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OAB Campinas Página oficial da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
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A OAB Campinas – 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – surgiu quase que simultaneamente à instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mesmo mês em que foram registradas as primeiras atividades da entidade de classe dos advogados no país. A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, respaldado pelo artigo 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Ar**ha. De acordo com o Decreto n.º 19.408, a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. O presidente do Instituto, Levi Carneiro, nomeou então uma comissão para a elaboração de anteprojeto. Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que foi aprovado pelo Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4.º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional. Diante das dificuldades para implantar a Ordem em todo o território nacional, o Decreto n.º 22.266, de 28 de dezembro de 1932, adiou para 31 de março de 1933 a execução do Regulamento, inicialmente prevista para 1º de maio de 1932. E o Decreto n.º 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, aprovou e mandou consolidar, com as modificações posteriores introduzidas pelos Decretos n.º 21.592, de 1º de julho de 1932 e n.º 22.039, de 1º de novembro de 1932, os dispositivos regulamentares da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira sessão preparatória para a efetiva instalação do Conselho Federal da OAB foi realizada em 6 de março de 1933. Três dias depois, na segunda sessão preparatória, foi realizada a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regimento Interno do Conselho, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933. A solenidade de instalação da primeira sessão ordinária do Conselho Federal, veio a ocorrer na data de 11 de agosto de 1933.

📚A ESA Campinas traz a oportunidade de capacitação da advocacia sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)....
25/09/2026

📚A ESA Campinas traz a oportunidade de capacitação da advocacia sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O SEEU é uma ferramenta que centraliza e padroniza a gestão dos processos de execução penal, realiza cálculos de pena, emite alertas sobre prazos e benefícios e produz informações para o acompanhamento das pessoas privadas de liberdade ou em cumprimento.

Os profissionais terão a oportunidade de aprender, na prática, como utilizar o sistema.

⚖Sistema de Execução SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) na Prática
🗓Aula: 27/10/2026 (terça-feira) - Presencial
🕕Horário: 18h00 às 22h00
📍Casa da Advocacia de Campinas
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25/09/2026

NOTA DE PESAR
A 3ª Subseção comunica, com pesar, o falecimento da Sra. Miriam Amin Teixeira Pinto, mãe do advogado e ex-diretor da OAB Campinas no triênio 2022/2024, André Amin Teixeira Pinto.

O velório será realizado no sábado (26/09), no horário das 16h às 19h, no Cemitério da Saudade de Campinas (Praça Voluntários de 32, s/n – Swift).

A diretoria da Subseção se solidariza e expressa condolências aos familiares e amigos. 🙏

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25/09/2026

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Com a participação de advogados, advogadas e integrantes da Policia Militar Ambiental, as Comissões de Meio Ambiente e C...
24/09/2026

Com a participação de advogados, advogadas e integrantes da Policia Militar Ambiental, as Comissões de Meio Ambiente e Clima, de Agronegócio e de Relações Agrárias e de Direito Militar da OAB Campinas realizaram na manhã de hoje a palestra sobre Fiscalização Ambiental.

O evento, em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comando de Policiamento Ambiental, aconteceu no auditório do 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental. A abertura teve a presença do diretor da OAB Campinas, Edilson Franscisco de Oliveira; e dos presidentes das Comissões organizadoras, as advogadas Renata Franco (Meio Ambiente) e Daniela Pozzetti (Agronegócios), e do advogado Hervem Hudson Bozello (Direito Militar).

Aspectos importantes sobre crimes ambientais foram analisados pelos palestrantes convidados. O Coordenador Operacional do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major Maurício Kiyoshi Hirano, abordou a atuação da Polícia Militar Ambiental à luz da Carta de Serviços. Na sequência a Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, falou sobre o Inquérito Civil e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta.

No segundo painel, o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, André Rocha, discorreu sobre o Auto de Infração quanto à Responsabilização Ambiental e os desdobramentos administrativos e judiciais.

O advogado Alessandro Daleck Moreira, especialista em Direito Ambiental, ministrou a palestra final sobre a atuação da advocacia nas questões ambientais, o assessoramento jurídico e as defesas nas esferas administrativa e judicial.

⚠️AVISO DE EXPEDIENTE
24/09/2026

⚠️AVISO DE EXPEDIENTE

A Coordenadoria de Prerrogativas da 3ª Região promoverá na próxima semana a palestra “Justiça Restaurativa”, que será mi...
23/09/2026

A Coordenadoria de Prerrogativas da 3ª Região promoverá na próxima semana a palestra “Justiça Restaurativa”, que será ministrada pelo delegado Odair José Jaeger, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Pós-graduado em Direitos Humanos e Segurança Pública.

O evento debaterá aspectos sobre a evolução da Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução de conflitos, apresentados no livro “Justiça Restaurativa como subsistema autopoiético de comunicação social”, de autoria do palestrante.

🗓01/10 I quinta-feira
🕖19h00
📍Casa da Advocacia de Campinas

Inscrições pelo sympla:
https://www.sympla.com.br/evento/justica-restaurativa/3547992

Questões sobre teoria, prática e jurisprudência no Processo do Trabalho foram apresentadas na palestra do desembargador ...
22/09/2026

Questões sobre teoria, prática e jurisprudência no Processo do Trabalho foram apresentadas na palestra do desembargador do TRT-15ª, Manoel Carlos Toledo Filho, realizada pela Comissão de Direito do Trabalho na noite de ontem, na Casa da Advocacia de Campinas.

