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16/12/2025

O sócio do Coppi Advogados Associados, Dr. Nicholas Coppi, participa hoje, ao vivo, do programa Band Mulher, na Rede Bandeirantes, para tratar de um dos temas mais relevantes da atualidade: a Reforma Tributária.

Durante a entrevista, serão abordados os impactos práticos da reforma, os principais desafios jurídicos, os reflexos para empresas e contribuintes, bem como os pontos de atenção na transição para o novo sistema tributário.

🗓 16 de dezembro
⏰ 13h30
📍 Band Mulher – Rede Bandeirantes

Acompanhe e fique por dentro das mudanças que irão redefinir o sistema tributário brasileiro.

30/10/2025

Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 21/10 que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes deve seguir a anterioridade nonagesimal, ou seja, de 90 dias. Com isso, os contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022. A decisão, contudo, será modulada para proteger contribuintes que não recolheram o Difal em 2022 e ajuizaram ações até novembro de 2023.

Fonte: jota.info

28/10/2025

Os jornais trazem em destaque a definição anunciada ontem pelo Palácio do Planalto no sentido de fatiar as medidas de compensação à derrota na tramitação da MP 1303. Dois projetos de lei distintos serão enviados ao Congresso , possivelmente nesta quarta-feira. A ideia é que, com essa estratégia, as ações de maior consenso possam ser aprovadas sem maiores resistências.

Fonte: jota.info

22/10/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que municípios devem cobrar ISS na modalidade fixa das sociedades uniprofissionais, mesmo que constituídas sob o regime de responsabilidade limitada, contanto que alguns requisitos sejam atendidos. A questão foi julgada recentemente pela 1ª Seção, por meio de recursos repetitivos.

Fonte: valor.globo.com

20/10/2025

O Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IRPF) e passa a tributar dividendos, conflita com outras normas tributárias e a Lei das Sociedades Anônimas, o que pode gerar litígios, segundo tributaristas. A atual redação, se mantida, dá margem para tributar doações, hoje isentas pelo Imposto de Renda, e aumenta em, pelo menos, 5% a tributação das offshores.

Fonte: valor.globo.com

10/10/2025

Foi publicada a Portaria SRE nº 65/2025, no DOE/SP de 02.10.2025, alterando a Portaria CAT 28/2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.

Fonte: netcpa.com.br

08/10/2025

A Câmara aprovou na quarta (1/10) o PL 1087/25, que trata da reforma do Imposto de Renda. O texto aprovado por unanimidade preserva em grande medida o que foi proposto pelo governo, aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e prevendo, como contrapartida, a tributação das altas rendas e dos dividendos. O texto segue para o Senado e precisa ser sancionado até o fim do ano para valer para 2026.

Fonte: jota.info

07/10/2025

Sócio-gerente pode responder pela Dívida Ativa da empresa?
Segundo recentes entendimentos do STJ e do Direito Tributário, a inclusão do sócio-gerente no polo passivo da execução fiscal é possível quando há dissolução irregular da empresa ou comprovação de atos com excesso de poder ou infração legal. JusBrasil+3Superior Tribunal de Justiça+3Ibijus+3
Isso não significa que todo sócio responderá pelos débitos da empresa: é necessário demonstrar responsabilidade individual (dolo, fraude, violação ao contrato social). Ibijus+2JusBrasil+2

Leia a matéria completa, o link está nos stories.

03/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2024, prevista na Resolução nº 547. No Plenário Virtual, a decisão foi unânime para reconhecer a repercussão geral do tema e, no mérito, os ministros entenderam, por maioria, que é caso de reafirmação da jurisprudência - apenas o ministro Dias Toffoli divergiu nesse ponto.

Fonte: valor.globo.com

29/09/2025

Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às transações, reduzindo fraudes. Especialistas também apontam que há possibilidade de aumento na carga tributária, considerando que os dados serão compartilhados com todas as administrações, inclusive estados e municípios.

Fonte: jota.info

23/09/2025

O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem que “um grupo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a edição de uma medida provisória ” definindo a ampliação da isenção do IRPF para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. Essa movimentação se dá, segundo relata o jornal, em meio a um receio de que não seja cumprido o cronograma esperado de votação de projeto de lei de teor semelhante no Congresso.

Fonte: jota.info

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