Gagliardo advocacia

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Gagliardo advocacia Escritório de Advocacia
Assessoria e Consultoria Judicial e Extrajudicial
25 anos de experiência

Comandado pela advogada Daniela Gagliardo, atuante há mais de duas décadas, o escritório oferece assessoria jurídica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Áreas de atuação do escritório:

Condomínios e Associações de Moradores - As relações entre condôminos, o que inclui o síndico, têm uma legislação própria. Para entender todos os detalhes desse universo tão particular e garantir que todas as ações de um condomínio ou associação estão dentro da legalidade oferecemos consultoria jurídica para condomínios verticais, horizontais e associações de moradores:

- Elaboração e análise de Regimento Interno
- Convenção Condominial
- Assessoria para a realização de assembleias (ordinária e extraordinária)
- Notif**ações, comunicados, orientações, cobranças extrajudiciais e ajuizamento de execuções de débitos condominiais
- Análise de contratos
- Ajuizamento e defesa de ações

Defesa do Consumidor - A Gagliardo Advocacia tem entre suas atividades a assessoria jurídica para empresas e para o consumidor, objetivando adequar a postura da empresa diante do estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, analisando e indicando possíveis falhas e não atendimento às normas consumeristas, postura imprescindível para o sucesso de um empreendimento comercial, bem como, assessorando o consumidor que teve seu direito lesado. Empresarial - A Gagliardo Advocacia presta consultoria jurídica para empresas, independente do porte ou ramo de atividade:

- Compra, fusão ou cessão
- Contratos
- Gestão de Crise
- Notif**ações
- Ajuizamento e defesa em ações cíveis
- Recuperação de créditos
- Orientação e assessoria quanto à aplicação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Compliance dirigido à atividade específ**a da empresa, através de um amplo trabalho de observação e indicação das melhorias e/ou alterações necessárias nas rotinas da empresa, de forma a adequá-la à legislação, minimizando os riscos de autuação por parte do Poder Público e ajuizamento de procedimentos judiciais contra a empresa. Família e Sucessão - Oferecemos assessoria jurídica em todas as áreas do Direito de Família sempre buscando, dentro da lei, a melhor solução para os conflitos familiares de maneira humanizada:

- Divórcio
- Investigação de paternidade
- Pensão alimentícia
- Guarda compartilhada e unilateral
- Regularização de visitas
- Interdição
- Partilha de bens
- Inventários
- Testamentos
- Doação
- Reconhecimento e dissolução de união estável

Imobiliário - Uma das especialidades da Gagliardo Advocacia é o Direito Imobiliário:

- Venda, aquisição, locação
- Doação e empréstimo de imóveis
- Análise de documentos
- Contratos (elaboração, análise e rescisão)
- Emissão de certidões em todo território nacional
- Ajuizamento e defesa de ações
- Cobrança, execução, despejo, reintegração de posse e usucapião. Previdenciário - Colocamos a disposição os serviços de assessoria jurídica na área previdenciária para funcionários da iniciativa privada e pública (INSS e Estatutário), assim como, para empresários, profissionais liberais e autônomos:

- Contagem de tempo
- Simulação de aposentadoria
- Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial
- Auxílios acidente e doença
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Benefício assistencial
- Integração de período especial ao tempo de contribuição
- Revisão de benefício
- Restabelecimento de benefício cassado

🏛️ Tudo o que foi votado na sua última assembleia pode ser ANULADO na Justiça por detalhes formais.⚠️ Erros simples na c...
21/09/2026

🏛️ Tudo o que foi votado na sua última assembleia pode ser ANULADO na Justiça por detalhes formais.

⚠️ Erros simples na convocação dos condôminos, contagem incorreta de quórum ou falhas no registro de assembleias virtuais tornam decisões inteiras nulas. O resultado? Retrabalho, brigas entre moradores, despesas não aprovadas e prejuízos financeiros para o prédio.

⚖️ Uma assessoria jurídica especializada em Direito Condominial acompanha todo o rito da assembleia — desde a elaboração rigorosa do edital de convocação até a confecção e registro da ata —, garantindo total validade legal para cada deliberação.

💡 Proteger as decisões da assembleia é garantir a estabilidade e a paz da gestão do seu condomínio.

📱 Sua última assembleia seguiu todas as exigências da lei?
Conte com especialistas para conduzir esse processo de atualização com o quórum correto.

📉 A inadimplência sufoca o caixa do condomínio, mas a cobrança feita de forma errada sufoca o próprio síndico com proces...
18/09/2026

📉 A inadimplência sufoca o caixa do condomínio, mas a cobrança feita de forma errada sufoca o próprio síndico com processos!

⚠️ Expor condôminos em atraso em grupos de WhatsApp, quadros de avisos ou no elevador configura constrangimento ilegal e pode gerar condenações de indenização por danos morais contra o condomínio.

