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21/08/2024

A Comissão de Direito Desportivo da OAB de Goiás convida a todos para Reunião Ordinária com o tema ''A PROTEÇÃO À MATERNIDADE DAS ATLETAS'', que será abordado pelo advogado Filipe Souza, nesta segunda-feira, dia 26/08, a partir das 19h.

Os interesados podem participar presencialmente na OAB de Goiás ou VIA ZOOM. O link será divulgado nas mídias sociais no dia da reunião.

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19/08/2024

Exposição do Prof. Filipe Orsolini Pinto de Souza sobre o tema “Rescisões contratuais e consequências jurídicas”, feita no dia 06/08/2024, para o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho” da USP.

Confira o youtube do NTADT!
https://www.youtube.com/

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25/07/2024

O Departamento Jurídico da FIFA frequentemente compartilha atualizações sobre mudanças em seus regulamentos, essenciais para profissionais do mercado do futebol. Hoje, destaca-se a publicação do "Regulatory Framework for the Protection of Female Players and Coaches", que apresenta mudanças importantes para a proteção das mulheres no futebol, com implicações para todas as modalidades esportivas.

Historicamente, o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da FIFA (RSTP) se aplicava tanto ao futebol masculino quanto feminino, mas não havia regras específicas sobre maternidade ou proteção das atletas e técnicas. Para preencher essa lacuna, a FIFA iniciou mudanças significativas em 2020, implementadas a partir de 2021, com ênfase nas condições mínimas de proteção à gestação e à maternidade, fortalecendo os direitos das jogadoras e treinadoras.

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18/07/2024

Em 30 de maio de 2024, a FIFA divulgou a Circular nº 1885, com o objetivo de prosseguir com o processo de implementação do training compensation no futebol feminino. Esse mecanismo aplicável em âmbito internacional tem o objetivo de compensar financeiramente os clubes que investem no desenvolvimento de jovens atletas, incentivando-os a continuar com essa importante função. A implementação das regras de training compensation, conforme descritas no artigo 20 e no Anexo 4 do FIFA Regulations on the Status and Transfer of Players (FIFA RSTP), estabelece que os clubes receberão compensação quando um jogador realizar seu primeiro registro profissional e em transferências subsequentes até completar 23 anos, se o caso tiver dimensão internacional.

Originalmente, as regras de training compensation não se aplicavam ao futebol feminino, conforme especificado no FIFA RSTP. No entanto, em uma reunião do Conselho da FIFA realizada em 17 de dezembro de 2023, houve a aprovação das diretrizes para a inclusão deste sistema no futebol feminino, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento e a promoção da modalidade.

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16/07/2024

A Lei Geral do Esporte, que completou um ano de vigência recentemente, representa um marco para o cenário esportivo brasileiro. Um dos aspectos importantes dessa legislação é o capítulo dedicado à ética e ao jogo limpo nas competições. Em particular, o artigo 188 da lei impõe a exigência de que todas as organizações esportivas de abrangência nacional devem desenvolver regulamentos de fair play financeiro. Isso significa que entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Confederação Brasileira de Basketball (CBB) e ligas, devem estabelecer normas que promovam uma gestão financeira transparente e responsável.

Esse movimento legislativo é especialmente relevante diante dos desafios históricos enfrentados pelo esporte brasileiro, como a frequente desordem financeira. A implementação de regulamentos de fair play financeiro não apenas busca garantir uma competição justa e equilibrada, mas também visa fortalecer a sustentabilidade financeira das organizações esportivas no longo prazo. Ao obrigar as entidades a adotarem práticas financeiras mais rigorosas e transparentes, a Lei Geral do Esporte aspira a um cenário esportivo mais profissionalizado e estável.

Leia a matéria completa em:
https://leiemcampo.com.br/o-fair-play-financeiro-na-lei-geral-do-esporte/

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12/07/2024

Em 5 de julho de 2024, a FIFA publicou o "FIFA International Player Transfer Guide", como parte de seus esforços para fortalecer o sistema de transferências no futebol. Esse documento foi criado para oferecer uma explicação detalhada do processo necessário às transferências internacionais.

