10/07/2026
A recente decisão do Ministro Gilmar Mendes suspendeu processos e execuções sobre a chamada "pejotização" até que o STF fixe uma tese definitiva.
Isso significa que milhares de empresas poderão ter seus processos impactados, especialmente aqueles que discutem:
✔️ reconhecimento de vínculo empregatício;
✔️ contratação de autônomos e PJs;
✔️ terceirização;
✔️ execução de condenações trabalhistas.
Cada caso possui características próprias e a estratégia jurídica adotada agora pode fazer toda a diferença para reduzir riscos e preservar a segurança da empresa.
📌 Se sua empresa possui colaboradores contratados como PJ ou responde a ações trabalhistas envolvendo esse tema, este é o momento de revisar contratos, documentos e a estratégia processual.
Nosso escritório atua na defesa de empresas em ações trabalhistas, com foco em prevenção de passivos e atuação estratégica em processos judiciais.
📲 Entre em contato para uma análise do seu caso.
📍 Jefferson Paulino Advocacia
⚖️ Direito do Trabalho Empresarial
