, foi sancionada uma lei que muda o começo da licença-maternidade em casos...
29/09/2025

✨ Vitória para as mães brasileiras!
Hoje, 29/09, foi sancionada uma lei que muda o começo da licença-maternidade em casos de internação prolongada. Agora, os 120 dias passam a contar a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê — garantindo mais tempo de cuidado e vínculo após situações delicadas.
Essa conquista reconhece que o início da maternidade nem sempre é fácil — e que cada dia ao lado do bebê conta.
💪 Um passo importante para os direitos das mulheres e para a valorização da primeira infância.

Reforçamos o alerta de que estelionatarios estão utilizando falsamente o nome do Dr. Luis Fernando para golpes.Esse não ...
27/05/2025

Reforçamos o alerta de que estelionatarios estão utilizando falsamente o nome do Dr. Luis Fernando para golpes.
Esse não é um caso isolado e muitos advogados estão tendo seus nomes utilizados indevidamente para aplicação de golpes.
Por isso ao receber esse tipo de mensagem desconfie e ligue imediatamente para o número de telefone do escritório ou do advogado.

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