⚖️ Uma assessoria jurídica especializada em Direito Condominial sabe exatamente como utilizar a Execução de Título Extrajudicial para reaver os valores em atraso de forma rápida, legal e sem expor a gestão a riscos judiciais.

💡 Proteger o caixa do prédio também é proteger a legalidade e a segurança da sua gestão.

📱 Quer reduzir a inadimplência do seu prédio sem correr riscos?
Siga o perfil para mais orientações de segurança na gestão condominial.

🔨 O vizinho faz barulho o dia todo e acha que está no direito só porque "ainda são 14h"? Isso é um mito!⚠️ A famosa "Lei...
14/09/2026

🔨 O vizinho faz barulho o dia todo e acha que está no direito só porque "ainda são 14h"? Isso é um mito!

⚠️ A famosa "Lei do Silêncio das 22h" costuma ser interpretada de forma equivocada. A legislação e os tribunais entendem que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário se perturbar o sossego, o descanso e a saúde alheia.

⚖️ Se a furadeira, a música alta ou a reforma fora de hora tiram a sua paz no meio da tarde, você tem direitos. Mas para fazer valer a reclamação na justiça ou perante o condomínio, é preciso saber produzir provas válidas (como registros com medição adequada ou termos de constatação).

📱 Mande este vídeo para aquele vizinho que acha que pode tudo só porque o sol ainda está alto, e salve para não esquecer como agir!

O condomínio PROIBIU você de usar a piscina por estar devendo? Isso é ILEGAL.⚠️ Muitos síndicos adotam medidas punitivas...
12/09/2026

O condomínio PROIBIU você de usar a piscina por estar devendo? Isso é ILEGAL.

⚠️ Muitos síndicos adotam medidas punitivas informais achando que estão no direito, mas a jurisprudência do STJ é pacíf**a: o condomínio não pode expor o condômino ao ridículo ou privá-lo do uso de áreas comuns como forma de coerção de dívida.

⚖️ O síndico possui ferramentas legais e robustas para cobrar o débito — como a aplicação de juros, multas previstas em lei e até a penhora do imóvel judicialmente —, mas cercear o direito de lazer ultrapassa a legalidade e gera direito a indenização por danos morais.

💡 Conhecer seus direitos é a melhor forma de evitar abusos na gestão do seu patrimônio.

📱 Salve este vídeo para se defender caso tentem fazer isso no seu prédio e compartilhe com aquele vizinho que precisa saber disso!

🚗⚡️ Você já parou para pensar quem paga a conta quando um vizinho recarrega o carro elétrico na garagem comum do condomí...
10/09/2026

🚗⚡️ Você já parou para pensar quem paga a conta quando um vizinho recarrega o carro elétrico na garagem comum do condomínio?

⚠️ A resposta pode ser você! E o pior: se o síndico não tomar providências, o condomínio inteiro pode ser responsabilizado.

💡 Isso se chama enriquecimento sem causa. Não é justo que todos paguem pela energia de um único morador.

🏢 O condomínio deve PROIBIR o uso de tomadas comuns para essa finalidade ou exigir a INDIVIDUALIZAÇÃO da cobrança.

✅ Síndico, previna problemas e garanta a justiça no seu condomínio. Condômino, exija seus direitos!

📱 Encaminhe este post no grupo do prédio agora mesmo e levante essa discussão antes que a conta chegue!
Gagliardo Advocacia

Cobrar a cota condominial é um dever do síndico, mas a forma como isso é feito define se o condomínio vai recuperar o di...
08/09/2026

Cobrar a cota condominial é um dever do síndico, mas a forma como isso é feito define se o condomínio vai recuperar o dinheiro ou ganhar um processo por danos morais. ⚖️

A exposição pública do devedor em murais, elevadores ou grupos de WhatsApp do prédio é considerada pela justiça uma conduta abusiva. Se o morador negativado ou exposto acionar o Judiciário, a indenização sai diretamente do caixa do condomínio — ou seja, todos os condôminos pagam pela falha na gestão.

🛑 O caminho seguro e ef**az:
- Notif**ação extrajudicial imediata após o vencimento.
- Cobrança amigável por canais privados e formais.
- Ajuizamento da ação de execução a partir do 2º mês de atraso.

Proteja sua gestão e o patrimônio do condomínio.
Comente COBRANÇA nos comentários que nossa equipe tirará suas dúvidas no Direct!

Muitos síndicos acreditam que a responsabilidade por qualquer problema na gestão f**a restrita apenas ao CNPJ do condomí...
03/09/2026

Muitos síndicos acreditam que a responsabilidade por qualquer problema na gestão f**a restrita apenas ao CNPJ do condomínio.

A realidade da lei é bem diferente.

