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Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados

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Brasil
Campinas, SP
Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados

Escritório de advocacia focado em direito empresarial, que preza pela redução de litígios e maxi

Com sede em Campinas/SP, PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO ADVOGADOS ou, simplesmente PPB LAW, é um escritório de advocacia criado a partir da iniciativa de três profissionais, os quais colocaram em prática um conceito inovador de banca jurídica, mais dinâmico e moderno. Nossa atuação é focada na prestação de serviços de assessoria jurídica preventiva, consultiva e contenciosa, com o intuito de apresentar

soluções para evitar litígios, sugerir medidas para minimizar o impacto de eventuais demandas e subsidiar a defesa dos interesses das empresas. Utilizando inovações tecnológicas, oferecemos mensalmente aos nossos clientes a opção de receber relatórios discriminando os serviços prestados no período, bem como a situação de todos os processos judiciais em tramitação. Com base na filosofia implantada por seus sócios, no esforço diário de todos os seus colaboradores, na ética em todas as suas condutas, o escritório PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO ADVOGADOS percorre um caminho de excelência, atingindo, assim, a diferenciação almejada.

09/06/2026

Todos os créditos entram na Recuperação Judicial?

A resposta é: não.

Existem exceções previstas em lei que podem fazer toda a diferença para credores e empresas em recuperação.

➡️ Passe para o lado e entenda quais créditos não se submetem aos efeitos da RJ.  

03/06/2026

O escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados está com uma oportunidade para você que é Advogado(a) Pleno e procura uma vaga na área Cível Empresarial Contencioso.

Deseja integrar a nossa equipe e se encaixa no perfil? Então, envie o seu currículo até o dia 12/06/2026 para o e-mail: [email protected] com o assunto “Advogado(a) Pleno Cível Empresarial Contencioso + Nome do candidato”

02/06/2026

Sua empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União?

A PGFN publicou o Edital de Transação nº 6/2026, criando uma nova oportunidade para regularização de passivos tributários com condições diferenciadas.

Entre os benefícios previstos estão:

✔ Descontos de até 65% sobre o valor da dívida; ✔ Parcelamento em até 120 meses; ✔ Possibilidade de utilização de precatórios e créditos de prejuízo fiscal; ✔ Suspensão das execuções fiscais durante a negociação.

Mas atenção: a adesão possui prazo determinado e a escolha da modalidade mais adequada exige análise técnica prévia. Dependendo da situação, uma decisão equivocada pode resultar em pagamentos superiores ao necessário.

A avaliação estratégica do passivo tributário é fundamental para identificar a melhor alternativa e maximizar os benefícios disponíveis.

01/06/2026

Uma decisão recente da Justiça Federal de São Paulo trouxe um importante precedente para empresários e sociedades empresárias.

A juíza da 9ª Vara Cível Federal suspendeu a aplicação da Lei nº 15.270/25, que, desde janeiro de 2026, passou a prever a incidência de Imposto de Renda de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais aos sócios.

Com a concessão da liminar, a empresa autora da ação foi autorizada a distribuir dividendos sem realizar a retenção do imposto na fonte, permitindo que os sócios recebam integralmente os valores distribuídos.

A decisão foi fundamentada na possível violação de princípios constitucionais, como a capacidade contributiva, a progressividade e a isonomia tributária. Segundo o entendimento adotado, a nova tributação teria promovido um aumento significativo da carga tributária sem a observância da previsibilidade e da segurança jurídica esperadas pelos contribuintes.

Para empresas que operam no regime do Lucro Real e realizam distribuições relevantes de lucros, o tema pode representar impactos financeiros expressivos e merece atenção imediata.

Se a sua empresa ainda não avaliou os efeitos da nova legislação sobre sua estrutura societária e planejamento tributário, este é o momento de analisar os riscos, oportunidades e medidas jurídicas cabíveis.

Nossa equipe acompanha de perto as discussões relacionadas à tributação de dividendos e está preparada para orientar empresas quanto às estratégias e medidas judiciais eventualmente aplicáveis a cada caso.

29/05/2026

O escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados está com uma oportunidade para você que é Advogado(a) Pleno e procura uma vaga na área de Direito Bancário, Recuperação de Crédito e Insolvência.

Deseja integrar a nossa equipe e se encaixa no perfil? Então, envie o seu currículo até o dia 12/06/2026 para o e-mail: [email protected] com o assunto “Advogado(a) Pleno em Direito Bancário, Recuperacional e Insolvência + Nome do candidato”

direitobancario insolvencia

28/05/2026

Hoje foi dia de evoluir mais um nível 🚀

Realizamos o Treinamento de Liderança – Módulo 04, conduzido pelo RH, que vem fazendo um trabalho essencial no desenvolvimento do nosso time.

Foi um encontro de muito aprendizado, troca e reflexão, porque liderar vai muito além de gerir, é sobre inspirar, ouvir e construir junto.

Neste módulo, falamos sobre a importância do feedback e, principalmente, sobre como dar feedbacks de forma clara, construtiva e eficaz, fortalecendo relações e impulsionando o desenvolvimento individual e coletivo.

Seguimos investindo em pessoas, fortalecendo líderes e preparando o caminho para resultados ainda maiores.

22/05/2026

Venha fazer parte do time PPB! 🤝  O escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Advogados está com uma oportunidade para você que é Advogado(a) Júnior e procura uma vaga na área Contratual e Consultivo Cível.  Deseja integrar a nossa equipe e se encaixa no perfil? Então, envie o seu currículo até o dia 29/05/2026 para o e-mail: [email protected] com o assunto “Advogado(a) Júnior Contratual e Consultivo Cível + Nome do candidato”  

12/05/2026

Você já ouviu falar do IRR 26? O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de pacificar uma discussão que impacta diretamente a proteção do patrimônio dos sócios em processos trabalhistas.

➡️ Arraste para o lado e entenda:
• O que estava em jogo
• O que ficou decidido pelo TST
• Como essa mudança impacta empresas e sócios
• O novo paradigma na aplicação do IDPJ

📌 Informação estratégica é proteção para o seu negócio.

Gostou do conteúdo? Salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa estar por dentro das novidades do Direito do Trabalho Empresarial.

08/05/2026

A organização por trás de um escritório eficiente faz toda a diferença.

A Controladoria Jurídica é essencial para garantir a gestão de prazos, a organização das informações e o suporte à equipe — impactando diretamente a qualidade e a segurança dos serviços.

No PPB, investimos continuamente em gestão para alavancar resultados e tornar nossa atuação cada vez mais eficiente.

No novo artigo, Marisa Paiola aborda o papel estratégico da Controladoria Jurídica na estrutura dos escritórios de advocacia.

Confira o conteúdo completo em nosso site.

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