O guia destaca a importância do FIFA Transfer Matching System (TMS) e do FIFA Clearing House (FCH) na facilitação e no registro de todas as transferências internacionais. Visa proporcionar uma compreensão mais profunda das complexidades envolvidas nas negociações entre clubes de diferentes culturas e sistemas jurídicos, unificadas sob os regulamentos estabelecidos pela FIFA. Trata-se de documento fundamental não apenas para os agentes de futebol , mas também para todos os envolvidos no mercado de transferências.

Leia mais em:
https://leiemcampo.com.br/guia-da-fifa-sobre-transferencias-internacionais/

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31/05/2024

A Lei Geral do Esporte é extensa e �abrangente, com dispositivos relacionados a diferentes aspectos desse fenômeno social.
A Lei Geral do Esporte especifica o direito fundamental ao esporte das mulheres no artigo 3º, §3º, pelo qual, em qualquer idade, devem ter “oportunidade iguais” dentro do esporte, para todas as funções, inclusive em relação à prática profissional, enquanto atletas de alto rendimento.

Confira a coluna em: leiemcampo.com.br/do-direito-fundamental-das-mulheres-ao-esporte-na-lge/

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22/04/2024

Na próxima sexta-feira, dia 26/04, a partir das 17:00, ocorrerá o lançamento do livro “A Proteção à Maternidade das Atletas”, de Filipe Souza.

O lançamento ocorrerá durante o Simpósio “O Esporte Além do Direito”, que será realizado na sede da OAB Campinas.

A entrada é gratuita, mas é bom fazer sua inscrição, para facilitar o acesso.

A sua presença é muito importante!

26/04
🕘 A partir das 17h
📍 Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana - CEP 13088-658 - Campinas/SP
🆓️ Evento gratuito
🔗 Link para inscrição:
https://www.sympla.com.br/evento/simposio-o-esporte-alem-do-direito/2359259

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16/04/2024

No próximo dia 26/04/2024, será realizado o Simpósio “Esporte Além do Direito”, na , presidida pela .

Os advogados .souza14 e participarão do painel “Contrato de Trabalho x Licença Maternidade no Desporto Feminino”, ao lado da atleta profissional .

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas e restam poucas!

Todos convidados!

Link para inscrição: www.sympla.com.br/evento/simposio-o-esporte-alem-do-direito/2359259

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08/04/2024

O debate recente sobre a aplicação da Lei Geral do Esporte aos treinadores levantou a questão: qual a diferença entre o treinador de futebol e os de outras modalidades? A legislação define o treinador esportivo profissional e estabelece direitos e deveres, destacando disposições específicas para o futebol. No entanto, a distinção prática entre treinadores de diferentes modalidades não é clara, levantando questionamentos sobre os motivos pelos quais a legislação faz essa distinção.

Leia a matéria completa em:
https://leiemcampo.com.br/qual-a-diferenca-entre-os-treinadores/

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22/03/2024

Comissão de Direito Desportivo convida a todos aqueles que trabalham e amam o esporte a participarem do Simpósio “O Esporte Além do Direito”, que será realizada no dia 26/04, das 09h às 18h, na sede da OAB Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 - Jardim Santana, Campinas - SP, 13088-658).
O evento é gratuito e contará com a presença de renomados palestrantes, além de food trucks para alimentação no almoço.
Os interessados devem se inscrever através deste link: https://www.sympla.com.br/evento/simposio-o-esporte-alem-do-direito/2359259.
Participem e façam parte deste momento!

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08/03/2024

Não perca esta oportunidade única! Pelo segundo ano consecutivo, o Seminário “Esporte, Estado e Mercado: um diálogo necessário” está de volta, reunindo personalidades influentes para discutir o futuro do esporte nacional. O evento acontecerá na FIESP nos dias 11 e 12 de março.

Este seminário, organizado em parceria com a Liga Nacional de Basquete (LNB) e a plataforma Lei em Campo, é uma parte importante da programação do Jogo das Estrelas. Ele reunirá representantes governamentais, executivos do mercado esportivo, atletas, dirigentes de clubes poliesportivos e grandes grupos de mídia, incluindo os parceiros da Liga Nacional de Basquete: ESPN, SporTV e TV Cultura.

As vagas são limitadas, então não perca tempo! Inscreva-se agora e junte-se a nós para este evento imperdível. Clique no link para se inscrever:
https://eventos.nbbid.com.br/

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