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Advocacia assertiva pautada na responsabilidade social e focada em solucionar adversidades jurídicas a partir da aplicação das metodologias Legal Design e Visual Law.

30/10/2025

📝 Processo Seletivo Seguro: Evite Riscos Trabalhistas
No recrutamento, é comum solicitar documentos como antecedentes criminais, exames toxicológicos ou te**es de gravidez. Porém, é essencial avaliar a legalidade e a real necessidade dessas exigências. Solicitações inadequadas podem configurar discriminação e gerar riscos trabalhistas.

⚠ Dicas práticas para sua empresa:

✅ Verifique se há respaldo legal antes de exigir qualquer documento

✅ Defina critérios claros com base nas atividades da função

✅ Registre todas as etapas do processo seletivo para demonstrar transparência

💡 Revisar suas práticas de admissão com assessoria jurídica especializada garante segurança e legitimidade nas contratações.

28/10/2025

💳 Vale-Transporte: o ônus da prova é do empregador

O TST reafirmou a Súmula 460: cabe ao empregador comprovar que o colaborador não faz jus ao vale-transporte ou que optou por não utilizá-lo. Não basta simplesmente deixar de conceder o benefício — é essencial ter documentos ou registros que demonstrem a situação.

⚠ Por que isso importa:

✅ Evita condenações em ações trabalhistas

✅ Reduz riscos com controle documental organizado

✅ Demonstra gestão preventiva, sempre mais econômica que litígios

💡 Empresas que estruturam bem seus processos de concessão de benefícios garantem segurança jurídica e proteção contra passivos desnecessários.

21/10/2025

🤰 Pedido de Demissão da Gestante: Atenção à Assistência Sindical

Empregadas gestantes possuem estabilidade provisória (art. 10, II, “b” do ADCT). O TST reafirmou que o pedido de demissão só é válido se realizado com a assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente, conforme o art. 500 da CLT.

⚠ Para sua empresa:

✅ Certifique-se de que o pedido de demissão seja homologado com a devida assistência

✅ Evite nulidades e passivos trabalhistas

✅ Estabeleça protocolos claros para situações de desligamento de gestantes

💡 Contar com orientação jurídica especializada protege sua empresa e garante conformidade com a legislação.

16/10/2025

⚠ Atenção, gestores!

Você sabia que a sua empresa pode perder uma justa causa, mesmo que o motivo seja legítimo?

No vídeo de hoje, explicamos como evitar erros que podem tornar uma demissão inválida e gerar passivos trabalhistas desnecessários.

🎥 Assista e proteja sua empresa!

14/10/2025

⚠ Autônomos e Segurança no Trabalho

Mesmo sem vínculo empregatício, a empresa tem responsabilidade pela segurança de profissionais autônomos em atividades de risco. Recentemente, o TST determinou a indenização de um mestre de obras que sofreu acidente, reforçando a necessidade de fornecer EPIs adequados e orientar sobre seu uso.

💡 Dica prática: Sempre garanta a proteção dos autônomos que trabalham em atividades de risco para evitar passivos e ações judiciais.

Conte com a D Fonseca Advocacia para orientar sua empresa e garantir segurança jurídica em todas as relações de trabalho.

09/10/2025

🔒 Quem precisa se adequar à LGPD?

A resposta é simples: todas as empresas com finalidade comercial e, em alguns casos, pessoas físicas que tratam dados pessoais.

Coletar informações para contratos de trabalho, emissão de notas fiscais ou cadastro de clientes já configura tratamento de dados pessoais e precisa seguir a LGPD.

💡 Por que se adequar?

Além de evitar sanções legais, a conformidade com a LGPD é um diferencial competitivo, fortalecendo a confiança e o vínculo com seus clientes por meio da transparência.

30/09/2025

Em situações delicadas — como suspeitas de fraude, assédio, desvio de conduta ou outros fatos graves — muitas empresas aplicam penalidades diretamente, sem qualquer apuração formal. O problema? A falta de investigação prévia pode gerar nulidade da punição, exposição da empresa e até acusações de abuso de autoridade.

Quando instaurar uma sindicância interna?
✔ Quando os fatos forem graves e envolverem possíveis punições disciplinares severas (como suspensão ou justa causa)
✔ Quando houver dúvidas ou versões conflitantes
✔ Quando a empresa precisar preservar provas e demonstrar imparcialidade

A sindicância interna deve ser instaurada quando houver fatos sérios, dúvidas ou versões conflitantes, ou necessidade de preservar provas e garantir imparcialidade.
Passos essenciais:

➡Definir o objeto da investigação.
➡Nomear responsáveis imparciais.
➡Coletar documentos e depoimentos.
➡Garantir o contraditório.
➡Formalizar tudo em relatórios fundamentados.

Uma sindicância bem conduzida protege juridicamente, fortalece a credibilidade da empresa e assegura transparência no processo.

25/09/2025

Empresas que buscam evolução precisam de políticas internas bem definidas — elas são a base para garantir organização, transparência e segurança em cada decisão. ✨ Quanto mais clara for a comunicação dentro da empresa, mais sólido será o caminho para resultados consistentes e sustentáveis.

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11/09/2025

🔐 4 passos essenciais para implementar a LGPD na sua empresa:

1⃣ Identificar dados pessoais
Mapeie todas as informações que você coleta, armazena e processa.

2⃣ Definir a base legal para o tratamento
Estabeleça a justificativa legal para cada tipo de dado que você manipula.

3⃣ Mapear os riscos existentes
Avalie vulnerabilidades e implemente medidas para mitigar possíveis impactos.

4⃣ Elaborar políticas internas e promover treinamentos
Crie normas claras e capacite sua equipe para garantir a conformidade contínua.

💡 Implementar a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de fortalecer a confiança e a segurança no relacionamento com seus clientes e colaboradores.

09/09/2025

você realmente sabe o que é considerado um dado pessoal?

💡 Entender essa definição é essencial para proteger informações, garantir a privacidade e cumprir a legislação de forma correta.

➡ Arraste para o lado e confira a explicação completa sobre dados pessoais e como eles impactam o dia a dia das empresas e dos cidadãos.

28/08/2025

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21/08/2025

Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas e eficazes para cada situação. Atuamos com integridade e compromisso, garantindo que seus direitos sejam protegidos e suas preocupações sejam ouvidas. Seja em questões corporativas, pessoais ou contenciosas, estamos aqui para guiá-lo com clareza e segurança em cada passo do caminho.

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Endereço

Rua Gustavo Armbrust, 36/Térreo, Nova Campinas
Campinas, SP
13092-106

Site

http://dfonsecaadv.com.br/

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