O desembargador abordou aspectos importantes sobre o Título X da CLT que trata do Processo Judiciário do Trabalho, relacionados à atuação da advocacia trabalhista.

O evento foi conduzido pelas advogadas Franciele Gurgel e Adriana Saltarini, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho. Além da palestra, o desembargador lançou a 2ª edição do livro Processo Judiciário do Trabalho.

A Subseção de Campinas recebeu mais 40 novos inscritos para a Outorga da Carteira da Ordem. A solenidade, realizada na ú...
21/09/2026

A Subseção de Campinas recebeu mais 40 novos inscritos para a Outorga da Carteira da Ordem. A solenidade, realizada na última sexta-feira, foi conduzida pela presidente Luciana Freitas, juntamente com o diretor Edilson Francisco de Oliveira.

Compuseram a mesa da cerimônia a conselheira estadual da OAB SP, Luanna Lance; o coordenador Regional de Prerrogativas da 3ª Região, Guilherme Gay; o vice-presidente da Área Previdenciária da Comissão de Prerrogativas, Lucas Anibal Bernardo; o vice-presidente da Comissão da Nova Advocacia, Pedro Benatti; a presidente da Comissão de Estudos em Compliance, Daniela Dorian; e o presidente da Subseção de Valinhos, Fabrício Simone.

Familiares e amigos acompanharam a solenidade e participaram do momento da entrega da carteira. Ao final do ato solene, os novos advogados e novas advogadas fizeram o juramento da profissão.

A diretoria da OAB Campinas parabeniza os novos profissionais com votos de sucesso na carreira!

⚠️ As inscrições para a 3ª edição da Corrida e Caminhada OAB Campinas já estão no terceiro lote. O evento será realizado...
21/09/2026

⚠️ As inscrições para a 3ª edição da Corrida e Caminhada OAB Campinas já estão no terceiro lote. O evento será realizado no dia 18 de outubro de 2026 (domingo), no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim (Rodovia Heitor Penteado, Km 3,2 – Vila Brandina) e é aberto à participação de atletas, advogados e advogadas, estudantes e ao público em geral.

A corrida contará com percursos de 5 km e 10 km, enquanto a caminhada terá distância de 3 km, oferecendo opções para todos os perfis de participantes.🏃🏾‍♀️🏃🏼‍♂️🚶🏼🚶🏻‍♀️

A Corrida OAB Campinas chega à sua terceira edição consolidada como um evento que promove saúde, bem-estar, integração e valorização da advocacia. Uma oportunidade para celebrar o esporte e fortalecer laços com a comunidade.

✅Participe!
Acesse e inscreva-se!
https://csticket.com.br/eventos/3-corrida-oab-subsecao-campinas

Durante dois dias a Casa da Advocacia de Campinas foi palco de profundos debates sobre o sistema fiscal no país e os des...
18/09/2026

Durante dois dias a Casa da Advocacia de Campinas foi palco de profundos debates sobre o sistema fiscal no país e os desafios para advocacia. Organizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas, o VIII Congresso de Direito Tributário reuniu 17 palestrantes e renomados tributaristas que compartilharam importantes temas da área.

A inteligência artificial nas relações entre o fisco e o contribuinte, estratégias tributárias e o novo contencioso administrativo e judicial, a reforma do consumo e questões sobre créditos, transição e obrigações acessórias, reforma tributário e incentivos fiscais foram temáticas apresentadas nas palestras do congresso.

Na abertura, o vice-presidente da OAB Campinas, Paulo Braga, e a presidente da Comissão de Direito Tributário, Juliana Amaro, deram as boas vindas aos congressistas. A mesa solene teve também a presença do desembargador do TJSP e ex-presidente da Subseção, Daniel Blikstein.

Na quarta-feira, ministraram as palestras o CEO Daniel Limoeiro; a Procuradora do Município de Campinas, Rebecca Farinella; as advogadas Susy Gomes Hoffmann, Juliana Amaro, Mary Elbe Queiroz, Ana Cristina de Castro Ferreira; e os advogados Salvador Cândido Brandão Júnior e Eduardo Rehder Galvão.

No segundo dia, a apresentação dos painéis reuniu as advogadas Jacqueline Mayer, Thais Folgosi Françoso, Viviane Moraes, e Alessandra Okuma, e os advogados Henrique Rocha, Luís Flávio Neto, Carlos Augusto Daniel Neto, José Antônio Minatel e Valmir Caldana.

Nesta 8ª edição do congresso, a Comissão de Direito Tributário homenageou a advogada Mary Elbe Queiroz, Pós-Doutora em Direito Tributário e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET).

A diretoria da OAB Campinas agradece a todos os palestrantes, aos congressistas, e aos integrantes da Comissão de Direito Tributário pelo sucesso do congresso e pela excelência dos temas apresentados durante o evento.

Endereço

Rua Lupércio Arruda Camargo, Nº. 111
Campinas, SP
13088658

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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