Sidval Oliveira Advocacia - SOA

30/08/2026

28/08/2026

Quem decide quem paga? Esta semana, dois tribunais responderam essa pergunta de jeitos opostos. TRF3 barra taxa migratória de estrangeiro hipossuficiente, TJSP define a divisão de custos entre coproprietários.

Em um dos casos, uma mãe argentina não tinha como pagar a taxa de regularização migratória. O TRF3 aplicou o Tema 988 do STF e afastou a cobrança, porque imunidade constitucional não depende de lei para existir.

No outro, dois donos de um mesmo imóvel, só um morando nele. O TJSP separou o que é despesa de quem usa e o que é despesa de quem é dono, com a citação no processo como divisor de águas.

Duas situações diferentes, a mesma lógica por trás: cobrança precisa de fundamento, não de costume.

Qual dos dois casos toca mais de perto a sua realidade? Comenta aqui embaixo e salva esse post para consultar depois.

28/08/2026

Quem decide quem paga? Esta semana, dois tribunais deram respostas opostas, e as duas valem seu tempo de leitura.

A primeira envolve uma mãe argentina que não conseguia pagar a taxa de regularização migratória. O TRF3 aplicou o Tema 988 do STF e afastou a cobrança, porque imunidade constitucional não espera lei nenhuma para valer.

A segunda envolve um imóvel com dois donos, mas só um morando nele. O TJSP definiu que despesas do dia a dia, como água e luz, são de quem usa, e que o IPTU muda de responsabilidade a partir da citação, o ato que formaliza a discordância dos demais donos.

Duas histórias diferentes, a mesma pergunta de fundo: quando a cobrança é legítima, e quando ela não é.

O que você achou mais surpreendente entre os dois casos? Deixa nos comentários.

Leia mais: https://www.news.soa.adv.br/p/imunidade-migratoria-trf3-divisao-custos-coproprietarios

26/08/2026

STF na Semana: Extradição por Criptomoedas e Nova Regra de IPTU
Nova tese de repercussão geral muda o cálculo do IPTU pela área do imóvel. E a extradição de um condenado por fraude com criptomoedas foi condicionada a um compromisso da Rússia.

Detalhes no blog. Link na bio.

21/08/2026

STF na Semana: Extradição por Criptomoedas e Nova Regra de IPTU

Nova tese de repercussão geral muda o cálculo do IPTU pela área do imóvel. E a extradição de um condenado por fraude com criptomoedas foi condicionada a um compromisso da Rússia.

E ainda: O novo blog de Sidval Oliveira já está no ar
O blog foi reorganizado em quatro áreas: Imigração Brasileira, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor e Direito de Família. Menos tempo procurando, mais clareza para decidir.

Detalhes no blog. Link na bio.

21/08/2026

"Ligaram dizendo que são do meu escritório. Eu não fiz essa ligação."

Recebeu uma mensagem de "advogado" cobrando uma taxa para liberar um processo ou uma indenização? Pare antes de pagar.

Identificamos tentativas de uso indevido do nome do advogado Sidval Oliveira (OAB/SP 168.872) em abordagens fraudulentas. O golpe segue quase sempre o mesmo roteiro: contato por WhatsApp, e-mail ou ligação, menção a um processo ou valor disponível, e pedido de pagamento urgente para "liberar" o dinheiro.

Documento com aparência oficial, termos jurídicos corretos e até dados reais de um processo não comprovam que quem está do outro lado é advogado de verdade. Isso é justamente o que torna esse golpe eficiente.

Sinais de que algo está errado:
→ Pedido de pagamento não solicitado por você
→ Pressão para agir "agora" e não contar a ninguém
→ Solicitação de senha, dado bancário ou código de SMS
→ Link para pagamento ou app desconhecido
→ Número de contato que muda sem explicação

Como confirmar se a mensagem realmente veio do nosso escritório:
→ WhatsApp oficial: (19) 3383-3009
→ Site: sidvaloliveira.adv.br
→ Ligue direto para esses canais.nunca pelo número que te procurou

Se já caiu no golpe: não pague nada além do que já foi feito, avise o banco imediatamente e registre boletim de ocorrência. Guarde prints da conversa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso específico.

📌 Salve este post, ele pode ser útil quando você menos esperar.
🔁 Compartilhe com alguém que já recebeu mensagem parecida ou com familiares mais vulneráveis a esse tipo de abordagem.
📞 Em caso de dúvida sobre um contato atribuído ao escritório, confirme pelo (19) 4062-9893 antes de qualquer pagamento.

06/08/2026

Quem tem Unimed Campinas já ouviu isso: prazo de meses pra primeira consulta pelo plano, mas vaga rápida se pagar particular.

O Regimento Interno da cooperativa trata essa diferença de tratamento como infração do médico cooperado. Cobrança de consulta do beneficiário também está na lista.

No artigo desta semana explicamos o que a Unimed Campinas prevê sobre isso, quais sanções o médico pode sofrer e como registrar uma denúncia. Leia no link.

https://sidvaloliveira.adv.br/cobranca-consulta-medico-cooperado-unimed-campinas/