18/08/2026
Autorização de residência para tratamento de saúde no Brasil.
Olá pessoal, tudo bom?
Chegou um questionamento de um cliente nosso sobre um estrangeiro, em questão de saúde no Brasil ele pode ter seu visto de residencia?
Está sendo muito questionado e relatado durante esses tempos de pandemia em todo mundo o que fazer para questões migratórias, no Brasil não é diferente. Porém como em nota no site do órgão brasileiro que gerencia a fiscalização migratória no país. Os prazos migratórios estão suspensos a partir de 16/03/2020, o que se aplica também aos prazos de visitantes, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.
Consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, incluindo certidões para instruir os procedimentos, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública ou da divulgação de nova orientação da PF.
Então como nosso amigo cliente perguntou sobre uma "possível" autorização de residencia em território brasileiro para um tratamento de saúde, seguimos com a resposta e o esclarecimento, é possível?
Sim, poderá ser feita pelo imigrante, seu cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente representante ou defensor.
O prazo da autorização de residência será de um ano e poderá ser sucessivamente renovado enquanto durar o tratamento médico, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a necessidade, bem como de meios de subsistência suficientes para custear a continuidade do tratamento, sua manutenção e de eventual acompanhante.
Caso os documentos apresentados (com exceção do documento de viagem ou documento oficial de identidade) tenham sido emitidos no exterior, é preciso observar as regras de legalização / apostilamento e tradução aplicáveis, observando-se eventuais regras mais benéficas previstas em acordos e tratados de que o Brasil seja signatário.
Os titulares da autorização de residência de que trata o mesmo, não terão direito de exercer atividade remunerada no País.
Desta forma resumida esperamos poder ter ajudado quanto a dúvidas de nossos clientes quanto aos nossos seguidores das nossas redes sociais.
Qualquer dúvidas estamos a disposição!
# Residence Authorization for Medical Treatment in Brazil
Hello everyone, how are you?
We recently received a question from one of our clients regarding a foreign national who needs medical treatment in Brazil and whether it is possible to obtain a residence authorization in Brazil for this purpose.
This issue has been widely discussed, especially in recent years, regarding what foreign nationals should do to regularize their immigration status while undergoing medical treatment in Brazil.
According to the Brazilian immigration regulations, it is possible to request a **residence authorization for medical treatment in Brazil**, provided that the applicable requirements are met.
The application may be submitted by the immigrant themselves, or by their spouse or partner, ascendant, descendant, legal representative, or legal counsel.
The residence authorization is generally granted for **one year** and may be renewed successively for as long as the medical treatment is necessary. For renewal, it is necessary to present a medical report confirming the continued need for treatment, as well as evidence of sufficient financial means to cover the continuation of the treatment, the immigrant's living expenses, and those of any accompanying person, when applicable.
If the documents submitted — except for the travel document or official identity document — were issued abroad, the applicable rules regarding **legalization or apostille and sworn translation** must be observed, subject to any more favorable provisions established by agreements or treaties to which Brazil is a party.
It is also important to note that holders of this type of residence authorization **are not entitled to engage in remunerated employment in Brazil**.
Therefore, in summary: **yes, it is possible for a foreign national undergoing medical treatment in Brazil to request residence authorization for this purpose**, provided that the legal requirements and supporting documentation are properly fulfilled.
We hope this information helps clarify some of the questions raised by our clients, partners, and followers on social media.
If you have any questions regarding immigration procedures in Brazil, **RNE BRASIL** is available to assist you.
+ 55 (11) 96395-9030 - whatsapp