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Vilar Mamede E Braga Marques Advogados

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Brasil
Campinas, SP
Vilar Mamede E Braga Marques Advogados

Sociedade de advogados constituída há mais de 12 anos, instalada em sede própria e com equipe focada em resultados. Em defesa de seus interesses!

12/03/2026

Com a alta do metro quadrado em Campinas, surgem reflexos jurídicos importantes.

Valorização patrimonial impacta tributos, partilhas e até discussões condominiais.

Regularidade documental é essencial para evitar disputas.

10/03/2026

A Região Metropolitana de Campinas registrou crescimento expressivo nas vendas e lançamentos recentes. Mais negócios = mais contratos = mais riscos jurídicos.

Com o mercado aquecido, aumentam:
• Distratos;
• Atrasos na entrega;
• Discussões sobre comissão de corretagem;
• Revisões contratuais.

Compradores precisam atenção a cláusulas de tolerância de prazo, multas por desistência, índices de correção e memorial descritivo.

Precisando de apoio jurídico? Conte com a VMBM.

09/03/2026

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a inteligência e a determinação das mulheres que fazem parte da nossa equipe. 💜⚖️

Cada uma delas contribui diariamente para um ambiente de trabalho mais humano, ético e comprometido com a justiça. São profissionais que, com dedicação e competência, transformam desafios em soluções e fortalecem a advocacia todos os dias.

Que possamos continuar avançando, conquistando espaços e construindo uma sociedade cada vez mais justa para todas.

✨ Feliz Dia Internacional da Mulher!

05/03/2026

Assembleias híbridas vieram para ampliar a participação dos condôminos, e muitos condomínios em Campinas já adotaram esse modelo.

No entanto, a modalidade híbrida não altera as exigências legais. O quórum permanece o mesmo previsto no Código Civil e na convenção, e a assembleia deve garantir identificação segura dos participantes, registro adequado das presenças (física e virtual) e arquivamento da gravação.

Falhas formais podem gerar anulação das deliberações.

A tecnologia é aliada da gestão condominial, desde que utilizada com respaldo jurídico.

03/03/2026

Loteamento fechado não é automaticamente condomínio edilício.

Em cidades como Campinas, é comum a existência de associações que administram segurança, portaria e áreas comuns. Porém, a cobrança de taxa associativa não é obrigatória para todos os proprietários.

A obrigatoriedade depende de adesão expressa, previsão contratual ou entendimento judicial aplicável ao caso concreto. Cada situação exige análise documental individualizada.

Antes de ingressar com cobrança ou questionar judicialmente uma taxa, o ideal é realizar uma avaliação jurídica completa.

Segurança patrimonial também passa por segurança jurídica.

12/02/2026

A supressão ou intervenção em áreas verdes internas exige autorização prévia. Em Campinas, áreas de preservação podem existir mesmo dentro de condomínios regulares.

⚠️ A execução de obras ou intervenções sem licença pode gerar multa ambiental e responsabilização do gestor.

Planejamento e prevenção evitam passivos ambientais e jurídicos.

ambiental

10/02/2026

Campinas é área de alta incidência de dengue e outras arboviroses, o que impõe ao condomínio o dever de manter limpeza das áreas comuns, caixas d’água vedadas e plano de vistoria periódica.

⚠️ O síndico pode responder administrativamente em caso de omissão comprovada, sobretudo quando há risco à saúde coletiva.

Prevenção também é responsabilidade legal.

05/02/2026

O crescimento da portaria remota em Campinas exige atenção à regulamentação contratual e técnica. Mesmo com terceirização, o condomínio continua responsável pela segurança.

Por isso, é fundamental exigir SLA, seguro, manutenção preventiva e registro de eventos. A decisão deve ser aprovada em assembleia, com transparência e informação aos condôminos.

Precisando de apoio jurídico, conte com a VMBM.

03/02/2026

A renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é obrigatória. A ausência do documento expõe o condomínio a multas, interdição e responsabilização civil, inclusive do síndico.

Para estar em conformidade, sistemas como SPDA, iluminação de emergência, sinalização e demais itens de segurança contra incêndio devem atender às normas vigentes.

🧯 A regularização preventiva evita riscos, custos emergenciais e problemas legais.

29/01/2026

A Prefeitura de Campinas sancionou a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, criada após a trágica morte da menina Manuela Cotrin Carósio, vítima de um acidente em piscina de uso coletivo.

A nova lei proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto a piscina estiver aberta ao público e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança e sistemas de desligamento automático.

A norma se aplica a clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas e outros espaços com piscinas coletivas.

Adequar-se à Lei Manuela é proteger vidas e evitar sanções.
Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica.

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Campinas, SP
13090-780

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