Carla Pires de Castro

25/09/2026

24/09/2026

Existe no CPC uma possibilidade específica de parcelamento na execução de título extrajudicial.
Para utilizar o art. 916, o executado deve, dentro do prazo para embargos:
👉• reconhecer o crédito do exequente;
✅• depositar 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários;
⏩ requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros.
Mas há um ponto importante: ao optar por esse parcelamento, o executado renuncia ao direito de apresentar embargos à execução.
E o inadimplemento também tem consequências: vencimento das parcelas restantes, retomada dos atos executivos e multa de 10% sobre as parcelas não pagas.
📌 Essa regra não se aplica ao cumprimento de sentença.
Parcelar pode ser uma alternativa. Mas é uma decisão que precisa ser tomada conhecendo também aquilo de que se abre mão.
📚 Art. 916 do CPC.


Eu manteria essa última frase. Ela conversa muito bem com o

21/09/2026

Hoje faço uma pausa nos conteúdos sobre execução e defesa do patrimônio.
Há temas que merecem espaço, mesmo quando não são o foco principal deste perfil.
Acessibilidade, mobilidade, informação, proteção social e acesso à Justiça são direitos.
Direitos não são favores. Inclusão não é concessão

18/09/2026

Na execução, a citação não é um detalhe.
Se a nulidade da citação é reconhecida posteriormente, isso pode afetar os atos processuais praticados depois dela — inclusive medidas de penhora e bloqueio, conforme as circunstâncias do caso.
Às vezes, é justamente aí que o jogo muda.
Salve este post para lembrar: em execução, a regularidade do processo também precisa ser examinada.

16/09/2026

Até onde pode ir uma execução?
Em um caso concreto, parte da aposentadoria vinha sendo bloqueada mês após mês. Só que o valor retido era pequeno diante da dívida e a medida já não trazia resultado útil ao processo.
A Justiça determinou a liberação dos valores.
O ponto aqui não é dizer que toda penhora pode ser afastada ou que uma execução termina porque demorou. É outro: medidas executivas também precisam ter utilidade concreta e devem ser analisadas à luz do caso.
Execução também tem limites.
Você acha razoável manter um bloqueio quando ele já não produz resultado útil? 📚 Fonte: Ponto na Curva, 19/07/2026.

14/09/2026

Ter só 1% da empresa significa que seu patrimônio está fora de risco? Não.
Em um caso recente, o TJPR afastou a responsabilização de um sócio que tinha apenas 1% do capital, não administrava a empresa e não havia elementos de participação efetiva, benefício ou ingerência na atividade empresarial.
Mas atenção: 1% não é blindagem automática.
Na execução, o que importa é muito mais do que o percentual: é preciso analisar quem administrava, qual era a atuação real do sócio e o que, de fato, aconteceu no caso.
📚 TJPR — AI 0111321-48.2025.8.16.0000 — 20ª Câmara Cível — julgado em 29/05/2026.
Salve este post: na hora da execução, “eu tinha só 1%” pode não ser o fim da discussão.

11/09/2026

Na execução, nem toda penhora é automática — e nem toda cobrança autoriza qualquer medida.
A defesa do executado começa pela leitura cuidadosa do processo: entender o que foi determinado, verificar os limites da penhora e identificar quais direitos precisam ser preservados.
Estratégia vem antes da reação.

09/09/2026

Já penhoraram um bem seu. Agora querem outro?
Isso não pode acontecer “porque sim”. O CPC admite exceções e, em certos casos, permite ampliar, reduzir ou transferir a penhora.
📚 Arts. 850 e 851 do CPC.
Salve este post — essa é uma informação que pode fazer diferença quando outro bem entra na mira da execução.

08/09/2026

Entrei na trend. 😂
Nos anos 80 eu ainda estava estudando Direito. A IA, porém, resolveu acelerar minha carreira e já me colocou advogando, enfrentando fila no fórum e carregando processo embaixo do braço.
Passaram-se 34 anos…
Hoje os processos estão na nuvem, o fórum está na tela e meus clientes estão pelo Brasil inteiro.
A tecnologia mudou. A advocacia mudou. Mas o amor pelo que faço continua o mesmo. ❤️⚖️
E, pelo jeito, a IA acertou uma coisa: eu realmente não largo essa profissão! 😂

04/09/2026

Seguro de vida pode ser penhorado?
Depende da modalidade e do que aconteceu com o valor.
Em regra, o seguro de vida conta com proteção contra penhora. Mas o STJ já distinguiu o seguro tradicional do seguro resgatável.
Quando o próprio segurado resgata o valor em vida, esse dinheiro pode passar a ser tratado como patrimônio disponível — e, nessa situação, pode ser alcançado pela execução.
O ponto é simples: na execução, não basta olhar o nome do produto financeiro. É preciso entender a natureza daquele valor.
Salve para lembrar dessa diferença.