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Kely Almeida Advocacia

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Brasil
Campinas, SP
Kely Almeida Advocacia

Suspensão e Cassação da CNH.

Representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais, em busca da melhor aplicação da lei em face aos órgãos de trânsito.

05/04/2022

E hoje daremos início ao Congresso do Trânsito Estratégico sob a coordenação da .
Cada palestrante abordará temas de suma importância para quem atua ou quer atuar no Direito de Trânsito.

Assuntos que serão abordados:

➡️A Atuação do Advogado de Trânsito Junto à Polícia Judiciária - Augusto Carrasco

➡️O que é e quando ocorre a cassação da CNH? - Camilla Calsolario

➡️Sinalização como aliada na defesa do condutor - Carolina Forte

➡️Aspectos práticos sobre as infrações por excesso de velocidade - Cecília Ribeiro

➡️CTB e as regras do exame toxicológico - Cléo Cardozo

➡️Lei 14.071/2020: Retroatividade e sua aplicabilidade nos processos administrativos de suspensão - Fernanda Moreira

➡️Início da contagem da penalidade de suspensão - Kely Almeida

➡️Teoria da hierarquia das normas aplicável ao direito de trânsito - Nêmora Menezes

➡️Inconstitucionalidade das infrações virtuais instauradas pelo DETRAN - Victória Santos

Inscrição gratuita e com certificado.

Link de inscrição na bio ou fala comigo que te mando por direct😉

12/02/2022

Validade CNH prorrogada devido ao à pandemia. Você sabia?

19/08/2021

A não ser que você consiga provar, utilizar estes argumentos no seu recurso é inútil e não fará com que sua multa seja anulada. Isto porque, a autoridade de trânsito tem presunção relativa de veracidade nos seus atos. Ou seja, é necessário ter provas para que seu argumento tenha algum valor na sua defesa.
A boa notícia é que há outros pontos que a serem abordados em um auto de infração ou multa e um profissional especializado tem o conhecimento técnico para te ajudar com isto.

11/08/2021

Parabéns colegas!!!
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05/08/2021

Supondo que você tenha uma multa em Janeiro, outra em Fevereiro e outra em Março. Em Janeiro do próximo ano, se não alcançados os pontos para suspensão, esta multa deixa de contar, mas as outras continuam. A de Fevereiro, precisa esperar Fevereiro do outro ano para deixar de somar e a de Março, precisa esperar março. As multas não costumam sumir dos prontuários, só deixam de ser consideradas para fins de suspensão. Ainda ficou com dúvida? Envie um Direct!

31/07/2021

O que era uma possibilidade tornou-se uma obrigação dos órgãos a partir da nova redação do artigo 267 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), vigente desde 12/04/21. Para infrações a partir desta data, a conversão deve ocorrer de forma automática. Para infrações anteriores e que estejam de acordo com os critérios da antiga redação do artigo 267, é necessário requerimento.

30/07/2021

O início do cumprimento da suspensão da CNH está previsto no artigo 16 da Resolução 723 do Contran, vigente desde 01/11/2016.

29/07/2021

O artigo 261 inciso I do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que estabelece a pontuação para instauração do processo de suspensão da CNH foi alterado pela lei 14021/2020 com vigência a partir de 12/04/2021.

23/07/2021

Os artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que tratam deste tema são: 162, 163, 164 e 263. Inclusive, abordam também entregar/permitir que alguém que precise utilizar óculos/lentes dirija sem utilizá-los. Se for reincidente, isto também pode resultar em cassação para o proprietário.

22/07/2021

As infrações auto suspensivas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 165, 165A, 170, 173, 174, 175, 176, 210, 218 e 244. Nestes casos, independente da somatória de pontos, poderá ser instaurado o processo de Suspensão do Direito de Dirigir.

Endereço

Dona Prisciliana Soares
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