Faria & Carvalho Advogados

24/08/2026

Mudar a função de um funcionário sem ajustar a remuneração é uma das práticas mais comuns para baratear a folha de pagamento. A empresa te contrata para uma atividade específica, mas aos poucos vai empurrando obrigações de outras áreas ou te colocando em funções mais pesadas.

O trabalhador que vive do próprio esforço não pode assumir cargas maiores de responsabilidade de graça. Se você foi deslocado da sua função original e passou a fazer tarefas que exigem mais de você, existe o direito claro de receber as diferenças salariais de todo esse período.

Não aceite trabalhar em dobro ganhando a mesma coisa. Fale com a nossa equipe especializada pelo link da bio ou envie uma mensagem no direct para avaliarmos a sua situação.

21/08/2026

Renegociar uma dívida não significa aceitar qualquer imposição do banco. Na pressa de limpar o nome ou fugir de cobranças, muitos consumidores assinam acordos que multiplicam o valor original do débito por dez vezes ou mais.

O banco tem a obrigação de transparência. Antes de fechar qualquer contrato, você tem o direito de receber o detalhamento completo da evolução do cálculo, identificando juros abusivos e cobranças indevidas que inflam a dívida.

Dívida não se resolve no desespero, se resolve com análise e estratégia. Não assuma parcelas que vão sufocar o seu orçamento sem antes conferir se os valores cobrados são legais.

Precisa de ajuda para avaliar o contrato da sua dívida? Fale com a nossa equipe no link da bio ou envie uma mensagem no direct.

19/08/2026

Muitos consumidores passam anos recebendo dezenas de ligações por dia, mensagens no celular e ameaças de processo por conta de cartões de crédito, empréstimos ou faturas antigas. A regra da lei é muito clara: o credor tem o prazo de 5 anos para cobrar a dívida.

Passado esse tempo, ocorre a prescrição. A empresa não pode mais manter o seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito e tampouco pode ficar perturbando a sua rotina com cobranças insistentes.

Apertar o consumidor para pagar uma conta caducada gera o direito de exigir o fim imediato das importunações. Se você passa por essa pressão ou teve o nome sujo por uma dívida de mais de 5 anos, busque orientação.

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17/08/2026

Os bancos lucram bilhões com tecnologia, mas costumam lavar as mãos no momento em que um cliente é vítima de golpe virtual dentro do próprio aplicativo. Essa decisão recente da Justiça deixa muito claro que a responsabilidade pela segurança das movimentações é da instituição financeira.

No caso em questão, a consumidora agiu com extrema rapidez e comunicou o gerente e o SAC sobre a fraude antes da liquidação dos boletos. Ignorar o alerta do cliente e permitir que o dinheiro vá para a mão de golpistas configura falha grave na prestação do serviço.

A Súmula 479 do STJ garante que as instituições financeiras respondem por fraudes praticadas por terceiros. Se a sua conta bancária foi usada em um golpe e a instituição não adotou medidas de bloqueio emergencial, você tem o direito de buscar a devolução dos valores e a devida reparação na Justiça.

Fique atento aos seus direitos bancários. Fale com a nossa equipe especializada pelo link da bio ou envie uma mensagem no direct.

14/08/2026

Nem todo serviço pode ser contratado com data para terminar. Algumas empresas utilizam contratos por prazo determinado de forma indevida para evitar o pagamento de avisos prévios e da multa do FGTS na hora do desligamento.

Se a sua função atendia uma necessidade permanente da fábrica ou do comércio e não um pico temporário justificado, o contrato por prazo fixo perde a validade. Com a anulação, reconhece-se o vínculo definitivo e os direitos referentes a uma demissão sem justa causa.

Verifique se a sua contratação temporária seguiu os critérios da lei. Fale com os nossos especialistas pelo link da bio ou mande uma mensagem direta.

13/08/2026

Muitos empregadores tentam tratar o período de experiência como uma contratação informal ou com menos obrigações trabalhistas. Esse comportamento é totalmente ilegal e gera prejuízos ao trabalhador que se dedicou durante a fase de teste.

A assinatura da carteira, os depósitos de FGTS e o pagamento proporcional de 13º e férias são garantidos por lei durante a experiência. Se a empresa encerra o contrato antes do prazo sem justa causa, ainda é devida uma indenização pela quebra antecipada.

Fique atento aos prazos e às verbas do seu acerto. Entre em contato com a nossa equipe através do link da bio ou envie uma mensagem no direct.

11/08/2026

10/08/2026

Muitas empresas utilizam sistemas de ponto apenas para criar uma aparência de legalidade, obrigando o funcionário a bater o cartão e continuar trabalhando na produção ou no atendimento. Esse tipo de fraude é bem conhecido pela Justiça do Trabalho.

Se os cartões apresentam marcações britânicas com horários repetidos ou se existem provas de que a jornada era mais extensa, o juiz anula a validade desses papéis e determina o pagamento de todas as horas extras sonegadas.

Não aceite o apagamento do seu tempo de trabalho. Agende uma avaliação da sua jornada conversando conosco pelo link da bio ou enviando uma mensagem no direct.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, o nosso reconhecimento a quem trabalha todos os dias para dar segurança e um futuro melhor à sua família.

Ser pai é também zelar para que nada falte a quem se ama, e proteger a renda e os direitos de casa faz parte desse cuidado.

No Faria e Carvalho Advogados, acreditamos que uma família amparada começa com direitos respeitados, seja da mãe, seja do pai, seja dos filhos.

A todos os pais que se dedicam e protegem os seus, o nosso respeito e a nossa homenagem. Feliz Dia dos Pais.

07/08/2026

O medo de ficar sem testemunhas faz com que centenas de trabalhadores abram mão de verbas rescisórias, horas extras e adicionais devidos. O receio dos colegas em perder o emprego é compreensível, mas a sua busca por respeito não depende apenas da coragem alheia.

A Justiça do Trabalho analisa a realidade do contrato por meio de uma soma de fatores. Fotos da rotina pesada, escalas de serviço impressas, trocas de mensagens e laudos periciais possuem um peso gigantesco na convicção do juiz.

Não desista dos seus direitos antes de passar o seu histórico por uma avaliação técnica. Converse com os nossos especialistas pelo link da bio ou mande uma mensagem no direct.