Brennan Advocacia

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27/08/2026

A CTPS Digital revolucionou a forma como registramos nossos vínculos de trabalho! ✅ Antes um documento físico, agora tudo está concentrado online para fácil acesso. 🌐✨

💼 Nela estão detalhes como data de contratação, cargo, salário e férias, facilitando a organização do seu histórico profissional. Não precisa se preocupar com devolução ou anotações pendentes. 📆👔

📌 As regras estão claras: lei 13.874/20 e portaria 1.065/19. Você pode acessar sua CTPS Digital através do site acesso.gov.br ou do aplicativo. Para empregadores no eSocial, a comunicação do CPF substitui a CTPS física! 📱💼

Não perca tempo, abrace a modernidade e mantenha sua trajetória profissional na palma da mão! 🚀📈

20/08/2026

Descubra o universo dos cargos de confiança! Representantes do empregador, eles têm poder direto, coordenam e supervisionam. Com autonomia, podem aplicar medidas disciplinares. Gerentes, diretores e chefes de departamento estão nesse grupo.

Vantagens: Jornada livre, mas sem horas extras, e salário com gratificação que deve ser 40% do salário básico. Registre tudo na Carteira de Trabalho e no contracheque.

Curiosidade: Trabalho em domingos e feriados é pago em dobro. Direitos como repouso semanal e pagamento em feriados são garantidos para todos.💼

13/08/2026

O tempo de trabalho varia de acordo com a função! 🔄 A regra geral é 44 horas por semana, mas há exceções.

🔍 A Maioria: Muitas funções seguem as 44 horas semanais.

⏳ Menos Horas: Algumas funções, como operador de call center e telemarketing, têm jornada de 36 horas semanais.

Conheça a sua jornada e garanta um equilíbrio saudável entre trabalho e vida! 🌟⌛

06/08/2026

Descubra a verdade sobre o estágio e o vínculo empregatício! 📚 Segundo a legislação, NÃO é considerado vínculo empregatício. O contrato de estágio, regulamentado pela Lei Nº 11.788 de 2008, possui suas próprias regras.

📜 A lei exige que somente alunos de instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação possam ser contratados nessa modalidade. E atenção: o empregador deve seguir todos os requisitos, como a compatibilidade das atividades com o termo de compromisso.

⚖️ Se as regras não forem cumpridas, há o risco de ser reconhecido um vínculo empregatício.

Fique por dentro das nuances do estágio! 🌟

30/07/2026

Você sabia que a responsabilidade de provar alegações mudou? Antes, o ônus recaía sobre quem as fazia, mas com a nova redação do artigo 818 da Lei 13.467/2017, tudo ficou mais claro tanto para empresas quanto para colaboradores. Confira como ficou:

🔍 Na Ação Trabalhista:

Para o reclamante, a prova do fato que constitui seu direito;
Para o reclamado, a prova de fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito do reclamante.

💼 Justa Causa na Demissão:

Agora, no direito do trabalho, quem alega justa causa (o empregador) precisa provar a quebra contratual. Requisitos incluem:

Ato culposo ou doloso do empregado;
Gravidade do ato;
Tipificação legal, nexo causal, proporcionalidade e imediatidade da punição;
Ausência de perdão tácito ou dupla punição.

Lembre-se: a demissão por justa causa é séria, exigindo provas concretas. A mudança na carga probatória protege tanto empregadores quanto empregados. 🤝

16/07/2026

💼💤 Ao invés de pausar totalmente, você pode trocar uma parte das suas férias por uma remuneração extra. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é possível converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, ou seja, em dinheiro. Isso significa mais flexibilidade e um reforço no seu bolso!

💸🌴 O trabalhador tem autonomia para decidir e a empresa deve respeitar essa escolha.

Qual você escolheria: descanso total ou um impulso financeiro? 🤔🏖️

08/07/2026

📝✨ Além de uma razão sólida para o trabalho temporário, ele traz detalhes importantes como o tipo de trabalho e a compensação financeira que será oferecida.

Fique de olho nos prazos - o contrato não pode ultrapassar 180 dias, mas se a necessidade persistir, pode ser estendido por mais 90 dias, totalizando 270 dias de oportunidade.

Ah, e aqui está uma dica valiosa: se você for contratado temporariamente, há um intervalo de 90 dias antes de poder voltar a ser contratado da mesma forma.

Nunca perca de vista as regras! ⏰📅

02/07/2026

Se você é menor de 18 anos, a lei não permite que trabalhe durante o terceiro turno (noite). Seu horário deve ser no período diurno. ⛔🌆

Antigamente, também havia proibição do trabalho noturno para mulheres, mas a Constituição Federal trouxe igualdade de gênero. Agora, qualquer funcionária pode trabalhar à noite, seguindo as regras dos colegas masculinos. 💪💼

Endereço

Rua Paula Bueno, 1140, Sala 22, Taquaral
Campinas, SP

Site

http://brennanadvocacia.com/

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