21/08/2026
A nova regulamentação sobre o trabalho em feriados exige atenção especial das empresas do comércio.
Com as mudanças, o funcionamento em feriados, para determinados segmentos, passa a depender da existência de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho, além da observância das demais regras aplicáveis à atividade.
O impacto é especialmente relevante para varejistas, supermercados e hipermercados, que precisam revisar o enquadramento de suas operações e acompanhar as negociações coletivas da categoria.
Ao mesmo tempo, algumas atividades permanecem com autorização permanente para funcionamento, entre elas farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes, conforme as hipóteses previstas na regulamentação.
Para esclarecer os reflexos práticos desse novo cenário, nossa advogada, Dra. Mirela, participou de entrevista no programa Band Mulher.
Para as empresas, acompanhar a mudança é apenas o primeiro passo. É fundamental avaliar como a nova regra impacta a operação, as relações de trabalho e o planejamento para os próximos feriados.
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