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Basis Assessoria Jurídica ASSESSORIA JURIDICA PARA PEQUENAS EMPRESAS

A análise técnica de um profissional é essencial para verificar a existência do direito à reparação e a medida jurídica ...
17/07/2026

A análise técnica de um profissional é essencial para verificar a existência do direito à reparação e a medida jurídica mais adequada.

Basis Ajur
Dra. Alexandra Lemos Souto

📑 A boa-fé é um dos pilares dos contratos. Quando uma das partes age com deslealdade, descumpre obrigações ou viola a co...
17/07/2026

📑 A boa-fé é um dos pilares dos contratos. Quando uma das partes age com deslealdade, descumpre obrigações ou viola a confiança legítima da outra, pode surgir o dever de indenizar pelos prejuízos causados.

Esse entendimento encontra fundamento nos arts. 113, 187, 422, 389 e 927 do Código Civil e é reiteradamente reconhecido pela jurisprudência do STJ ao afirmar a importância da boa-fé objetiva nas relações contratuais.

Cada caso deve ser analisado de forma individual.

⚖️ Basis AJUR – Advocacia estratégica em Direito Civil e Responsabilidade Civil.

Você sabia que nem todo prejuízo precisa ser suportado pelo consumidor?O Código de Defesa do Consumidor protege quem sof...
16/07/2026

Você sabia que nem todo prejuízo precisa ser suportado pelo consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor protege quem sofre prejuízos decorrentes de falhas na prestação de serviços ou na aquisição de produtos.

Em determinadas situações, além da restituição do valor pago, da substituição do produto ou do cumprimento da obrigação, também pode haver direito à indenização por danos materiais e morais.

Alguns exemplos frequentes:

✔️ Comprou e não recebeu.
✔️ Produto com defeito.
✔️ Descontos bancários indevidos.
✔️ Cancelamento ou atraso excessivo de voo.
✔️ Extravio de bagagem.
✔️ Problemas com compras em marketplace.
✔️ Cobranças abusivas.
✔️ Negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois o direito à reparação depende das circunstâncias do caso concreto.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para buscar uma solução justa.

Dra. Alexandra Lemos Souto
OAB/SP 366.788
Basis Assessoria Jurídica

🏗️ Atraso na entrega do imóvel ou de um produto pode gerar indenização.A Justiça tem reconhecido, em diversos casos, o d...
16/07/2026

🏗️ Atraso na entrega do imóvel ou de um produto pode gerar indenização.

A Justiça tem reconhecido, em diversos casos, o direito de consumidores que sofreram prejuízos com atraso injustificado na entrega ou até mesmo com a não entrega de produtos e imóveis.

Dependendo da situação, é possível buscar:
✔️ Indenização por danos materiais e morais;
✔️ Restituição dos valores pagos;
✔️ Rescisão do contrato, quando cabível.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o consumidor não precisa suportar sozinho os prejuízos causados pelo descumprimento contratual.

Basis AJUR – Assessoria Jurídica. ⚖️

Direito Civil e Processual Civil exigem domínio técnico, estratégia e precisão para a condução eficaz das demandas juríd...
15/07/2026

Direito Civil e Processual Civil exigem domínio técnico, estratégia e precisão para a condução eficaz das demandas jurídicas.

Nesse cenário, destaca-se a atuação da Dra. Alexandra Lemos, advogada que desenvolve um trabalho voltado à excelência, aliando conhecimento jurídico à visão empreendedora.

Com especialização na área, sua trajetória é marcada pelo compromisso com a técnica jurídica e pela condução responsável de processos, sempre buscando soluções eficientes, seguras e alinhadas às necessidades específicas de cada cliente.
Sua área de atuação abrange o Direito Civil e o Processo Civil, oferecendo suporte completo desde a análise estratégica até a condução processual, com foco em resultados consistentes.

Paralelamente, também se destaca como empresária, sendo responsável pela gestão de uma empresa e pela construção de uma marca no segmento de suplementos, demonstrando versatilidade e capacidade de atuação em diferentes frentes.

Na prática, atua como sócia e cofundadora de projetos jurídicos, contribuindo para o desenvolvimento de uma advocacia moderna, estratégica e alinhada às exigências do cenário atual, integrando visão jurídica e posicionamento de negócios.

