Franco do Amaral Advocacia

25/02/2019

Dica de hoje é Salário Maternidade. Previdência Social.
Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo. Entenda melhor em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia.

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo. Entenda melhor em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia.

04/02/2019

Bom Dia!!
Vamos esclarecer uma dúvida frequente sobre herança e dívidas do falecido!
As dívidas de quem faleceu não são transferidas aos herdeiros, contudo, o patrimônio deixado responde pelas dívidas existentes.
Caso as dívidas sejam maiores, somente até o limite do patrimônio deixado pelo de cujos.
Algumas dívidas são quitadas por seguros ou mesmo cláusulas contratuais em contratos de compra, financiamento, empréstimos ou afins, porém, caso não haja disposição neste sentido, prevalecerá o dever de pagamento através dos bens deixados pelo finado.
Sempre é importante consultar um advogado, para analisar caso a caso, inclusive para fazer o inventário, que deve ser em até 60 (sessenta) dias do falecimento, mas deixamos aqui um informativo para esclarecimento desta dúvida de clientes que é recorrente no nosso escritório!

A morte do tomador de empréstimo consignado não extingue a dívida. Ela deve ser paga pelo espólio ou pelos herdeiros, se já tiver ocorrido a partilha, até o limite da herança.

No caso, os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento. Saiba mais: http://bzz.ms/1Lwa

ilustração das mãos de uma pessoa segurando um papel escrito "Dívida". Acima, o texto: "Morte de consignante não extingue dívida e espólio deve ser usado no pagamento"

01/02/2019

Você sabia que não é mais permitido obrigar o cidadão a reconhecer firma e autenticar documentos para lidar com órgãos do governo? Aquelas exigências que custam caro àqueles que precisam fazer algum protocolo, pedido ou impugnação nas repartições públicas NÃO SÃO MAIS PERMITIDAS!
Sabendo seus direitos você evita abusos e economiza dinheiro! Exija o cumprimento, reivindique, chame o diretor do local, protocolo reclamação, mas não aceite calado os abusos!
Franco do Amaral Advocacia, direito em favor do cidadão! :)

30/01/2019

Boa Tarde!!
Conhecem nossas novas instalações? 2019 chegou com energia boa e renovação!
Novos projetos, parcerias e atuação cada vez mais especializada e ampliada para melhor atender nossos clientes! Advocacia e consultoria completa, estrutura ampliada e excelência no atendimento! /Criminal
Av Heitor Penteado, 83, Taquaral, Campinas/SP
www.francoamaral.com.br

09/08/2016

Problemas que envolvam os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, poderão ser resolvidos de maneira mais rápida por meio do Sistema de Mediação Digital. A ferramenta permitirá acordos, celebrados de forma virtual, entre partes de um conflito que ocorrer entre espectadores, participantes da Rio 2016 e o próprio Comitê Olímpico e terá validade até maio de 2017.
Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/fspj
Acesse o mediação digital: https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital

Problemas que envolvam os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, poderão ser resolvidos de maneira mais rápida por meio do Sistema de Mediação Digital. A ferramenta permitirá acordos, celebrados de forma virtual, entre partes de um conflito que ocorrer entre espectadores, participantes da Rio 2016 e o próprio Comitê Olímpico e terá validade até maio de 2017.
Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/fspj
Acesse o mediação digital: https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital

Descrição da imagem : Símbolo dos jogos olímpicos do Rio 2016.
Texto: Problemas com ingresso e locais de assentos durante as competições? Acesse o mediação digital no portal do CNJ e resolva seu problema de forma rápida e virtual. www.cnj.jus.br/mediacaodigital. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

05/04/2016

O consumidor tem 7 (sete) dias para desistir ...
Compras pela internet, telefone, whats app ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial (loja)..