Bittencourt Siqueira - Sociedade de Advogados

Bittencourt Siqueira - Sociedade de Advogados Atendemos clientes nacionais e estrangeiros, na área consultiva e contenciosa, esta última com foco em direito familiar, trabalhista e cível

A todas as mulheres do Brasil, nosso especial parabéns pelas importantes conquistas alcançadas, que ainda são pequenas e...
08/03/2018

A todas as mulheres do Brasil, nosso especial parabéns pelas importantes conquistas alcançadas, que ainda são pequenas em relação a tudo que vocês merecem e certamente irão conseguir. Salve 8 de março!

21/02/2018

VOCÊ SABIA que foi concedida uma liminar autorizando uma empresa a retirar o ISS, ICMS, P*S e Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB), com base em entendimento do STF.

Na ação a empresa alega que, após a edição da Lei nº 12.546/11, passou a contribuir com base na sua receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento, e que os impostos acima citados, por não terem natureza de faturamento, não poderiam compor a base de cálculo da contribuição.

E como essa contribuição é recente, criada em 2011, considerando a prescrição de cinco anos, os contribuintes que ingressarem com ação terão a chance de recuperar todos os créditos.

22/01/2018

VOCÊ SABIA que a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial? As partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar a petição para homologação em uma vara do trabalho.

11/01/2018

Em brilhante decisão liminar, o Magistrado da 5ª Vara Cível de Santos, Dr. José Wilson Gonçalves, limitou à 30% o desconto de parcela de empréstimo incidente sobre os proventos de aposentado, a qual girava em torno de 50%. Fundamentou sua decisão ponderando que "a questão é constitucional, na medida em que essa prática das instituições financeiras de conceder irresponsavelmente empréstimo a trabalhador aposentado, com proventos modestos, de tal sorte a comprometer significativamente a sua renda mensal". (processo nº 1033960-97.2017.8.26.0562)

06/01/2018

VOCÊ SABIA? Antes da reforma trabalhista, as férias poderiam ser dividas em 2 períodos para casos excepcionais, desde que nenhum fosse inferior a 10 dias. Com a reforma, o trabalhador tem a possibilidade de dividir suas férias em até 3 períodos, mas um deles não pode ter menos de 14 dias e os outros não podem ser inferiores a 5 dias.

16/12/2017

Bittencourt Siqueira - Sociedade de Advogados

O Bittencourt Siqueira - Sociedade de Advogados fundado em 2012 e com a missão de proporcionar a os clientes um serviço de elevada qualidade, com atendimento singular. O escritório é dedicado a assessorar empresas brasileiras e estrangeiras nas principais áreas do direito empresarial.
Os membros da equipe fizeram parte das mais renomadas bancas de advocacia do país e de empresas de grande porte. Essa experiência possibilita ao BS oferecer aos clientes um atendimento de ponta, focado nas novas exigências do mercado, provendo soluções inovadoras, seguras e economicamente viáveis.

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