Com uma atuação pautada na técnica, na estratégia e no compromisso com resultados, a Dra. Alexandra Lemos consolida seu nome como uma profissional de destaque, unindo excelência jurídica e espírito empreendedor, com seriedade, eficiência e visão de crescimento contínuo no campo jurídico e empresarial.

Artigo publicado em por Angelo Matheus em 14/04/2026

✈️ Atraso no voo e bagagem extraviada podem gerar indenização.Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Sul conden...
15/07/2026

✈️ Atraso no voo e bagagem extraviada podem gerar indenização.

Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma família que enfrentou atraso no voo, perdeu a conexão internacional e teve a bagagem extraviada por cinco dias.

No caso, a família saiu de Porto Alegre com destino a Roma. O atraso do primeiro voo fez com que perdesse a conexão, precisasse ser realocada em outra companhia aérea e ainda sofresse com o extravio das malas durante a viagem.

É importante lembrar que cada situação é analisada de forma individual. O simples atraso de voo não garante automaticamente indenização, mas quando há consequências relevantes, como perda de conexão, falha na assistência ao passageiro, extravio de bagagem e prejuízos efetivos, a Justiça pode reconhecer o direito à reparação.

📌 Fonte: g1 RS – “Após atraso em voo e mala extraviada por 5 dias, companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil à família do RS”, publicada em 22/01/2026.

Se você passou por uma situação semelhante, busque orientação jurídica para avaliar seu caso.

Basis AJUR – Assessoria Jurídica.

🚨 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS!Uma decisão recente do STJ reforça que, em casos de contratação irregular,...
15/07/2026

🚨 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS!

Uma decisão recente do STJ reforça que, em casos de contratação irregular, descontos de empréstimos consignados podem ser cancelados e os valores devolvidos.

⚠️ Mas atenção: nem todo desconto gera direito ao ressarcimento. Cada situação deve ser analisada individualmente.

Se você identificou descontos que não reconhece em seu benefício, procure orientação jurídica para verificar seus direitos.

⚖️ A BASIS AJUR realiza a análise do seu caso e orienta sobre as medidas cabíveis.

🚨 Atenção, clientes do Itaú!O Itaú firmou um acordo para ressarcir consumidores que sofreram cobranças indevidas de segu...
10/07/2026

🚨 Atenção, clientes do Itaú!

O Itaú firmou um acordo para ressarcir consumidores que sofreram cobranças indevidas de seguros vinculados a cartões de crédito entre 13/06/2011 e 18/12/2025.

Mas atenção: o acordo não garante o pagamento automático para todos os clientes. Cada caso deve atender aos critérios estabelecidos e ser analisado individualmente.

Se você identificou cobranças que considera indevidas ou teve seu pedido de ressarcimento negado, ainda pode ser possível avaliar a adoção de medidas judiciais, conforme as particularidades do seu caso.

Na BASIS AJUR, analisamos a documentação e orientamos nossos clientes sobre os direitos aplicáveis e as medidas cabíveis.

📩 Entre em contato para uma análise jurídica do seu caso.

Advocacia Campinas Consumidor Indenização DireitosDoConsumidor

A confiança é o maior patrimônio da advocacia.O advogado pode receber honorários contratuais e sucumbenciais dentro dos ...
10/07/2026

A confiança é o maior patrimônio da advocacia.

O advogado pode receber honorários contratuais e sucumbenciais dentro dos limites da lei e do contrato. O que a legislação e a ética profissional não permitem é a retenção indevida de valores pertencentes ao cliente.

A apropriação indébita, quando configurada, pode gerar responsabilidade civil, penal e disciplinar perante a OAB, comprometendo não apenas um patrimônio, mas a credibilidade de toda a advocacia.

Na BASIS AJUR, acreditamos que ética, transparência e responsabilidade são princípios inegociáveis e a base de uma relação de confiança entre advogado e cliente.

⚖️ Informação jurídica de qualidade também é uma forma de proteger direitos.

06/07/2026

Há 12 anos, a BASIS AJUR oferece advocacia estratégica com excelência, ética e atendimento personalizado.

Sob a gestão da Dra. Alexandra Lemos Souto, Advogada Sócia-Gestora, contamos com uma equipe preparada para atuar nas áreas Trabalhista, Empresarial, Cível e Família, desenvolvendo soluções jurídicas seguras, eficientes e alinhadas às necessidades de cada cliente.

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