Omissão diante de problemas graves, contratos assinados sem análise prévia ou adiar manutenções essenciais podem acarretar responsabilização civil e criminal direta do gestor. Isso signif**a colocar o seu próprio patrimônio em risco por decisões tomadas no condomínio.

A Assessoria Jurídica Preventiva existe justamente para blindar a sua gestão, respaldar suas assembleias e garantir que você durma tranquilo.

🛡️ Quer identif**ar se a sua gestão possui pontos cegos e riscos ocultos?

📲 Envie a palavra BLINDAGEM no nosso Direct e agende um diagnóstico preventivo para o seu condomínio.
Gagliardo Advocacia

Trocar a gestão do condomínio não precisa ser sinônimo de desgaste, bate-boca ou insegurança jurídica. 🏢⚖️Seja na transi...
01/09/2026

Trocar a gestão do condomínio não precisa ser sinônimo de desgaste, bate-boca ou insegurança jurídica. 🏢⚖️

Seja na transição entre síndicos orgânicos, profissionais ou na mudança de administradora, o repasse de documentos, senhas, certidões e contas deve seguir critérios rígidos para proteger tanto quem está saindo quanto quem está assumindo.

O síndico que deixa o cargo tem o dever legal de prestar contas e entregar toda a documentação que pertence ao condomínio (conforme o Art. 1.348 do Código Civil). A retenção indevida pode travar a operação do condomínio, atrasar pagamentos e resultar em medidas judiciais cabíveis, como notif**ações e ações de busca e apreensão.

Dica de ouro para novos síndicos e conselheiros: nunca assumam a gestão financeira sem um termo formal de entrega de documentos e uma verif**ação prévia do saldo e das obrigações pendentes!

Está passando por uma transição de gestão complexa ou precisa de assessoria preventiva para o seu condomínio?
Gagliardo Advocacia

Avança na Câmara dos Deputados o PL 1.711/25, projeto de lei que visa garantir o direito de animais de estimação circula...
27/08/2026

Avança na Câmara dos Deputados o PL 1.711/25, projeto de lei que visa garantir o direito de animais de estimação circularem pelas áreas comuns de condomínios, incluindo elevadores de serviço e escadas.

A proposta busca preencher uma lacuna no Código Civil e pacif**ar a interpretação jurídica sobre o tema: embora a gestão condominial mantenha o poder de fiscalizar e exigir normas de higiene, segurança e sossego, f**a vedada a proibição genérica da presença dos animais.

Na prática, a medida impacta regimentos internos que impõem restrições severas, como a obrigatoriedade de carregar o animal no colo ou a vedação total de acesso a determinados espaços do edifício. Trata-se de uma atualização legislativa alinhada à jurisprudência, com potencial para reduzir litígios e regramentos considerados desproporcionais entre moradores.

Participe do debate:
👍 A favor da livre circulação responsável
👎 A favor de restrições nas áreas comuns

Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este conteúdo informativo. 📩
Gagliardo Advocacia ⚖️

Ter matrícula própria da vaga de garagem não te dá liberdade absoluta de uso. A Justiça de SC acaba de confirmar isso! 🚗...
24/08/2026

Ter matrícula própria da vaga de garagem não te dá liberdade absoluta de uso. A Justiça de SC acaba de confirmar isso! 🚗⚠️
​Um morador de Balneário Camboriú fechou seu box de garagem e o transformou em lavanderia e depósito, instalando máquinas de lavar e secar. O detalhe? Ele tinha autorização de assembleia desde 2012 para colocar o portão.

​A 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC decidiu:
1️⃣ O portão f**a: O condomínio perdeu o prazo de 2 anos para anular a decisão da assembleia antiga.
2️⃣ O uso muda: Autorização para colocar portão NÃO é autorização para mudar a destinação do espaço. Lavanderia e depósito violam o regimento interno, que prevê o espaço apenas para veículos.
​O resultado? O proprietário tem 30 dias para retirar todas as máquinas e objetos, sob pena de multa diária de R$ 200 (limitada a R$ 20 mil).

​📌 Lição prática para síndicos e condôminos:
• Vaga privativa com matrícula própria ainda precisa respeitar a convenção do condomínio.
• "Ninguém nunca reclamou" ou pagar a própria conta de luz/água não valida uso irregular.
• Alterar a destinação da garagem exige quórum qualif**ado em assembleia.
​O que você acha dessa decisão? Correta ou exagerada? Deixe sua opinião nos comentários! 👇
​(Fonte: 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC, Proc. 5009957-08.2025.8.24.0005, julgado em 10/08/2026 – Cabe recurso).

Endereço

Avenida Francisco Glicério, 1058, Conj. 401
Campinas, SP
13012-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

+551941410282

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Gagliardo advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Gagliardo advocacia:

Atalhos

Compartilhar