Advocacia e Consultoria Jurídica Luara dos Santos

25/08/2026

Você sabia que mentir no processo pode sair caro? E não estou falando apenas de perder a ação. Dependendo da conduta, a parte pode ser condenada por litigância de má-fé.”

“Mas, afinal, o que é litigância de má-fé?

É quando a parte utiliza o processo de forma desleal, praticando uma das condutas previstas no Código de Processo Civil.”

“Por exemplo:

👉 A pessoa sabe que determinado documento é falso, mas mesmo assim apresenta esse documento no processo.

👉 A parte altera propositalmente a verdade dos fatos para tentar convencer o juiz de uma situação que não aconteceu.

👉 Ou ainda, apresenta uma série de pedidos e recursos apenas para atrasar o andamento do processo.”

“Imagine uma ação de cobrança.

O réu sabe que recebeu o dinheiro, possui comprovantes da transferência e, mesmo assim, afirma no processo que nunca recebeu.

Se f**ar demonstrado que ele deliberadamente alterou a verdade dos fatos, pode haver condenação por litigância de má-fé.”

“E atenção: perder um processo ou apresentar uma tese que o juiz considera errada não signif**a, automaticamente, litigância de má-fé.

É preciso analisar a conduta da parte e verif**ar se houve efetivamente uma atuação desleal no processo.”

“Então, não é porque você está processando ou sendo processado que pode falar ou fazer qualquer coisa no processo.

Processo judicial exige boa-fé, lealdade e responsabilidade.”

“E você já conhecia a litigância de má-fé? Salva esse vídeo porque esse assunto pode fazer diferença em muitos processos.”

21/08/2026

Viver na irregularidade pode te gerar prejuízos.

20/08/2026

A lei Maria da Penha mudou!

19/08/2026

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR QUE O IMPOSTO SOBRE A HERANÇA PODE AUMENTAR? 👀

E tem muita gente se antecipando.

A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante no ITCMD — o famoso imposto sobre herança e doação: a cobrança deverá ser progressiva, ou seja, quanto maior o patrimônio transmitido, maior poderá ser a alíquota.

No Paraná, hoje, a alíquota é de 4%. Com as novas regras, os Estados terão que adotar a progressividade, respeitando o limite de até 8%.

E por que isso está chamando tanta atenção?

Porque famílias que possuem imóveis, empresas, investimentos e outros patrimônios estão começando a pensar em planejamento sucessório antes que uma mudança na legislação possa aumentar o custo da transmissão.

E até o presidente Lula entrou recentemente no noticiário por ter antecipado parte do patrimônio aos filhos, em uma movimentação relacionada ao planejamento da sucessão familiar.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que todo mundo deve sair doando patrimônio agora. Cada caso precisa ser analisado, porque uma doação mal planejada pode gerar outros custos, riscos e até problemas futuros.

💡 Planejamento sucessório não é só para quem tem milhões. Dependendo do patrimônio da família, antecipar decisões pode evitar conflitos e reduzir custos no futuro.

Você já pensou em como f**aria a divisão dos seus bens se algo acontecesse hoje?

Antes de deixar para os herdeiros resolverem, talvez seja hora de planejar.

Paraná Advocacia

11/08/2026

Feliz dia dos advogados!

10/08/2026

Caso prático.

04/08/2026

O barato pode sair caro: o perigo dos acordos mal pensados.

O perigo dos acordos mal pensados

Na pressa de resolver um conflito, muitas pessoas aceitam acordos sem analisar as consequências jurídicas e financeiras a longo prazo.

O que parece uma solução rápida hoje pode se transformar em um grande problema amanhã.

Em casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, inventário ou dívidas, um acordo mal elaborado pode gerar prejuízos, novos processos judiciais e até a perda de direitos importantes.

Antes de assinar qualquer documento, é fundamental compreender exatamente quais obrigações estão sendo assumidas e quais direitos estão sendo renunciados.

Nem todo acordo é um bom acordo. O melhor acordo é aquele que resolve o problema de forma justa, segura e sem criar novos conflitos no futuro.

03/08/2026

No Direito, meu papel não é te dizer o que você quer ouvir. É te dizer o que a Lei diz.
Nem toda verdade é confortável. Nem toda orientação será favorável. Mas é na clareza que mora a boa advocacia.
Dizer que não há chance, que a tese não se sustenta ou que o caminho é outro, não é falha. É lealdade. É respeito com a sua história e com o seu dinheiro.
O verdadeiro Direito é sem ilusão, sem promessa vazia e sem juridiquês para te confundir. É com a verdade, mesmo que dura, que a gente constrói a melhor estratégia.
Você prefere um advogado que te ilude ou um que te protege?

31/07/2026

A testemunha pode fazer ou desfazer uma aposentadoria rural.
Mas tem uma condição que a maioria desconhece: ela não pode vir sozinha.
A legislação previdenciária aceita prova testemunhal no pedido de aposentadoria rural, desde que exista pelo menos uma prova documental acompanhando.
Sem esse documento, o INSS nega. E o processo judicial f**a muito mais difícil.
Deslize os slides e entenda quando a testemunha realmente ajuda e quando não é suficiente.
Se quiser

31/07/2026