CSO Advocacia

CSO Advocacia Escritório atuante nas áreas do Civil, Trabalhista e Previdenciário. ⚖
Foco na excelência dos serviços jurídicos prestados.

11 de agosto: o dia de quem defende o que importa.A advocacia é, antes de tudo, um compromisso. Com a justiça, com a ver...
11/08/2026

11 de agosto: o dia de quem defende o que importa.
A advocacia é, antes de tudo, um compromisso. Com a justiça, com a verdade e, acima de tudo, com cada pessoa que confia sua história a nós.
Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas a responsabilidade de transformar direito em proteção concreta. É essa missão que guia o trabalho diário da equipe da CSO Advocacia — com técnica, ética e dedicação em cada caso.
A quem constrói a justiça todos os dias: o nosso respeito e a nossa homenagem.
Feliz Dia do Advogado. ⚖️

20 ANOS DE PROTEÇÃO. 20 ANOS DE LUTA.A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa duas décadas como um dos marcos mai...
08/08/2026

20 ANOS DE PROTEÇÃO. 20 ANOS DE LUTA.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa duas décadas como um dos marcos mais importantes da proteção à mulher no Brasil. Ela não é apenas uma lei: é um instrumento de mudança real na vida de milhares de mulheres e famílias.

O que ela garante:
- Medidas protetivas de urgência para afastar o agressor
- Proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar
- Atendimento prioritário, com canais de denúncia e apoio
Responsabilização criminal do agressor

Você sabia? A violência doméstica não é só física. Ela pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial. Todas são crime e todas têm amparo legal.

Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, saiba: você não está sozinha. A lei está do seu lado, e a justiça também.
📞 Denuncie: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 em emergências.

União estável não depende de prazo mínimo, filhos ou morar junto. O essencial é a convivência pública, contínua e durado...
07/08/2026

União estável não depende de prazo mínimo, filhos ou morar junto. O essencial é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Cada caso pode ter particularidades. Procure orientação jurídica.

Um acidente pode deixar sequelas permanentes e afetar sua capacidade de trabalho. Nesses casos, pode existir direito ao ...
06/08/2026

Um acidente pode deixar sequelas permanentes e afetar sua capacidade de trabalho. Nesses casos, pode existir direito ao auxílio-acidente do INSS, conforme os requisitos legais.

Cada situação deve ser analisada individualmente. Busque orientação jurídica para entender seus direitos.

Doenças relacionadas ao trabalho podem gerar direitos quando há comprovação de que a atividade profissional contribuiu p...
06/08/2026

Doenças relacionadas ao trabalho podem gerar direitos quando há comprovação de que a atividade profissional contribuiu para seu desenvolvimento ou agravamento.

O nexo causal é um dos pontos fundamentais nessa análise e deve ser avaliado conforme as particularidades de cada caso.

Comente “DIREITO” para saber como comprovar o nexo causal.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individualizada.

🚻 Empregador pode limitar as idas ao banheiro?O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, no dia 25 de agosto, uma audiên...
04/08/2026

🚻 Empregador pode limitar as idas ao banheiro?

O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, no dia 25 de agosto, uma audiência pública para discutir a possibilidade de controle e eventual limitação das idas ao banheiro durante a jornada de trabalho.

O debate faz parte da análise do Tema 117, em Incidente de Recursos Repetitivos, e busca reunir contribuições técnicas, científicas e institucionais para subsidiar a decisão da Corte.

Entre os principais pontos em discussão estão a forma como esse controle é realizado em diferentes setores e quais medidas podem equilibrar as necessidades das empresas com a preservação da dignidade, da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.

A decisão que vier a ser firmada pelo TST servirá como precedente obrigatório para processos semelhantes em toda a Justiça do Trabalho.

Acompanhe a CSO Advocacia para receber informação jurídica clara e acessível.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), a lei que institui o chamado "Pix Pensão", siste...
03/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), a lei que institui o chamado "Pix Pensão", sistema que viabiliza a transferência automática dos valores da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, desde que haja determinação judicial. A nova norma passará a produzir efeitos um ano após a sua publicação.

A legislação promove alterações no Código de Processo Civil, fortalecendo os instrumentos destinados à cobrança da pensão alimentícia. Entre as mudanças, está a possibilidade de realização do débito automático também em relação a devedores que não possuem vínculo empregatício formal, como profissionais autônomos e empresários. Além disso, caso os recursos disponíveis na conta sejam insuficientes para quitar a obrigação, o Poder Judiciário poderá determinar a constrição de outros ativos, na forma prevista em lei.

Outro ponto estabelecido pela norma é a atribuição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da elaboração de estatísticas nacionais sobre ações de alimentos. Os dados deverão ser anonimizados e servirão de base para a formulação de políticas públicas destinadas a fortalecer a efetividade do pagamento da pensão alimentícia.

Se você paga ou recebe pensão e tem dúvidas sobre a melhor forma de organizar esses pagamentos, procure orientação jurídica.

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Informação jurídica clara e acessível.

💸 Pensão alimentícia paga por Pix: isso serve como comprovante?Sim. O pagamento por Pix pode servir como prova de que a ...
03/08/2026

💸 Pensão alimentícia paga por Pix: isso serve como comprovante?

Sim. O pagamento por Pix pode servir como prova de que a pensão foi paga, desde que seja possível identificar claramente a transferência.

✅ Para evitar problemas, o ideal é:
• guardar todos os comprovantes;
• colocar na descrição do Pix: “pensão alimentícia + mês/ano”;
• pagar sempre para a conta indicada no acordo ou decisão judicial;
• evitar pagamentos em dinheiro sem recibo.

⚠️ Atenção: se não houver comprovação adequada, o valor pode ser questionado futuramente. E o não pagamento da pensão pode gerar cobrança judicial e até prisão civil, conforme o caso.

Cada situação deve ser analisada com cuidado. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

📍 CSO Advocacia | Campinas/SP
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Há 9 anos, o CSO Advocacia começava uma jornada.Nove anos depois, seguimos com o mesmo propósito: oferecer assessoria ju...
28/07/2026

Há 9 anos, o CSO Advocacia começava uma jornada.

Nove anos depois, seguimos com o mesmo propósito: oferecer assessoria jurídica séria, ética e comprometida com os interesses de quem confia no nosso trabalho.

Cada causa, cada cliente, cada desafio ao longo dessa trajetória nos fortaleceu e nos fez chegar até aqui. Agradecemos a todos que fizeram parte dessa história — especialmente aos nossos clientes, pela confiança diária.

Que venham muitos outros anos de dedicação à advocacia trabalhista, previdenciária, cível e tributária, sempre com responsabilidade e excelência.

⚖️ CSO Advocacia — 9 anos

24/07/2026

⚖️ DESCONTO INDEVIDO DE IR NO SEU BENEFÍCIO? FIQUE ATENTO!

Você sabia que portadores de doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários?
Muitos segurados do INSS continuam tendo descontos de IR na fonte mesmo quando se enquadram nos requisitos legais para a isenção — seja por desconhecimento, seja por erro da administração.

📌 Quem pode ter direito?
A Lei nº 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, garante a isenção do IR para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada de quem é portador de doenças graves como:
• Neoplasia maligna (câncer)
• Esclerose múltipla
• Parkinson
• HIV/AIDS
• Cardiopatia grave
• Entre outras previstas em lei

✅ O benefício é retroativo: é possível reaver os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.

Se você ou alguém que conhece se enquadra nessa situação, procure um advogado de confiança para avaliar o caso.

 INSS ImpostoDeRenda GabrieliAdvocacia

Endereço

Campinas, SP
13015080

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