Nunes e Alves Advocacia

26/01/2026

Com a multiplicação de meios digitais de comunicação e envio de documentos, surgiram inúmeras dúvidas sobre como os atestados médicos devem ser apresentados, conferidos e arquivados pelas empresas. Hoje, empregadores e departamentos de RH lidam com atestados enviados por e-mail, aplicativos de mensagem, plataformas internas e também em papel, o que reforça a necessidade de políticas internas claras para disciplinar prazos, formatos aceitos e procedimentos de validação, sempre em alinhamento com a legislação trabalhista e com os deveres de proteção de dados dos trabalhadores. Quer saber mais? Acesse: https://nunesealves.adv.br/atestados-medicos-por-que-a-politica-interna-e-indispensavel/

19/12/2025

29/05/2025

A lei 14.879/2024 trouxe alterações à liberdade das partes na escolha do foro em contratos civis e empresariais. A mudança exige que o foro escolhido tenha relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, visando evitar práticas abusivas.

16/05/2025

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente decisão, fixou entendimento de que o vale-transporte incidirá sob a contribuição previdenciária quando o empregador não descontar do salário o percentual de 6% estabelecido pelo artigo 4°, parágrafo único, da Lei 7.418/85.

Quer saber mais? Confira no link https://nunesealves.adv.br/vale-transporte-desconto-de-6-e-obrigatorio-segundo-o-carf/

30/04/2025

Os contratos de trabalho flexíveis, conhecidos como flexibilidade laboral, estão em ascensão no contexto trabalhista contemporâneo, proporcionando aos empregados autonomia na gestão de diversos pontos da relação empregatícia, como jornada e locais de prestação.
Quer saber mais? Entre no link do blog https://nunesealves.adv.br/contratos-de-trabalho-flexiveis-uma-analise-juridica/

24/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação do trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que o STF tem sido sobrecarregado com demandas sobre o tema, porque a Justiça do Trabalho "descumpre sistematicamente" a orientação do Supremo, que, em diversos casos recentes, têm decidido pela legalidade da pejotização.

A suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário (ARE 1532603) e alcança todos os processos envolvendo o tema, independentemente da fase processual em que se encontram.

20/04/2025

Feliz Páscoa!💛

14/04/2025

A estabilidade gestante, tema amplamente discutido na Justiça do Trabalho, garante à empregada grávida o direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, estendendo-se também à mãe adotante¹

Ao longo dos anos, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal divergiram sobre o tema, especialmente quanto à aplicação da estabilidade gestante aos contratos temporários.

Quer saber mais?
Confira no nosso blog o texto completo: https://nunesealves.adv.br/wp-admin/post.php?post=5013&action=edit

28/03/2025

A Lei nº 14.905/2024 trouxe alterações significativas no âmbito jurídico brasileiro, impactando diretamente a atualização monetária e os juros aplicáveis aos débitos judiciais, inclusive na esfera trabalhista. A nova legislação modificou o artigo 389 do Código Civil, estabelecendo novos critérios para a correção de valores devidos.


Para saber mais, acesse nosso blog pelo link https://nunesealves.adv.br/nova-lei-de-correcao-monetaria-impactos-na-justica-do-trabalho/

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08/03/2025

Existem dois tipos de mulheres no mundo, as fortes e as que ainda não descobriram o tamanho da sua força!

Feliz dia das mulheres!

20/12/2024

O Escritório Nunes e Alves Advocacia deseja a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo!

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13/12/2024

A advogada Thamiris Nunes e Alves, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Campinas, em entrevista a EPTV Campinas, explica sobre as alterações da legislação brasileira ao equiparar a injúria religiosa ao crime de racismo. Leia e assista a matéria na íntegra no site do G1 Campinas.

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